Brasília – Além dos efeitos devastadores da pandemia na economia nacional, o Brasil enfrenta a pior crise hídrica em nove décadas. O governo federal prepara uma medida provisória para lidar com as consequências da atual crise de energia no país e tentar evitar um apagão nacional. O documento prevê a criação da Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (CARE), que terá o poder de adotar medidas como a redução obrigatória do consumo (racionamento) e a contratação emergencial de termoelétricas.

O texto prevê que o grupo será composto pelos ministros de Minas e Energia, que presidirá a CARE, da Casa Civil, do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente, da Infraestrutura e pelo Advogado-Geral da União. Também serão membros os dirigentes máximos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

De acordo com o documento, a primeira reunião da CARE deverá ocorrer até três dias úteis após a publicação da MP. A proposta define ainda que o grupo seja extinto no último dia útil de 2021, 30 de dezembro.

Um levantamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apontou que o consumo de energia elétrica no Brasil em maio aumentou 12,4% ante o mesmo mês do ano passado. Ao avaliar o uso de energia em 15 ramos de atividade econômica, todos registraram alta no mês passado, com destaque para os setores têxteis (87%), seguido por veículos (84,4%) e serviços (38,4%). São os efeitos da retomada da atividade econômica.

Ao mesmo tempo, cálculos feitos pelo International Energy Iniative (IEI) indicam que, se as geladeiras no Brasil obedecessem aos mesmos padrões de eficiência cobrados em uma série de outros países, numa lista que inclui dos Estados Unidos até México, Índia ou Quênia, o brasileiro já sairia com uma economia de até R$ 27 por mês na conta de luz.

Seca histórica

Em meio à seca histórica que levou reservatórios de hidrelétricas brasileiras a níveis críticos de armazenamento, a elaboração da medida provisória pelo governo visa aumentar a autoridade do Ministério de Minas e Energia na gestão das barragens e sobre concessionárias de combustíveis e energia. O objetivo da MP é agilizar a tomada de decisões no setor elétrico para evitar um eventual racionamento — que até o momento é negado pela pasta, mas é visível ao se observar os reservatórios das hidrelétricas, exceto as do Norte que estão no período de cheia das chuvas do inverno amazônico.

A ideia é tirar poderes de órgãos como o Ibama e a Agência Nacional de Águas (ANA), concentrando no MME as decisões sobre a economia da água dos reservatórios das usinas (por exemplo, com diminuição da vazão e restrições a demais usos) para garantir que o país atravessará o período de seca sem o risco de apagões. As ações seriam realizadas por meio da criação de uma Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (Care), encabeçada pela pasta e responsável por enfrentar a crise hídrica atual, considerada por especialistas a pior em quase um século.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.