Governo anunciará em 15 dias ações para a regularização da atividade mineral

Anúncio foi feito pelo ministro-chefe da Casa Civil nesta terça-feira (5), em audiência com representantes do setor, no Palácio do Planalto
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Audiência solicitada pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA) nesta terça-feira (5), reuniu no Palácio do Planalto o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, parlamentares da bancada paraense e um grupo de garimpeiros e minimineradores da região da Rodovia PA-279 para tratar com o governo das dificuldades enfrentadas pelo trabalhadores, que são constantemente reprimidos por ações que chamaram de truculentas por parte das autoridades ambientais federais quem combatem a extração ilegal de minérios, o contrabando e o descaminho em áreas proibidas pela legislação como Reservas Ambientais e Terras Indígenas.

Em resposta aos questionamentos e reclamações apresentadas pelos representantes dos garimpeiros e pequenos mineradores, o governo federal anunciou que apresentará um conjunto de ações para a regularização da atividade mineral nos próximos dias.

Na última semana, os garimpeiros chegaram a fechar por cinco dias consecutivos quatro rodovias no Estado do Pará. Eles reclamam das dificuldades para legalizar a atividade e da atuação truculenta por parte dos agentes do Ibama e ICMBio em ações de fiscalização no território paraense.

“Não somos contra a fiscalização do Ibama, mas a atuação deve ser de orientação num primeiro momento. Se for necessário, que multe, que apreenda os equipamentos. Só não pode continuar agindo de forma truculenta. Somos trabalhadores. Não somos bandidos”, ponderou a presidente da Cooperativa de Garimpeiros de Ourilândia e Região (Cooperouri), Patricia Sôffa.

De acordo com Onyx Lorenzoni, o pacote que será apresentado pelo governo atende três áreas. Nos próximos 15 dias, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que regulamenta os artigos 231 e 176 da Constituição Federal. Ambos os dispositivos determinam o aproveitamento de recursos hídricos e minerais em terras indígenas.

A regularização fundiária é outra ação que vem sendo trabalhada internamente no governo no sentindo de legalizar a atuação dos pequenos mineradores. Foi anunciado pelo ministro que será concluído até o final do ano, um ato do presidente da República para que proprietários de terras com até 2.500 hectares possam fazer a autodeclaração de maneira simplificada. “O governo Bolsonaro tem clareza que garimpeiro é gente do bem, que merece respeito”, reforçou Lorenzoni.

Comitê interministerial permanente de assuntos da Amazônia

O governo determinou a criação de um comitê interministerial que está finalizando o texto que reúne o conjunto de ações anunciado hoje pelo ministro durante a reunião com os mineradores do Pará.

Uma das ideias do governo é que um grupo de ministros participe, a cada 15 dias, de reunião para tratar da situação dos garimpos, da atividade mineral e dos demais assuntos que envolvem a região amazônica numa espécie de comitê permanente.

Parlamentares cobram agilidade

Coordenador da bancada do Pará no Congresso Nacional, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) cobrou ainda que a Agência Nacional de Mineração (ANM) possa dar agilidade na verificação dos requerimentos para permitir a mineração legal e sustentável. “Existem requerimentos da década de 1980 que estão parados na agência. Isso dificulta o processo de regularização, pois impede que esses trabalhadores consigam a documentação necessária para sua legalidade. Precisamos transpor essa dificuldade e dar andamento aos processos para a legalização da atividade”, defendeu Zequinha Marinho.

Sobre os processos paralisados na ANM, o diretor-geral da agência, Victor Bicca, comentou que, considerando apenas a região da PA-279 existem cerca de 300 requerimentos de Permissões de Lavras Garimpeiras (PLGs) à espera de análise do órgão. Para agilizar o processo, será instituída “uma força-tarefa para que essa região seja prioridade”. A ideia é que 100 requerimentos sejam despachados já num primeiro momento.

Representante da Cooperativa Mista de Agricultura Familiar e Mineração de Curionópolis e Região (Coomafc), Cláudio Almeida, enfatizou que “o maior desejo do minerador é poder trabalhar na legalidade, emitindo nota legalizada, gerando emprego, renda e desenvolvimento para a região”.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília.

Fonte: Com informações da Ascom do Gabinete do Senador Zequinha Marinho (PSC-PA)

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