Divergências no valor do salário mínimo e do fundo eleitoral adiam votação do orçamento no Congresso

Sessão terá dois turnos e está convocada para esta terça-feira (21/12)
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza reunião para finalizar a votação do relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022 (Ploa 2022)

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Brasília – Prosseguiu por toda a segunda-feira (20), reuniões de senadores e deputados da Comissão Mista do Orçamento (CMO) para entenderem os números apresentados pelo relator-geral do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19 de 2021 (PLOA) deputado Hugo Leal (PSD-RJ) no relatório final que só foi disponibilizado ao colegiado na manhã da segunda. A votação acabou sendo adiada para esta terça-feira (21). Portanto, o Orçamento Geral da União de 2022 segue sem votação e se não houver acordo, pode ser votado apenas no ano que vem, mas ai esbarra na suspensão do recesso parlamentar previsto para ontem.

É regimental. Não podemos entrar em recesso sem votar o orçamento. Muitos pontos do relatório desagradaram os congressistas. Um deles e de interesse direto da classe política, diz respeito ao valor que será garantido ao Fundo Eleitoral.

“A questão do fundo… Não há consenso na bancada da permanência do número que foi colocado. Uma boa parte da comissão está pleiteando que esse número seja reduzido”, disse a presidente da CMO, Rose de Freitas (MDB-ES).

O valor reservado ao Fundo Eleitoral pelo relator-geral atinge a cifra de R$ 5,1 bilhões, após a derrubada do veto presidente Jair Bolsonaro (PL) que estipulou o valor de R$ 2 bilhões.

No final da segunda-feira, o relator-geral Hugo Leal (PSD-RJ), entrou pela madrugada em reunião com os integrantes da equipe econômica do Ministério da Economia. Na pauta estiveram ajustes ao texto do Orçamento de 2022, mas o encontro terminou sem uma definição sobre as mudanças no relatório a ser reapresentado nesta terça (21) à CMO.

De ao menos 11 pontos do relatório sobre os quais faltavam consenso, quatro seguem pendentes de acordo. As negociações seguirão durante a terça.

A reunião da CMO está marcada para acontecer às 10h e às 14h está agendada sessão do Congresso para votação do relatório.

Outra confusão nas discussões surgiram após a determinação de Bolsonaro ligar pessoalmente para o Hugo Leal e “pedir” que o relator inclua no OGU 2022 reajuste para 45 mil policiais, sendo que o funcionalismo público federal está sem aumento há cinco anos.

A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), disse que os deputados e senadores envolvidos na discussão do Orçamento de 2022 ainda não encontraram uma solução para bancar a reestruturação das carreiras policiais, prometida pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Essa é a parte mais difícil porque quando se fala em reajustar, não é só para uma categoria, são várias. Até agora esse assunto não foi ainda tratado. A questão da palavra final se dá quando se faz as contas”, disse Freitas. A senadora afirmou que o governo jogou o “abacaxi” para o Congresso descascar.

“Não há nenhuma definição para o reajuste de policiais. Precisamos primeiro fechar a educação, olhar a saúde como um todo porque não pode faltar nada nesse setor. Não temos bola de cristal para saber o que vai acontecer amanhã (hoje)”, disse Freitas.

De acordo com a senadora, há negociações para que se remaneje recursos do Fundo Eleitoral para outros setores, principalmente saúde e educação. O relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) para o Orçamento de 2022 define R$ 5,1 bilhões para o fundo de financiamento de campanha eleitoral.

Já o senador Wellington Fagundes (PL-MT), relator setorial da Educação, já afirmou que está negociando o remanejamento de R$ 400 milhões do montante destinado ao Fundo Eleitoral. O montante seria usado para a conclusão de obras inacabadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Há também uma demanda para a contratação de professores, por meio de concurso público, no início do ano que vem. “Por causa da pandemia, há um represamento na contratação de profissionais. O Ministério da Educação está preparado para realizar os concursos no início do ano”, disse Fagundes. A pressa se dá em razão dos prazos eleitorais, que não permitem a realização de concursos próximos ao pleito.

O senador explicou ainda que o ideal era conseguir recompor até R$ 4,5 bilhões para a educação, mas acredita que será possível chegar a cerca de R$ 3,5 bilhões.

Um dos acordos fechados na segunda garantiu o reajuste para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de todo o país. O piso da categoria passa de R$ 1.500 para R$ 1.750. Os agentes pleiteavam R$ 1.920, mas comemoraram o resultado final.

Se a reunião da CMO para tentar votar o relatório final não chegar a um acordo, alguns integrantes do colegiado avaliam que os impasses devem permanecer e uma solução final só seja alcançada na quarta-feira (22).

Os congressistas sabem que a eleição de 2022 será a mais difícil da história, num país extremamente polarizado, e que não votar a peça orçamentária vai impedir o recesso.

Votando o orçamento, senadores e deputados utilizarão todo o mês de janeiro de 2022 para organizar as conversas em suas respectivas bases eleitorais e “entrarem” de uma vez, no processo da campanha de suas reeleições.

Alguns disputarão cargos no Senado, outros tentarão o governo dos estados aos quais representam.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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