Brasília – Em nota enviada ao Blog do Zé Dudu,a respeito da matéria Justiça bloqueia reembolso de gasolina para 104 deputados por irregularidades em contas (leia aqui), publicada na terça-feira (6). As assessorias do deputado federal Cristiano Vale (PL-PA) e do ex-deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que renunciou ao cargo porque foi eleito prefeito de Belém em 2020, foram categóricos em afirmar que, se existe falhas no processo de ressarcimento das cotas de combustíveis, tal problema se deve à própria Câmara dos Deputados. Ambos garantem que agiram com zelo e responsabilidade ao utilizar a cota mensal de até R$ 6 mil, a que todos os deputados têm direito.

A reportagem em nenhum momento atacou a honra dos seis deputados paraenses que constam na denúncia protocolada pela ONG Instituto Ops aos órgãos de controle após auditoria realizada em documentos fiscais referentes a despesas com combustíveis e lubrificantes que foram ressarcidas a parlamentares da Câmara dos Deputados entre os anos de 2019 e 2020 que constataram as irregularidades.

As denúncias foram encaminhados ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Câmara dos Deputados para providências e o objetivo da reportagem é expor a lisura do processo e como existe “uma porta aberta” para o cometimento de irregularidades em razão da fragilidade desse controle através da matéria que o regulamenta: o Ato da Mesa nº 43/2009 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

A Justiça determinou que a União se abstenha de reembolsar despesas com combustíveis feitas pelos deputados federais denunciados por irregularidades na prestação de contas por parte deles — alguns chegaram a gastar R$ 1.000 em um só dia com gasolina. Na auditoria do Instituto Ops, foi constatado um gasto de R$ 27 milhões com combustíveis no período analisado.

Em nota enviada por sua assessoria, o ex-deputado e atual prefeito de Belém Edmilson Rodrigues explica que não foi notificado pela justiça. “Não. Não foi notificado e nem será notificado. Edmilson não é réu nesta ação. A ação em questão tem como réu a União, através da Câmara Federal.” Aqui cabe uma explicação da reportagem. Conforme a ação avance, porque há casos em que foi cometido crime contra o uso da cota, a justiça analisará caso a caso e sim, caso haja culpa do parlamentar, esse será acionado, porque trata-se de um caso clássico de litis consortes, termo jurídico que define que são considerados como litigantes independentes em suas atividades, porque possuem, cada um deles, relação jurídica ou direito em litígio direto com a parte adversa, o que efetivamente não ocorre na denunciação da lide do termo jurídico. Resumindo o juridiquês: o deputado será sim acionado se for constatado a irregularidade na sua prestação de contas da utilização da cota de combustível, uma vez que o deputado é o fato gerador do ato.

Perguntados se a Câmara dos Deputados suspendeu o reembolso da cota de combustível (R$ 6 mil/mês) do deputado? Edmilson, através de sua assessoria respondeu: “Não. Edmilson já não é deputado federal desde 1 de janeiro de 2021, quando assumiu a Prefeitura de Belém. Portanto, ele não possui direito a cota parlamentar. E se não tem cota, ela não pode ser suspensa.

Para esclarecer os fatos aos leitores e eleitores de Rodrigues, é necessário esclarecer que a explicação não está correta porque os fatos analisados na ação abarcam o período de 2019 e 2020 quando o agora prefeito era deputado federal.

Sobre qual a medida o ex-deputado tomou em relação ao caso, “o prefeito considera as acusações mentirosas e caluniosas e já acionou sua assessoria jurídica para tomada de providências contra os caluniadores. Todas as despesas relacionadas à sua verba de gabinete foram legais e dentro das normas da Câmara Federal. Os gastos com combustível seguiram rigorosamente o que determina as normas da Câmara, sendo expedidas as respectivas notas fiscais, como manda a lei. Portanto, não há qualquer irregularidade ou ilegalidade. As acusações são descabidas e caluniosas. A assessoria jurídica está estudando as medidas necessárias para reparar os danos dessa calúnia”.

A reportagem em nenhum momento caluniou Edmilson Rodrigues, e isso fica claro ao leitor que ler a série de reportagens. O Blog do Zé Dudu, sempre se pautou em fazer jornalismo com rigor nas apurações e ouvir todos os lados da questão. Inclusive, estamos tentando obter uma posição oficial da Câmara dos Deputados em relação ao grave assunto.

Por sua vez, o deputado Cristiano Vale apresenta críticas da maior relevância que enriquecem o debate sobre como é utilizado o dinheiro público disponibilizado pela Cota Parlamentar e pela Verba de Gabinete as quais os 513 deputados federais têm direito quando estão no exercício de seus respectivos mandatos.

O deputado Cristiano Vale abordou cinco temas sobre os questionamentos da reportagem.

