O Governo do Estado vai começar a transferir nos próximos dias para os 144 municípios paraenses o valor da quota-parte da arrecadação de julho sobre três impostos: Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Produtos Industrializados (IPI) – Exportação aos municípios. Os valores foram divulgados nesta sexta-feira, 9, e somam R$ 295,7 milhões.
De ICMS, serão repassados R$ 255,7 milhões, dos quais R$ 35,811 milhões para Parauapebas, segunda maior quota-parte do ICMS do Pará, perdendo apenas para a capital, Belém, que irá receber R$ 39,085 milhões para Belém. Marabá terá direito a R$ 16,063 milhões; Canaã dos Carajás e Castanhal, pouco mais de R$ 6 milhões; Altamira, R$ 4,322 milhões; Itaituba, R$ 3,709 milhões; R$ Redenção e Curionópolis, por volta de R$ 2,1 milhões.
Do IPVA, os 144 municípios vão abocanhar R$ 34,202 milhões. Parauapebas, novamente, conta com os maiores valores. Irá receber R$ 2,1 milhões, quase mesmo montante que será transferido para Marabá. Nos cofres da Prefeitura de Belém vão entrar R$ 11,7 milhões; Ananindeua, R$ 2,9 milhões; Santarém, R$ 1,6 milhão; Castanhal, R$ 1,1 milhão; e Redenção, R$ 776,8 mil. Para Canaã dos Carajás, serão repassados R$ 348,7 mil da quota-parte do imposto sobre veículos.
Os municípios ainda irão receber R$ 5,757 milhões sobre IPI, o Imposto sobre Produtos industrializados. No caixa de Belém, R$ 878,7 mil; de Parauapebas, R$ 806 mil; de Marabá, R$ 361,5 mil; Barcarena, 234,8 mil; de Ananindeua, R$ 173,2 mil; de Castanhal, R$ 138,1 mil; e de Canaã dos Carajás, R$ 13,4 mil.
Insatisfação municipal
Desde que foi publicado em 2 de julho deste ano pelo governador Helder Barbalho, o Decreto nº 199/19 começou a provocar reações de contestação nos municípios que se consideram prejudicados por entenderem que terão reduzida a quota-parte a que teriam direito a partir de 1º de janeiro de 2020, quando o decreto começará a surtir efeito.
O decreto dispõe sobre o Valor Adicionado, Índices de Valor Adicionado e Índices percentuais de distribuição, aos municípios, das parcelas do produto da arrecadação do ICMS. Com essa medida, pelo menos uma dezena de municípios já recorreu, com processo, à Diretoria de Arrecadação e Informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), para reverter os novos índices fixados pelo governo.
Entre os municípios, São Geraldo do Araguaia, São Félix do Xingu, Belterra, Sapucaia e Porto de Moz. A Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins (Amat) recorreu em defesa de Marabá e Tucuruí, incluindo, no processo, que o governo proceda as revisões nos cálculos também dos municípios de Redenção, Rondon do Pará, Abel Figueiredo, Sapucaia e Xinguara “em função da intensa e crescente atividade agropecuária, frigorífica e de Serviços, em ampla expansão, criando renda e emprego, com repercussão positiva no comércio, uma vez que os índices ora publicados não acompanharam esse crescimento”.
Em decisões já publicadas no Diário Oficial do Estado, a Sefa tem considerado parcialmente alguns pedidos, que serão reavaliados, ou totalmente improcedentes os itens de impugnação nos processos.
Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog do Zé Dudu
