Grupo Buriti, Ministério Público e Prefeitura de Parauapebas assinam TAC que beneficiará cerca de 40 mil pessoas no município

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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por seu representante em Parauapebas o promotor de Justiça Hélio Rubens Pinho Pereira, firmou Termo de Ajuste de Condutas (TAC) com o Grupo Buruti (loteamentos) e a prefeitura de Parauapebas.

O TAC visou a garantia de melhorias de obras nos loteamentos comercializados, trazendo benefícios aos moradores do empreendimento conhecido como Residencial Cidade Jardim, em Parauapebas.

As obrigações pactuadas no TAC com o Município deverão ser implementadas pela Secretaria Municipal de Segurança Institucional (Semsi), Secretaria Municipal de Obras (Semob) e o Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Parauapebas (Saaep).

Dentre outros benefícios que o TAC trará a população atingida estão:

  • diminuir o valor total do lote,
  • congelamento dos juros e correção monetária por 12 meses,
  • redução da dividas para os inadimplentes, etc.

Estima-se que este TAC irá beneficiar mais de 40 mil pessoas na cidade de Parauapebas.

Leia mais AQUI o TAC na íntegra.

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