Em referência a publicação do dia 09-07-21, pelo Blog do Ze Dudu sobre reportagem pertinente a decisão do juiz Federal Renato Coelho Borelli, que mandou suspender o pagamento das despesas com combustíveis, com todo respeito, cabe o seguinte esclarecimento:

1          A cota para exercício da atividade parlamentar é uma verba destinada pela Câmara para os deputados cumprirem seu mandato, e pontualmente, no que diz respeito ao reembolso de despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes, não consta no Ato da Mesa, nenhum registro de regulamentação ou qualquer outra forma escrita que discipline e oriente o parlamentar no uso da cota de combustível.

2          Não existe uma padronização ou qualquer modelo que possa ser utilizado como meio educativo para o devido processo de compra de combustível, e, no Ato da Mesa, que é a nossa instrução atual, não está disponíveis informações pertinentes a critérios ou uma formatação de procedimentos para aquisição de combustível.

3          A Câmara dos Deputados não solicita a descrição de detalhamento do abastecimento. Não sendo obrigatório o relatório de consumo. Por exemplo: local, quantidade, veículo, etc.

4          Para lisura do processo, o Ato da Mesa Nº 43/2009 que Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, tudo o que está explicito no texto da Lei é o limite inacumulável de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais.

5          Desta forma, todos os gastos com combustível são transparentes e feitos a serviço do mandato parlamentar, bem como, ressalto que não cometi nenhum excesso, ou uso indevido da verba, pois, apresentei de forma lícita a Nota Fiscal acompanhada do recibo de quitação. Essa é a documentação exigida pela Câmara dos Deputados para o reembolso da despesa, aliás, fui um dos parlamentares que menos utilizou o recurso de reembolso de combustíveis entre os anos de 2019 até a presente data. Isto mostra que os dados coletados para a divulgação, também, estão direcionados as questões pertinentes à falta de padronização para a emissão dos documentos comprobatórios do consumo de combustíveis.

O deputado Cristiano Vale, assim como, o ex-deputado Edmilson Rodrigues têm razão ao se justificarem. O critério da Câmara é, como já dissemos, pouco didático e vago.

Em conversa reservada com um deputado da bancada paraense sobre o assunto ele disse que há uma falha nas regras da Câmara.

“O deputado abastece o veículo durante um mês no mesmo posto, e ao final do mês é gerado uma NF para a prestação de contas. Isso deveria ser regulamentado de melhor forma, porque se eu estou em viagem, vai aparecer os meus abastecimentos em vários postos e valores que jamais vão ultrapassar a capacidade do tanque de gasolina ou diesel do carro que estou utilizando. Isso é uma falha do sistema”, sublinhou o deputado.

Mas, há casos escandalosos no processo, como os dos deputados federais José Guimarães (PT-CE) que teria abastecido 326 vezes em um só dia, Hiran Gonçalves (PP-RR), que teria abastecido 1.119 litros de gasolina e 1.070 de diesel de uma só vez, e a proeza do novato Alexandre Frota (PSDB-SP), que apresentou notas de abastecimentos feitos em nome de empresas, e até mesmo à pessoa jurídica do parlamentar que se candidatou às eleições de 2020; antes mesmo de ter assumido o mandato.

Com base no relatório da Operação Tanque Furado, o vereador paulistano Fernando Holiday (Novo) moveu ação na Justiça Federal contra os 104 deputados e deputadas citados no relatório, em face das irregularidades encontradas pelo Instituto OPS.

O Juiz Federal Renato Coelho Borelli mandou suspender o pagamento das despesas com combustíveis desses deputados, nos casos apontados no relatório.

A ação foi sentenciada pelo Juiz Federal Substituto Renato Coelho Borelli, respondendo pelo acervo do JT da 7ª Vara (leia a decisão), que ante o exposto, deferiu “parcialmente o pedido de tutela de urgência, para que se abstenha a ré (União) de realizar reembolso das despesas efetuadas com combustíveis dos deputados indicados no relatório do Instituto OPS, até que ocorra a devida prestação de contas pelos parlamentares.

Intimem-se. Cite-se.

Após, ouça-se o MPF”, foi a decisão do juiz.

Além do ex-deputado federal Edmilson Rodrigues, as mesmas perguntas foram enviadas aos deputados: Beto Faro (PT-PA), Celso Sabino (PSDB-PA), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), e Olival Marques (DEM-PA), mas até o presente momento, nenhum quis comentar a reportagem.

O Blog do Zé Dudu  reitera que está aberto para que os parlamentares apresentem justificativas que expliquem os fatos publicados na reportagem para o eleitor, que é quem paga esses abastecimentos de alto valor e apenas uma nota fiscal.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.