O Ministério Público do Pará encontrou irregularidades no armazenamento de 500 toneladas do produto, que podem causar sérios danos ao meio ambiente e risco de vida à população local
A Justiça Eleitoral tinha feito reunião com os representantes de coligações, para que fossem evitadas manifestações, que gerassem aglomerações, coisa que não viria sendo obedecida
A decisão foi em atendimento a Ação Civil Publica movida pelo Ministério Público do Pará (MPPA). O município terá que publicar no Portal da Transparência dados sobre verbas recebidas, despesas, compras e contratos celebrados para combater o novo coronavírus
Segundo o Ministério Público, quase um terço dos 284 presos não receberam colchões, lençóis e uniformes, itens básicos de higiene e conforto
A justiça determinou ainda que o município deverá iniciar a coleta seletiva dos resíduos sólidos no prazo máximo de 30 dias e 45 dias para iniciar o processo para a construção de um aterro sanitário
A decisão foi tomada pelo juiz Erichson Alves Pinto, da Comarca do município, que deu um prazo de 48 horas para a prefeitura se justificar sobre a decisão de reabrir esse setor comercial, já que Santana do Araguaia está na Zona 1, de alerta máximo para o novo coronavírus
Decreto municipal que mandou reabrir tudo contraria o Decreto Estadual 800/2020, que classifica a região do Xingu como zona de alto risco
O Ministério Público considera que o município ainda está em zona de alerta máximo para a doença e deve garantir o isolamento social
A decisão também inclui o cancelamento de shows, celebrações, queima de fogos e outras manifestações em comemoração ao aniversário da cidade, que será nesta quarta-feira, 13 de maio
A carreata estava prevista para ser realizada na manha desta segunda-feira, 27, com saída da rua do Comércio
Não se sabe se por desconhecimento do Decreto Estadual 609/2020 ou por desídia, Maria Minervina Silva autorizou a abertura de restaurantes, padarias, pizzarias, lanchonetes e lojas de conveniência
Ministério Público pede à Justiça que as comemorações sejam suspensas devido o município alegar que não tem dinheiro para pagar verbas rescisórias, mas ter verba para contratar shows
Conselho diz que vai esperar decisão sobre proposta para anulação das eleições para conselheiros tutelares. Até lá o trâmite do processo segue normalmente.
Assim como Drª. Graça, outros servidores tiveram os bens bloqueados por improbidade administrativa, a contratarem empresa sem licitação
Em Ação Civil, Drª Graça e mais três servidores têm os bens indisponibilizados. Em Inquérito Civil, MP recomenda a mesma pena para a prefeita e outros cinco servidores
O motivo do bloqueio é a não comprovação de gastos de recursos públicos em 2013
Menina de 11 anos necessita iniciar o tratamento com a medicação em 15 dias; caso contrário, a doença renal será reativada.
Cerca de 300 moradores do Bairro Cidade Jardim, em Parauapebas, protestaram em frente ao Fórum Juiz Célio Rodrigues, nesta quarta-feira (25), quando acontecia a Audiência de Conciliação da Ação Civil …
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio da 3ª promotora de justiça cível, Jeanne Maria Farias de Oliveira, ajuizou nesta 5ª feira (24), Ação Civil Pública (ACP) …
O Conselho Superior do Ministério Público decidiu arquivar o processo que tratava da apuração de possíveis irregularidades no plano de cargos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Marabá. …