Derrubada de veto do ISS garante R$ 6 bi aos cofres municipais após mobilização dos prefeitos junto aos parlamentares.

Na noite desta terça-feira(30), em sessão conjunta do Congresso Nacional (Câmara e Senado), os parlamentares derrubaram os trechos vetados pelo governo federal da Lei da Reforma do ISS (Lei Complementar 157/2016), que estabelece uma nova redistribuição do valor arrecadado com o tributo entre os municípios. O resultado da votação representa uma vitória da luta municipalista […]

TSE regulamenta doação eleitoral com cartão de crédito

Uma portaria assinada pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, regulamenta a doação por meio de cartão de crédito a candidatos e a partidos políticos nas eleições deste ano. O assunto foi discutido durante sessão plenária na semana passado e, em seguida, foi objeto da Portaria TSE 930, que contém as orientações sobre os procedimentos a […]

Justiça do Trabalho: 8ª Região será piloto no projeto de uso de cartões nos TRT’s

Ocorre, nesta segunda-feira (30), a assinatura de um termo de cooperação técnica que permitirá o uso de cartões de crédito ou débito no pagamento de dívidas trabalhistas. A iniciativa é inédita e tem como objetivo tornar mais ágil o processo de execução de decisões e acordos na Justiça trabalhista, repassando o dinheiro rapidamente à parte […]

Imposto poderá ser pago com cartão a partir de 2012

O Valor Econômico informa que a partir do segundo semestre de 2012 a Receita Federal deverá autorizar empresas e pessoas físicas a pagar tributos federais com cartão de crédito ou débito. O novo modelo de recolhimento de impostos e contribuições está em estágio avançado de implantação e dependente da preparação dos sistemas eletrônicos dos bancos […]

Comerciantes querem mudar regras dos cartões de débito

A nova briga dos comerciantes com a indústria de cartões é a cobrança de 2% sobre o valor do bem adquirido pelo consumidor com cartão de débito. Eles argumentaram com associação do setor e o Banco Central (BC) que o pagamento pelo uso do dinheiro de plástico seja fixo, e não um porcentual, já que […]