O advogado Sábatto Rosseti, especialista em direito eleitoral, considera estranha a onda de boatos que vem sendo disseminada no Pará após a declaração do presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski de que poderia haver nova eleição para senador.
O advogado lamenta a incoerência de altos magistrados da Justiça Eleitoral que têm votados de maneira disforme em casos assemelhados, aumentando a insegurança jurídica do processo eleitoral iniciado em 30 de setembro do ano passado.
‘Não consigo entender, como operador do direito, que uma mesma lei possa retroagir em alguns processos de elegibilidade e, em outros, não", observa Rosseti.
Ele se refere ao julgamento, pelo TSE, da aplicação da "ficha limpa" para os casos de Jader Barbalho e Paulo Rocha e não para os casos de Jackson Lago(Maranhão) e Ronaldo Lessa(Alagoas), que também renunciaram a seus mandatos para evitar cassação.
Rossetti alerta para o que ele considera um desserviço ao inalienável direito do eleitor votar em candidato de sua preferência. " Está sendo criado ato midiático para mudar a a vontade do eleitor".
Com uma carteira de clientes de praticamente todos os partidos, Rosseti reconhece que a aplicação do "ficha limpa" no Pará pode dar margem à diversas interpretações por parte do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
" O TRE pode proclamar Flexa e Marinor senadores, pode aguardar posição do STF e proclamar provisoriamente Flexa e Jader e aguardar posição do STF ou pode anular o pleito para o senado e convocar novas eleições", ponderou o advogado.
Sábatto Rosseti advoga, em tese, a diplomação provisória, como aconteceu nas eleições de 1990, quando Gerson Peres teve seus recursos julgados pelo TSE às véspera da diplomação dos eleitos naquele pleito e recuperou seu mandato.
Quanto às possibilidades do Supremo decidir se a lei do "ficha limpa" vale ou não para estas eleições,antes do prazo de diplomação dos eleitos em 3 de outubro, Rosseti não se alinha ao palpite que de a nomeação pelo presidente Lula do ministro que falta para completar a Corte Suprema será o voto que vai desempatar o escore de 5×5 no STF.
"Antes disso, o Supremo pode assistir à mudança de votos de algum ministro. Veja o caso do Ricardo Lewandowski, que votou no TJE pelo ficha limpa e no STF votou contra, ou o caso de Ellen Gracie, que mudou seu voto no caso Roriz. Tem até a corrente que defende o cumprimento do regimento interno da Corte, que obrigaria o ministro Cezar Peluso usar sua prerrogativa de voto de minerva para desempatar a votação", explicou o advogado.
Fonte: O Estado do Tapajós on Line
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