Brasília – O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, Raimundo Santana, da Justiça Estadual do Pará, condenou o grupo norueguês Norsk Hydro, controlador das mineradoras Alunorte Alumina, Mineração Paragominas, com sede no município de Paragominas, e a Albras Alumínio, com sede em Barcarena, a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos às comunidades ribeirinhas afetadas pela emissão de gases poluentes na atmosfera.

O magistrado considerou que as “atividades (…) das empresas rés provocam intensa emissão de substâncias poluentes na atmosfera, notadamente GEE (Gases de Efeito Estufa), como o dióxido de carbono (CO²) e o dióxido de enxofre (SO²)”, em “volume (…) tão grande que supera em muito — podendo ser até mais que o dobro — do que é produzido por uma cidade com mais 1.300.000 milhões de habitantes, como é o caso Belém, a capital do Pará”.

Na sentença, o juiz Raimundo Santana determinou que as empresas rés apresentem, em 30 dias, a comprovação de mudança na matriz energética com utilização de gás como principal fonte, em substituição ao uso de óleo.

A decisão alcança o governo do estado do Pará, também alvo da ação, arrolado no processo, sendo condenado a exigir que as empresas cumpram um acordo para obtenção de benefícios fiscais, sob pena de ser obrigado a suspender as concessões do estado às empresas feitas há nove anos.

Em caso de descumprimento, tanto por parte das empresas quanto do estado, a multa estabelecida é de R$ 200 mil por dia, até o limite de R$ 5 milhões. Não é a primeira vez que as duas empresas são condenadas por crimes ambientais. O fundo soberano do governo norueguês, por sua vez dono da Norsk Hydro, avalia a situação com preocupação, uma vez que a condenação escala suas preocupações ambientais e possibilidade de desinvestimentos no setor. Confira a reportagem do Blog do Zé Dudu aqui.

O outro lado

A Procuradoria Geral do Pará ainda não se manifestou sobre a condenação, mas a Hydro divulgou nota informando que vai recorrer da decisão. Confira, na íntegra:

“A Hydro discorda veementemente da decisão do tribunal sobre a acusação de não cumprimento do acordo de ICMS e vai recorrer da decisão. A Hydro Alunorte possui todas as autorizações e licenças necessárias para operar, e todas as emissões são devidamente comunicadas às autoridades ambientais.

O acordo de ICMS de longo prazo, pactuado em 2015 com o Estado do Pará, incluiu um projeto de mudança de matriz energética na refinaria de alumina Alunorte. O projeto de troca de combustível envolve a substituição de óleo por gás natural no processo de refino, e exigiu uma quantidade significativa de investimentos, incluindo a chegada do gás no estado do Pará. A Hydro Alunorte está implementando com sucesso a mudança de combustível após a entrega do terminal de gás pela Gás do Pará em Barcarena, no início de 2024.

Ao implementar o projeto de mudança de combustível e fazer a transição do óleo para o gás natural, a Hydro Alunorte reforçará a sua atual posição de liderança como um dos produtores de alumina com menor teor de carbono. Além disso, ao trazer gás para o Estado do Pará, o projeto de mudança de combustível atuará como um facilitador para um maior desenvolvimento da infraestrutura de gás na região.”

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}