Brasília – Em plena pandemia do novo coronavírus, quebradeira econômica e incerteza em todos os campos, o Poder Judiciário do Brasil faz de conta que o Paraíso é aqui. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados na terça-feira (25) no relatório “Justiça em Números”, o custo da Justiça brasileira chegou à marca recorde de R$ 100,2 bilhões durante o ano passado, ante o ano anterior, esse valor representa um aumento de 2,6%. Em valores absolutos, a Justiça brasileira foi R$ 6,5 bilhões mais cara em 2019 em relação a 2018 e não houve economia de um único centavo esse ano.
Os gastos da Justiça brasileira variaram 25% nos últimos cinco anos, saindo de R$ 79,2 bilhões em 2015 para R$ 84,8 bilhões no ano seguinte e R$ 90,8 bilhões em 2017. Ao se contabilizar o custo por habitante, o CNJ destaca que houve elevação destes valores de R$ 351,52 em 2009 para R$ 479,16 no ano passado.
Em 2019, a fatura do Judiciário brasileiro equivalia a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Nos Estados Unidos, o Poder Judiciário custa em torno de 0,15% do PIB; na Itália, 0,19% e na Alemanha, 0,32%. Em média, as despesas judiciárias nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) chegam a 0,5% do PIB.
Somente os gastos com pessoal (salários, auxílios, benefícios e aposentadorias) — considerados os mais elevados do serviço público —, em 2019 chegaram a R$ 90,8 bilhões (ou 90,6% do total). Já as despesas de capital — relacionadas à aquisição de equipamentos, obras e investimentos — totalizaram R$ 2,1 bilhões. As outras despesas correntes atingiram R$ 7,2 bilhões.
A elevação de R$ 6,5 bilhões entre os anos de 2018 e 2019 nos custos da Justiça brasileira ocorreu, principalmente, em função do reajuste dado aos servidores da Justiça na reta final do mandado do ex-presidente Michel Temer (MDB). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em janeiro do ano passado. Na época, o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) subiu de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil — um reajuste de 16,4%.
Assim, o reajuste dado aos ministros desencadeou um efeito cascata nos demais servidores do Poder Judiciário. Hoje, os salários de juízes variam de R$ 32 mil (federal substituto) a R$ 37 mil (ministro do Superior Tribunal de Justiça, o STJ); os técnicos recebem salários na casa dos R$ 7,5 mil e oficiais de justiça chegam a receber R$ 21,4 mil, quando ele chega ao topo da carreira.
De acordo com o relatório, “esse crescimento (nos custos do Judiciário) foi ocasionado, especialmente, em razão da variação na rubrica das despesas com recursos humanos, que cresceram em 2,2%, e das outras despesas correntes, que cresceram em 7,4%”.
Despesa com cortes superiores da Justiça brasileira chega a R$ 3,2 bilhões ao ano — isso sem contar o STF.
Entre as Cortes Superiores, o STJ custou em 2019 R$ 1,5 bilhão; o Tribunal Superior do Trabalho (TST) outros R$ 1,1 bilhão e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais R$ 581 milhões.
Entre as três Cortes, apenas no TSE houve redução de dispêndios entre os dois anos. Em 2018, o TSE gastou R$ 638 milhões. Mas essa “austeridade fiscal” tem relação direta às últimas eleições gerais. É normal que o TSE gaste mais em anos eleitorais em comparação com anos não eleitorais. Os dados do CNJ no Justiça em Números excluíram as despesas do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelos dados do CNJ, entre os dois anos, embora a Justiça tenha ficado mais dispendiosa, houve redução no número de servidores. Em 2019, a força de trabalho chegou a 446,1 mil pessoas. São 18,1 mil magistrados e 276,3 mil servidores. No ano anterior, a Justiça brasileira tinha 450 mil profissionais. Dos quais, 18,1 mil juízes e 272 mil servidores.
“É importante destacar que, nos últimos 8 anos (2011-2019), o volume processual cresceu em proporção às despesas, com elevação média anual de 4,7% ao ano na quantidade de processos baixados e de 2,5% no volume do acervo, acompanhando a variação de 3,4% das despesas”, descreve o CNJ no relatório.
Em média, apesar do custo total de R$ 100 bilhões, hoje os tribunais brasileiros ainda detêm 77,1 milhões de processos em tramitação, aguardando julgamento ou recursos. Apesar disso, houve uma redução de 1,5 milhão de processos no chamado acervo processual das cortes brasileiras.
“A produtividade média dos magistrados também foi a maior dos últimos 11 anos. Em 2019, essa produtividade média elevou-se em 13%, atingindo o maior valor da série histórica, com média de 2.107 processos baixados por magistrado”, disse o presidente do STF e do CNJ, Dias Toffoli, na apresentação do estudo. “Nosso Poder Judiciário é, certamente, um dos mais produtivos do mundo”, elogia o presidente.
O STF e o Senado, em pesquisa de opinião pública recente, são as duas entidades mais detestadas pelos brasileiros. Em plena pandemia, há o projeto de criação do TRF da 6ª Região em Belo Horizonte (MG). “Serão bilhões em despesas que o país não tem”, disse um parlamentar paraense que pediu reserva do seu nome, adiantou que não votará pela aprovação do projeto apresentado por um colega mineiro, a pedido de desembargadores daquele estado.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
