Brasília – A semana legislativa começa agitada com o início dos trabalhos da CPI da Covid no Senado Federal. A sessão está marcada para a terça-feira (27).
O Congresso Nacional deve apreciar nesta semana, em sessão conjunta, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/2021), do Poder Executivo. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou trechos da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria de 2021.
Deputados e senadores votarão se mantem ou derrubam os vetos que fez mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.
O presidente vetou R$ 10,5 bilhões nas emendas do relator, R$ 1,4 bilhão em cortes de emendas de comissão do Poder Legislativo e outros R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do próprio Poder Executivo.
Somados aos R$ 9 bilhões bloqueados a partir do projeto aprovado pelo Congresso no início desta semana, o governo ganhou R$ 28,8 bilhões de espaço no Orçamento.
Orçamento Geral da União de 2021 (PLN 28/2020). O texto foi aprovado com um déficit de R$ 247,1 bilhões.
CPI da Covid
Após a primeira reunião da CPI da Covid, os membros do colegiado devem confirmar, através de votação, os nomes do senador Omar Aziz (PSD-AM) na presidência e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice.
Na relatoria o MDB indicou o senador Renan Calheiros (AL), que deve ser confirmado também por votação dos membros.
Após a formalização dessa etapa, os membros devem votar os requerimentos de convocações de pessoas para depor na CPI. Serão chamados os três ex-ministros da Saúde de Bolsonaro. Os médicos Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich e o general da ativa Eduardo Pazuello que assumiu a pasta — interinamente — em 15 de maio de 2020. Foi efetivado em 16 de setembro, ficando no cargo até 15 de março deste ano.
Dos três ex-ministros, Pazuello é o mais visado pelas investigações da CPI.
Serão votados também, na fase inicial da CPI, Ofícios sobre compra e recomendação de cloroquina para o tratamento inicial da covid-19, o suposto atraso na compra de vacinas e as suspeitas de negligência da pasta da Saúde na crise ocorrida no estado do Amazonas no início do ano.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu ampliar o escopo da CPI que deverá investigar, também, o dinheiro federal que foi para cidades e Estados, além das omissões do governo federal no combate à doença — foco inicial do primeiro pedido apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).
Juntaram-se os pedidos de CPI de Rodrigues (Rede-AP), o do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que investiga ilícitos com dinheiro federal em todas as esferas.
Confira as outras matérias que podem entrar na pauta
A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada duas urgências que aceleram a votação de projetos. A primeira é do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e cria tipos penais para substituí-la.
A outra urgência é a da proposta que viabiliza a privatização dos Correios. Entretanto, o relator do projeto, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), declarou que a proposta ainda pode demorar um pouco mais para ser apreciada em Plenário. “Não tem prazo e nem previsão no momento, pois iniciamos um cronograma de diálogos com vários setores, só após entendermos e esgotarmos o mérito, referente aos impactos, iremos construir o relatório”, disse sobre a privatização dos Correios.
Senado
Entre os projetos pautados para essa semana no Senado está o que permite a utilização de indústrias de vacinas para animais para a produção de imunizantes contra a covid-19.
A votação está marcada para terça-feira (27.abr) e visa ampliar a capacidade produtiva de vacinas no Brasil.
Na quinta-feira (29), os senadores poderão votar o Projeto de Lei n° 12, de 2021, a medida que suspende a obrigação do Brasil cumprir as seções do acordo internacional sobre patentes para poder agilizar o uso de vacinas estrangeiras pelo país e sua produção nacional.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
