Governo avalia criar Marco Legal das Ferrovias por meio de medida provisória

Declaração é do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em audiência no Senado
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on print
Tarcísio de Freitas não estipulou data para envio do projeto que ainda está em estudos

Continua depois da publicidade

Brasília – Em audiência pública da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, na terça-feira (17), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que o governo avalia criar o Marco Legal das Ferrovias por meio de medida provisória. O Senado já discute um projeto de novo marco legal para setor ferroviário, com objetivo de atrair investimentos privados. Na audiência pública, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) lembrou que o PLS 261/2018, do qual é relator, já conta com amplo entendimento, unindo parlamentares de todos os partidos e os todos setores envolvidos no transporte ferroviário.

O projeto do Marco Regulatório das Ferrovias, que cria um sistema de licenças para exploração e permite o investimento de empresas privadas no setor ferroviário, vai ser avaliado pelo governo federal.

Atualmente, a operação das ferrovias é de domínio público, podendo haver parcerias privadas para construção de trechos, por meio de licitação. Durante o debate da Comissão, Tarcísio lembrou que esse novo modelo segue exemplos de sucesso em outros países.

“É uma volta ao passado e uma cópia de modelos que deram certo em outros países, por exemplo nos Estados Unidos. Não tem ferrovia concedida nos Estados Unidos, tem ferrovia autorizada. E, aí, é um absurdo que, aqui, no Brasil, às vezes eu tenho um grande grupo com plano de negócio bilionário, que tem o desejo de investir em ferrovia e não pode porque a ferrovia é uma exclusividade do Estado”, disse o ministro aos senadores.

De acordo com a proposta de Medida Provisória, a União deverá autorizar que o investidor trabalhe na linha férrea escolhida. O texto tramita no Senado há mais de três anos e propõe a uniformização das regras para o setor. Segundo o ministro, vários estados têm aprovado legislações regionais, sem proteção legal, o que torna a discussão ainda mais necessária.

“É urgente, agora, que a gente possa ter uma norma federal que traga segurança jurídica para seguir nessa jornada, inclusive, em respeito às iniciativas dos estados. Nesse meio tempo, Mato Grosso, Minas Gerais e Pará aprovaram legislação, e temos Pernambuco, Paraná e Santa Catarina encaminhando legislação”, disse.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), as novas regras podem beneficiar o transporte de mercadorias entre os estados. “O quesito autorização para nós é decisivo para favorecer a chegada do milho e da soja ao oeste de Santa Catarina, a nossa dependência está aumentando e isso vai fragilizando o nosso parque agroindustrial”, alertou o parlamentar.

Marco legal

Na proposta, os contratos previstos no projeto do novo marco legal das ferrovias deverão ter duração de 25 a 99 anos e privilegiar pequenos trechos. A proposta já está pronta para votação em plenário. O texto original é de autoria de José Serra (PSDB-SP) e o relator é o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Para Tarcísio, Prates é uma boa escolha, especialmente por tratar do assunto desde 2019. “Sinto bom ânimo para enfrentarmos de frente esse assunto. E continuo contando, como sempre contei, com nosso senador Jean Paul”, disse o ministro.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.