Em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tucuruí, na manhã de ontem, entrou em pauta o expediente oriundo do gabinete do prefeito, que comunicava o veto parcial do prefeito Sancler Ferreira (PPS), ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal. Pelo PL, os legisladores tratam sobre o reajuste nos salários do prefeito e vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para o futuro quadriênio.
O Projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores no dia 5 de outubro, garantindo o princípio de anterioridade. Com isso, os legisladores garantiram um aumento na seguinte proporção: para o prefeito, os vencimentos passaram de R$ 11 mil, para R$ 18 mil (67 %). Os salários dos vereadores, de R$ 4,8 mil, foi garantindo o teto máximo constitucional de 40% do valor do salário do deputado estadual (que é de R$ 20 mil), passando o salário dos legisladores tucuruienses para R$ 8 mil. Os salários dos secretários municipais e presidentes de autarquias, que atualmente é de R$ 4,2 mil e o salário da vice-prefeita, de R$ 9 mil, não receberam nenhum reajuste.
Segundo os vereadores, durante esta legislatura de 2009 a 2012, os secretários recebiam salário igual a um vereador, por este motivo, os edis não reajustaram em função dos seus vencimentos estarem superiores ao dos legisladores. Com referência ao salário da vice-prefeita, nos quase quatro anos da atual administração a vice-prefeita, além de seus vencimentos da sua função, recebia ainda o salário como secretaria de saúde, com isso acumulando um valor superior ao próprio salario do chefe do executivo municipal.
O prefeito Sancler Ferreira solicita aos legisladores que revejam os seus posicionamentos, e que realizem o aumento salarial das demais categorias dos seus secretários municipais e da vice-prefeita, determinando aos vereadores que utilizem a mesma proporcionalidade que foi utilizada para o reajuste dos vencimentos do prefeito.
Por unanimidade os vereadores presentes aprovaram pelo encaminhamento do Projeto de Veto Parcial para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, para que sejam exauridos os devidos pareceres. Os vereadores não aceitaram a interferência do Executivo em matéria exclusiva do legislativo, que trata do reajuste salarial para o quadriênio de 2013 a 2016.
Fonte: Diário do Pará
