Fiscalização da exploração do ouro será discutida na Comissão de Meio Ambiente da Câmara

O requerimento de autoria do deputado Airton Faleiro foi aprovado na sessão deliberativa do colegiado
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Garimpo clandestino em Novo Progresso (PA)

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Brasília – O deputado federal Airton Faleiro (PT-PA), apresentou em conjunto com os deputados Nilto Tatto (PT-SP), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Merlong Solano (PT-PI) requerimento de audiência pública para discutir na próxima sexta-feira (2), a cadeia econômica do ouro no Brasil. A proposta foi aprovada na última sessão deliberativa do colegiado.

Na justificativa do requerimento, os parlamentares destacam que, em 2019, o Ministério Público Federal no Pará moveu uma das maiores ações da história no combate à comercialização ilegal de ouro. No processo, a empresa Ourominas foi apontada como receptadora de mais de 600 kg de ouro ilegal, o que teria gerado à União um prejuízo de cerca de R$ 70 milhões.

“A investigação do caso, no entanto, revelou falhas graves no controle da cadeia econômica do ouro como um todo — desde a extração até a venda do produto beneficiado ao consumidor final”, afirmam os parlamentares no requerimento em que pedem a realização da audiência.

Em entrevista à Agência Pública, o procurador Luís de Camões Boaventura, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República em Santarém (PA), explicou que o controle fiscal do ouro é feito exclusivamente por notas fiscais de papel que não alimentam nenhum banco de dados para controle externo.

Na Câmara tramita um projeto que busca combater o garimpo ilegal de ouro no Brasil e, entre outros pontos, determina que o transporte do minério será sempre acompanhado de nota fiscal eletrônica e de guia de transporte expedida digitalmente pelo detentor da permissão da lavra (Projeto de Lei 5131/2019).

O debate será realizado no plenário 2, a partir das 9 horas, e poderá ser acompanhado pelo portal e-Democracia. Os interessados poderão acompanhar o debate pela internet e enviar perguntas, críticas e sugestões aos deputados e convidados.

Debatedores:

Camões Boaventura é um dos convidados pelos deputados para discutir o assunto na comissão. Além dele, os parlamentares querem ouvir:

– a diretora de Programas do Instituto Igarapé, Melina Risso;

– o diretor do Instituto Escolhas, Sergio Leitão;

– o delegado-chefe da Polícia Federal em Santarém Gecivaldo Vasconcelos Ferreira; e

– a gerente regional da Agência Nacional de Mineração no Pará, Maria do Rosário Miranda Costa.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.