MPPA pede suspensão de atividades da Imerys com hidrossulfito de sódio no Pará
O Ministério Público do Pará encontrou irregularidades no armazenamento de 500 toneladas do produto, que podem causar sérios danos ao meio ambiente e risco de vida à população local
Redenção: Devido o não cumprimento de acordo, MPPA ajuíza ação para evitar aglomerações durante a campanha eleitoral
A Justiça Eleitoral tinha feito reunião com os representantes de coligações, para que fossem evitadas manifestações, que gerassem aglomerações, coisa que não viria sendo obedecida
Justiça determina que São Geraldo do Araguaia publique gastos no combate à pandemia
A decisão foi em atendimento a Ação Civil Publica movida pelo Ministério Público do Pará (MPPA). O município terá que publicar no Portal da Transparência dados sobre verbas recebidas, despesas, compras e contratos celebrados para combater o novo coronavírus
Parauapebas: MPPA ajuíza ação para detentos receberem insumos básicos
Segundo o Ministério Público, quase um terço dos 284 presos não receberam colchões, lençóis e uniformes, itens básicos de higiene e conforto
Justiça proíbe Prefeitura de Sapucaia de depositar lixo a céu aberto
A justiça determinou ainda que o município deverá iniciar a coleta seletiva dos resíduos sólidos no prazo máximo de 30 dias e 45 dias para iniciar o processo para a construção de um aterro sanitário
Justiça determina fechamento de comércio não essencial e igrejas em Santana do Araguaia
A decisão foi tomada pelo juiz Erichson Alves Pinto, da Comarca do município, que deu um prazo de 48 horas para a prefeitura se justificar sobre a decisão de reabrir esse setor comercial, já que Santana do Araguaia está na Zona 1, de alerta máximo para o novo coronavírus
Comércio de Altamira vai ser fechado novamente por ordem judicial
Decreto municipal que mandou reabrir tudo contraria o Decreto Estadual 800/2020, que classifica a região do Xingu como zona de alto risco
Ação quer impedir afrouxamento das medidas de enfrentamento à covid-19 em Jacundá
O Ministério Público considera que o município ainda está em zona de alerta máximo para a doença e deve garantir o isolamento social
Justiça dá prazo de 48 horas para Rio Maria suspender atividades não essenciais
A decisão também inclui o cancelamento de shows, celebrações, queima de fogos e outras manifestações em comemoração ao aniversário da cidade, que será nesta quarta-feira, 13 de maio
Justiça proíbe carreata por reabertura do Comércio em Parauapebas
A carreata estava prevista para ser realizada na manha desta segunda-feira, 27, com saída da rua do Comércio
Juiz manda prefeita de São Félix revogar artigo de decreto que contraria ordem do governador
Não se sabe se por desconhecimento do Decreto Estadual 609/2020 ou por desídia, Maria Minervina Silva autorizou a abertura de restaurantes, padarias, pizzarias, lanchonetes e lojas de conveniência
Festa de 58 anos de Jacundá sob ameaça
Ministério Público pede à Justiça que as comemorações sejam suspensas devido o município alegar que não tem dinheiro para pagar verbas rescisórias, mas ter verba para contratar shows
Comdcap se mostra tranquilo com decisão do MPPA
Conselho diz que vai esperar decisão sobre proposta para anulação das eleições para conselheiros tutelares. Até lá o trâmite do processo segue normalmente.
Justiça reforça indisponibilidade de bens da prefeita de Nova Ipixuna
Assim como Drª. Graça, outros servidores tiveram os bens bloqueados por improbidade administrativa, a contratarem empresa sem licitação
Prefeita e servidores de Nova Ipixuna são alvos da Justiça e do MPPA
Em Ação Civil, Drª Graça e mais três servidores têm os bens indisponibilizados. Em Inquérito Civil, MP recomenda a mesma pena para a prefeita e outros cinco servidores
A pedido do MP, ex-secretário, hospital e empresas têm bens bloqueados
O motivo do bloqueio é a não comprovação de gastos de recursos públicos em 2013
MP ingressa com ação para garantir medicamento para criança com Lupus em Marabá
Menina de 11 anos necessita iniciar o tratamento com a medicação em 15 dias; caso contrário, a doença renal será reativada.
Parauapebas: Moradores do bairro Cidade Jardim protestam na justiça contra juros abusivos da Loteadora Buriti
Cerca de 300 moradores do Bairro Cidade Jardim, em Parauapebas, protestaram em frente ao Fórum Juiz Célio Rodrigues, nesta quarta-feira (25), quando acontecia a Audiência de Conciliação da Ação Civil Pública dos moradores do bairro, representados pelo Ministério Público, contra os juros abusivos praticados pela Loteadora Buriti. O morador Márcio Pompete (foto), que participou do […]
Loteamentos: Promotoria processa construtoras por aumento abusivo de preços em Parauapebas (atualizada)
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio da 3ª promotora de justiça cível, Jeanne Maria Farias de Oliveira, ajuizou nesta 5ª feira (24), Ação Civil Pública (ACP) com obrigação de fazer e pedido liminar contra as empresas que são integrantes do grupo Buriti em Parauapebas. A Promotoria de Justiça Cível de Defesa […]
Ministério Público arquiva inquérito sobre lei de cargos e salários de Marabá
O Conselho Superior do Ministério Público decidiu arquivar o processo que tratava da apuração de possíveis irregularidades no plano de cargos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Marabá. O inquérito estava sob a responsabilidade da 6º Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Fazenda Pública, Família e Sucessão do município. A […]