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Parauapebas

Nova diretoria do Comdcap é eleita para muitos desafios

Com uma série de problemas para resolver, da falta de estrutura até de repasse de recursos, gestão foi eleita nesta terça-feira, 5, por aclamação.

Criar uma rede de atendimento à criança e ao adolescente de Parauapebas, agilizar o repasse de recursos públicos para projetos sociais que atendam esse público, realizar um censo para saber da real situação de meninos e meninas no município e, antes de tudo, reestruturar por completo o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Parauapebas.

Essas são as principais metas estabelecidas pela nova diretoria do Comdcap, que pela primeira vez foi eleita por aclamação. Para presidente, foi escolhido o policial legislativo Aldo Serra, representante da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município. A vice-presidência ficou com Simone Oliveira, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel), e a secretaria com Marciania Pinheiro, da Comunidade Sophie Link.

A eleição, para mandato de dois anos, foi na tarde desta terça-feira (5), no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), após a escolha dos 20 conselheiros titulares e seus suplentes que irão compor o Comdcap, conselho de grande importância para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, mas que nos últimos dois anos praticamente caiu no ostracismo em Parauapebas, tanto que, nesse período, a cadeira da presidência foi trocada duas vezes, cabendo ao servidor Celso Ricardo de Souza cumprir um mandato tampão nos últimos meses.

Aldo Serra já presidiu o Comdcap – no período de 2013 a 2017 -, reconhece que há muito ainda para ser feito e retorna cheio de sonhos e de perspectivas. “A gente sabe que a luta por garantia de direitos é contínua. Quando a gente consegue alcançar aqui uma meta outros problemas já surgiram. Então é uma questão muito volátil”, argumenta ele, que acredita na “garra” de Simone Oliveira, Marciania Pinheiro e dos conselheiros para transformar o Comdcap, de fato, numa instituição de controle social, conforme previsto pela legislação.

E a nova diretoria se mostra determinada. “Por ser parte do controle social, o Comdcap tem sim que cobrar, tem que ir atrás das demandas, exigir que se cumpra a lei. E não faremos menos que isso em relação às demandas do município”, assegura Aldo Serra, que espera usar permanentemente o diálogo, para convencer o Executivo, Legislativo, Judiciário a cumprir a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que diz respeito à proteção e defesa das crianças e adolescentes, cujos direitos são prioritários no Brasil.

Banco de dados

O Comdcap deveria, mas não conta com dados atuais sobre como está o atendimento das crianças e adolescentes em Parauapebas pela rede pública especialmente nas áreas de educação, saúde, esporte, lazer e assistência social. Também não tem dados sobre violências cometidas contra esse público. Os dados começarão a ser cobrados ainda este mês pela nova diretoria do conselho.

Pela lei de criação do Comdcap, explica Aldo Serra, o conselho tutelar e os órgãos públicos envolvidos com atendimento às crianças, inclusive a polícia, precisam mandar ao conselho municipal, a cada três meses, informações sobre o atendimento às crianças e aos adolescentes. “Logicamente, a gente vai solicitar esses dados. É meta nossa, pra gente ter um panorama da situação”, adianta o presidente do Comdcap, para informar que a diretoria do conselho também irá percorrer os órgãos para ver pessoalmente como está a prestação de serviços.

Ainda neste semestre, o Comdcap espera contratar uma empresa de consultoria para fazer um diagnóstico qualitativo e quantitativo do atendimento. Será uma espécie de censo. “Queremos saber quantas crianças estão fora da escola, a taxa de evasão escolar, o índice de violência, inclusive a sexual. Para que a partir desses dados a gente possa de fato trabalhar na demanda. A gente quer de fato enfrentar o problema onde ele se apresenta, na sua raiz”, afirma Aldo Serra, para observar que não adianta formular planos de trabalho sem conhecimento da realidade em Parauapebas.

Também é meta do conselho criar uma rede de atendimento no município, com envolvimento de vários órgãos, para simplificar e agilizar os cuidados com as crianças e adolescentes. “Sozinho, a gente não consegue alcançar nosso objetivo, que é a garantia de direitos. A gente precisa articular, unir os órgãos dessa rede em prol de um objetivo comum”, defende o presidente do Comdcap.

Mais desafios

Como o Comdcap praticamente estava às moscas, a nova diretoria tem convicção de que o primeiro desafio será reestruturar o conselho, a começar pela ampliação da equipe administrativa, formada atualmente por apenas três funcionários públicos quando eles já foram nove.

