Disputa política adia novamente instalação da Comissão de Orçamento

Presidente do Congresso Nacional deu prazo de uma semana para deputados resolverem o impasse
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Brasília – Os deputados federais que estão travando uma “guerra” nos bastidores do Congresso Nacional, foram avisados pelo presidente do Congresso Nacional, David Alcolumbre (DEM-AP) que têm uma semana resolvam de uma vez por todas o impasse em torno da eleição para a mesa da Comissão Mista de Orçamento (CMO), um dos colegiados mais importantes do Legislativo. A paralisação da comissão ameaça a votação de propostas essenciais para a execução das despesas do governo em 2021, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sem ela, a equipe econômica ficaria impedida de executar despesas de qualquer natureza.

O impasse se arrasta há meses. Um dos candidatos à presidência da CMO, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) disse a Alcolumbre para marcar a sessão de instalação. “Disse a ele que fique absolutamente à vontade para marcar a votação (para presidência da LDO) no dia em que ele quiser. Não vamos colocar nenhuma condicionante para votar, o resultado que der é o resultado que será. Não posso, mesmo com acordo, comprometer o Brasil”, disse.

O parlamentar disse confiar na “lealdade” dos que aceitaram o acordo no início do ano para elegê-lo e destacou a necessidade de um esforço concentrado para aprovar a LDO de 2021 ainda este ano e evitar riscos jurídicos para a execução dos gastos no ano que vem.

Na trincheira oposta está o líder do Progressistas na Câmara, deputado Arthur Lira, que quer emplacar uma aliada, a deputada Flávia Arruda (PL-DF), no comando do colegiado e abriu a divergência na disputa. O deputado não respondeu as perguntas enviadas à sua assessoria até o fechamento desta reportagem.

Por meio de sua assessoria, Alcolumbre informou que espera um entendimento entre os deputados para convocar a instalação da CMO.

No Congresso, a avaliação é que o calendário de votação da LDO “ainda não foi por água abaixo”, mas tampouco está folgado. Será preciso fazer LDO e Orçamento andarem em paralelo e aumentar o número de reuniões da comissão.

O “recesso branco” concedido por Alcolumbre de 8 a 18 e de 26 a 30 de outubro para que os congressistas possam retornar às suas bases no período pré-eleições municipais é considerado pelos técnicos um obstáculo adicional ao impasse político, já que pode tirar tempo útil da tramitação das propostas.

Todo ano, o governo tem até 15 de abril para encaminhar a proposta de LDO do ano seguinte ao Congresso Nacional, que deve analisá-la até o recesso de julho. No passado, já houve casos em que a lei acabou sendo aprovada nos últimos dias de dezembro, já no apagar das luzes. A LDO de 2015 foi a única que acabou “virando o ano”. Mesmo assim, foi publicada em edição extra do Diário Oficial de 2 de janeiro de 2015 — ou seja, no primeiro dia útil do exercício, sem maiores problemas para a execução das despesas.

É o presidente da CMO quem define o cronograma de tramitação da LDO e do Orçamento em si. Também é atribuição do cargo oficializar os relatores de cada proposta — por enquanto, os senadores Irajá (PSD-TO) e Márcio Bittar (MDB-AC) são apenas relatores “informais”. Além disso, os parlamentares precisam de prazo para apresentar emendas, promover audiências públicas, discutir a proposta e fazer eventuais mudanças. Depois disso, o texto ainda precisa passar pelo plenário.

Um senador e dois deputados federais do Pará comporão o colegiado. Eles foram indicados pelos seus respectivos partidos. São eles: o senador Paulo Rocha (PT-PA), Júneio Ferrari (PSD-PA) e Eduardo Costa (PTB-PA).