Governo federal publica decreto que regula descarte de medicamentos

Ministério do Meio Ambiente publicou texto do Decreto que regulamenta destinação correta de remédios vencidos após cobrança do senador Jader Barbalho
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Descarte correto e responsável de medicamentos

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Brasília – O senador Jader Barbalho (MDB-PA) comemorou, após intensa cobrança do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a publicação do texto da regulamentação do sistema de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor. “Descartar remédios vencidos ou fora de uso no lixo comum, no vaso sanitário ou no esgoto pode causar riscos à saúde e ao meio ambiente”, vinha alertando o parlamentar paraense. A regulação da matéria estava parada há anos devido a demora da burocracia federal .

Desde 2013, repousava nos escaninhos burocráticos do governo federal as regras específicas para se fazer cumprir o que determina a efetiva implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, tratada na Lei Federal 12.305/2010, que prevê a publicação de um ato regulatório que trate das regras corretos para descartar remédios vencidos ou fora de uso.

Senador Jader Barbalho pressionou ministério do Meio Ambiente para regulamentar matéria 

Barbalho cobrava do governo o cumprimento do que está previsto em Lei, uma vez que “a maioria da população descarta remédios vencidos no lixo comum, no vaso sanitário ou no esgoto o que pode causar riscos à saúde e ao meio ambiente”, alertou em documento enviado ao ministro do Meio Ambiente.

“É comum encontrar pessoas que descartam analgésicos, antibióticos, anti-inflamatórios e até medicamentos perigosos, os chamados ‘tarjas preta’ sem nenhum cuidado, até mesmo no lixo comum de casa. O que esquecem é que essa composição química vai, de alguma forma, retornar ou para o lençol freático, contaminando até mesmo a água de consumo de outras famílias ou os alimentos no campo; ou até mesmo causar danos maiores, como a intoxicação acidental direta de adultos e crianças”, diz trecho do documento enviado pelo senador ao chefe da pasta do Meio Ambiente.

Solução do problema se arrastava há quase 10 anos

Tendo em perspectiva que o Brasil é o sexto maior consumidor de remédios em todo o mundo segundo dados do Conselho Federal de Farmácias, além de mostrar um alto consumo de medicamentos entre a população brasileira, o senador Jader Barbalho questionou: “Para onde vão as embalagens e medicações com prazo de validade vencidos ou sem utilidade para essa população? Não é difícil encontrar antibióticos, comprimidos e outras embalagens de remédios na casa de qualquer brasileiro. O problema é que a maioria das pessoas não sabe destinar corretamente esse conteúdo quando eles não têm mais serventia”.

Esses dados alertaram o senador Jader Barbalho (MDB), que no ano passado voltou a questionar o governo federal sobre a efetiva implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, tratada na Lei Federal 12.305/2010. Trata-se de um problema nacional de saúde pública e com graves danos ao meio ambiente em todo o Brasil, alertou o requerimento do senador.

O parlamentar paraense enviou ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles um Requerimento de Informações, cobrando quais providências estavam sendo tomadas para a publicação do Decreto. “Já são quase dez anos desde a edição da Lei 12.305 [Política Nacional de Resíduos Sólidos]. É inaceitável que o governo federal continue desprezando, de tal forma, a saúde da nossa população. Ora, temos o apoio das próprias indústrias farmacêuticas, dos conselhos federal e regionais de farmácias, de toda a cadeia da saúde, então não dá para entender tamanha demora” ressaltou Jader, que vem questionado o governo federal solução da matéria.

“A falta de informações sobre o tema, e a demora para a publicação de um Decreto que regulamente o sistema de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor é uma grande preocupação”, lembrou Jader, acentuando que “é raro encontrar em farmácias e drogarias recipientes para destinar corretamente esse tipo de lixo. De um modo geral, o destino é mesmo o lixo comum ou o esgoto que, nas duas hipóteses, acaba gerando consequências desastrosas para o meio ambiente”, destacou.

Ao responder ao senador, no ano passado, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se comprometeu em avançar na conclusão do texto do Decreto, que estava em fase de elaboração no Ministério desde 2013.

No início do mês, o governo federal publicou o Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020. Para o senador Jader Barbalho, essa é uma vitória do meio ambiente. “A partir de agora, a população poderá levar o medicamento vencido, aquele que não mais tem utilidade, a alguma farmácia próxima à sua residência, onde deverá ser colocado um coletor próprio. Caberá às indústrias fabricantes e às empresas distribuidoras os processos de recolhimento e descarte final dos produtos. Estamos dando um grande passo em prol do nosso meio ambiente”, comemorou o senador Jader Barbalho.

Os resíduos de medicamentos são classificados como perigosos, devendo ser enviados para aterros específicos. A legislação brasileira ainda não prevê uma ferramenta abrangente e eficaz para destinação de resíduos de uso domiciliar, que podem chegar a algo em torno de 4,1 mil e 13,8 mil toneladas por ano, segundo os dados divulgados pelo Conselho Federal de Farmácias.

Fonte: Com informações da ASCOM do Gabinete do Senador Jader Barbalho.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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