O conselho também precisa de um veículo, que por lei municipal deve ser cedido pela prefeitura, o que jamais ocorreu, da mesma forma que o Comdcap nunca viu a cor dos R$ 4 milhões previstos no orçamento da prefeitura, o que compromete o trabalho e o funcionamento da entidade, que sem apoio institucional recai na ficção.

É de competência do conselho gerenciar o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, usando os recursos para financiar campanhas educativas e, principalmente, projetos que colaborem com o poder público para a garantia dos direitos das crianças. “De recursos, mesmo, nós temos R$ 1 milhão, para fazer inicialmente os projetos de instituições, conforme a Lei 4.572, de 2014, que rege o fundo”, informa Aldo Serra. Problema é que os recursos não são repassados há muitos anos diante das exigências e burocracias para as ONGs acessarem o dinheiro.

Assim, o Comdcap vai sobrevivendo com outras fontes de recursos, como os repasses de empresas terceirizadas, que são compensadas com a dedução do Imposto de Renda. E a nova diretoria não quer perder tempo: já vai planejar uma campanha para aumentar o número de empresas parceiras das crianças e adolescentes, para evitar que o Comdcap se transforme em elefante branco.

Parauapebas

Comdcap realizará eleição dia 5 de fevereiro

Nova diretoria terá como principal missão reestruturar o conselho, que em dois anos já está no terceiro presidente

A partir do dia 6 de fevereiro deste ano, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas (Comdcap) começará a trabalhar com nova diretoria, para um mandato de dois anos. A eleição será no dia 5 de fevereiro, às 16 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). E, desta vez, o comando da entidade ficará com representantes das organizações não governamentais (ONGs), que irão se reunir às 14 horas também do dia 5 para definir os nomes dos conselheiros que irão compor o Comdcap.

E quem for eleito irá encontrar um enorme desafio pela frente, que é reestruturar por completo o Conselho da Criança e do Adolescente, que em apenas dois anos, de janeiro de 2017 para cá, viu a cadeira da presidência ser mudada duas vezes: primeiro, por Francisco Eloécio e, depois, por Flávia Pinheiro, que por questões internas saíram do cargo.

Coube ao servidor público Celso Ricardo de Souza assumir o mandato tampão até a eleição do dia 5. Entre os que se candidatam a reestruturar o Comdcap, está o atual vice-presidente da entidade, o policial legislativo Aldo Serra, que vê como maior prioridade do conselho, neste ano, a construção de uma rede entre todos os órgãos governamentais, conselho tutelar e ONGs de Parauapebas, para agir na defesa da criança e do adolescente.

Aldo Serra observa que os órgãos e organizações agem no controle social de forma individual, o que enfraquece o controle social sobre as políticas que protejam meninos e meninas de qualquer tipo de violência. “O bom seria fazer com que toda essa rede de atendimento à criança e ao adolescente conversasse e fizesse atendimento articulado”, propõe ele.

“As demandas daqui são superiores às de outras cidades do mesmo porte, e são demandas que nem sempre temos condições de atender”, reforça Celso Ricardo, para explicar que o trabalho do Comdcap não é voltado somente para violências como trabalho infantil ou exploração sexual. “Fiscalizamos e garantimos que a criança e o adolescente tenham direito prioritário garantido. Na saúde, por exemplo, para a criança que precisa de cadeira de rodas, de cirurgia, de transplante. Tudo isso é prioridade”, diz o presidente do conselho.

O Comdcap é formado por 20 conselheiros titulares e 20 suplentes, com representantes do governo (50%) e das ONGs (50%).  Compete ao conselho deliberar, consultar, formular e controlar as políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente.

Eleição para o Conselho Tutelar

Segundo o presidente do Comdcap, Celso Ricardo Souza, após a eleição para a nova diretoria do conselho será formada uma comissão eleitoral para preparar uma outra eleição: a do Conselho Tutelar, prevista para outubro deste ano e que, geralmente, é bem disputada.

Ao contrário dos conselhos municipais, que não pagam remuneração específica para o exercício da função de conselheiro, o tutelar remunera e bem. O salário atual, em Parauapebas, está em R$ 5,6 mil, o que possivelmente é um dos motivos do grande interesse pela função. “Qualquer pessoa pode se candidatar, desde que seja maior de idade e tenha, no mínimo, o nível médio”, informa Celso Ricardo.

Neste ano, será estudada a proposta de incluir entre as exigências, no edital, a obrigatoriedade de o candidato residir no município. O tempo ainda será fixado. Para conquistar uma das dez vagas, os candidatos realizam uma prova com questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), português e informática.