Uma nota assinada por 12 Entidades de Defesa dos Direitos Humanos exige rigorosa apuração e punição para os autores de um estupro coletivo ocorrido no dia 14 de agosto de 2020 contra uma jovem, pobre e negra, em São Félix do Xingu, no sudeste paraense. O documento foi divulgado nesta quinta-feira, 10, pela OAB-PA.
De acordo com a nota de repúdio, integrantes de famílias poderosas política e inanceiramente de São Félix do Xingu e até uma pessoa investigada por assassinato teriam participado do crime. “A violência contra a mulher é um dos grandes males do nosso século e o enfrentamento deve ser obrigação de toda a sociedade, que não deve tolerar a perpetuação de comportamentos criminosos, machistas e misóginos, na contramão do processo civilizatório. Trata-se, pois, de ato desumano e humilhante, que tem atingido violenta e reiteradamente as mulheres, que tem seu corpo, direitos e dignidade violados sistematicamente”, destaca o documento.
O pedido é para que as autoridades policiais e o Governo do Estado garantem suporte e apoio aos delegados e promotores que estão apurando os fatos. A preocupação é com as ameaças que supostos agressores estariam fazendo contra a vítima e até oferta de dinheiro para silenciar as pessoas. “São ameaças de morte explícitas contra a vítima e sua família, pressões tão insuportáveis, a ponto de a vítima ter de sair da cidade, com medo de morrer”, descreve a nota.
As entidades chamam a atenção da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual para a luta por prevenção, punição e erradicação de todas as formas de violência contra a mulher. “É dever do Estado, conforme prevê a Convenção de Belém do Pará e a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), sendo dever comum, de todas as instituições, o enfrentamento, também como medida de combate ao machismo estrutural na efetivação dos direitos constitucionalmente garantidos”.
A nota enfatiza que, após a comprovação das autorias do estupro coletivo, é necessária a aplicação de punições severas, com a responsabilização de todos os envolvidos no crime.
“Que este caso possa ter caráter pedagógico e servir de exemplo a todos aqueles que transitam nos limites da lei, cometendo violações de direitos humanos em múltiplos aspectos e variadas dimensões, sobretudo, massacrando mulheres, em atos de violência generalizada, utilizando-se da violência sexual como forma atroz de dominação e subjugação”, encerra a nota.
Entidades
O documento foi encaminhado ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Pará, ao Delegado Geral da Polícia Civil e ao Procurador Geral do Estado do Pará.
A nota foi assinada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA; a Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH); Projeto Marias do Amor; Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos; Comissão de Direitos Humanos da OAB/ Xinguara; Grupo de Mulheres Brasileiras (GMB); Movimento Mulheres do Campo e da Cidade (MMCC/PA); Movimento de Mulheres da Amazônia (MAMA); Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH); Centro de Estudos e Defesa do Negro e da Negra do Estado do Pará (CEDENPA); Rede de Advogadas e Advogados Populares (RENAP/PA) e; Movimento Humanos Direitos (MHuD).
