Governo vai editar Medida Provisória para pagar o Auxílio Brasil em dezembro

Aprovação da PEC dos Precatórios atrasou e obrigou governo a adotar “plano B”
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Cerimônia de lançamento do Auxílio Brasil em outubro

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Brasília – Como o blog adiantou na semana passada, o Governo foi obrigado a editar uma Medida Provisória (MP) para pagar os R$ 400,00 do Auxílio Brasil no mês de dezembro. A MP abre a possibilidade para que o Ministério da Cidadania use os recursos remanescentes do Bolsa Família para garantir o valor aos beneficiários do novo programa social.

Como os senadores mudaram o texto da PEC dos Precatórios aprovado na Câmara dos Deputados, a matéria voltou para nova análise e deve — por acordo — ser promulgada “fatiada”, ou seja, vira norma apenas o texto comum já aprovado pela duas casas legislativas.

O governo Jair Bolsonaro não teve outra opção, terá que absorver mais um desgaste político e prepara a edição da medida provisória para pagar o Auxílio Brasil a partir de sexta-feira (10/12).

O texto da MP deve ser publicado no Diário Oficial desta terça (7), e deve tratar do pagamento das parcelas complementares para o ano que vem. Nesse ponto, o governo conta com o avanço da PEC dos Precatórios no Congresso e sua posterior promulgação presidencial.

O Ministério da Cidadania tem em caixa R$ 6,1 bilhões, o que garante, segundo os técnicos do ministério, o pagamento de R$ 400 a 14,6 milhões de famílias.

No início de novembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que remanejou R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, R$ 3,2 bilhões foram usados para o pagamento do benefício social em novembro. Cerca de 14,6 milhões de famílias receberam tíquete médio de R$ 220, ou seja, sem as parcelas extras.

O “plano B” entrou no radar do governo diante do impasse em relação à PEC dos Precatórios, que abre o espaço fiscal para custear o novo valor do benefício.

O texto da PEC dos Precatórios foi aprovado no Senado na quinta-feira (2) e precisa passar por nova votação na Câmara antes da promulgação.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.