Governo autoriza remanejamento de emendas para Saúde

Parlamentares poderão destinar emendas impositivas e de Bancada para ações de combate ao novo coronavírus
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Brasília – O Governo Federal por meio da Secretaria de Governo da Presidência da República por causa da pandemia do novo coronavírus, autorizou que os parlamentares poderão mudar a destinação de R$ 8 bilhões de emendas impositivas, tanto individuais quanto as de bancada, para ações de combate à Covid-19. O remanejamento de verbas poderá ser total ou parcial. Será possível também priorizar o pagamento dos recursos para a saúde, deixando outras áreas para o fim da fila. A Bancada do Pará deve fazer reunião extraordinária para tratar do assunto.

A mudança do cronograma de utilização do dinheiro é uma das ações para reforçar o caixa da Saúde em tempos de novo coronavírus. Uma medida provisória (MP 924/20) já destina R$ 5 bilhões do Fundo Nacional de Saúde para o controle do vírus.

Várias instituições de saúde, como hospitais e centros de pesquisa, tiveram neste ano uma previsão de verbas menor do que no ano passado. Um exemplo é a Fundação Oswaldo Cruz: somando o que foi previsto no Orçamento 2020 com o remanejamento feito pela MP 924, o montante reservado à Fiocruz ainda é R$ 244 milhões a menos do que o total empenhado em 2019. Na mesma situação encontra-se o Instituto Evandro Chagas, no Pará, centro internacional de pesquisas de doenças tropicais no mundo.

Deputados da Bancada do Pará devem discutir o remanejamento de recursos para reforçar o orçamento do Instituto Evandro Chagas, um dos centros nacionais que faz a contraprova de exames positivos do novo coronavírus. 

Com o lastramento da epidemia da Covid-19 em todo o Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa de mais recursos para a compra de insumos. Há uma avalanche de denúncias de profissionais que estão trabalhando na “linha de frente” do combate à pandemia que estão atendendo pacientes suspeitos da Covid-19, sem qualquer equipamento de proteção individual (EPI).

Infraestrutura de Saúde

“Muitos prefeitos solicitaram custeios, como também equipamentos hospitalares, ambulâncias. Dentro da apresentação da proposta, o prefeito pode mudar o seu objeto conforme a real necessidade do momento, como a aquisição de respiradores artificiais”, exemplificou o Líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA).

Ele informou que a bancada do estado dele (Bahia) também está discutindo o remanejamento de emendas da área de infraestrutura para a saúde. Ele lembra, no entanto, que as próprias prefeituras podem mudar a destinação dos recursos.

Enquanto a Bancada do Pará ainda discute se vai ou não remanejar recursos para enfrentar a epidemia internacional da Covid-19, a bancada goiana no Congresso Nacional remanejou R$ 106,7 milhões de suas emendas de bancada para ações de combate ao novo coronavírus. Os recursos, que serão destinados tanto ao Estado quanto aos municípios, representam 48,6% dos R$ 219 milhões a que a bancada tem direito. Com o remanejamento, os recursos devem ser pagos até o dia 30.

O remanejamento aproveita a autorização concedida pelo governo federal desde a semana passada. Líder da bancada, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) relata que o ofício que foi encaminhado à Secretaria de Governo da Presidência da República, além de Estado e municípios, parte dos recursos também deve ir para o Hospital das Clínicas (HC) de Goiânia.

A partir da decretação do estado de calamidade pública, é possível realizar suplementação orçamentária para a Saúde. Estão previstos no Orçamento da União recursos adicionais para a construção de hospitais de campanha, a ampliação de leitos de UTIs e a compra de equipamentos e remédios.

Procurado, o líder da bancada paraense na Câmara dos Deputados, deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), não atendeu as ligações da reportagem do Blog do Zé Dudu até o fechamento da matéria. 

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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