O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Parauapebas, divulgou nesta quarta-feira (8) a Recomendação nº 04/2020, dirigida ao prefeito Darci Lermen, exigindo maior rigor e mais empenho da administração municipal nas medidas de prevenção ao novo coronavírus, tendo em vista a abertura do comércio e outras atividades no município.

Entre as principais justificativas para a recomendação, o MPPA cita o fato de a cidade ter passado por dois lockdowns, em decorrência do alto índice de infectados, do aumento da curva de nível de pacientes com Covid-19 e da pouca oferta de leitos de UTI na rede hospitalar pública e particular, encontrando-se atualmente dentro da fase 2 – laranja – e ainda sendo considerada em atenção.

O MMPA considera também o fato de ainda haver grande ocupação de leitos hospitalares, das redes pública e particular, e o alto índice de pessoas realizando tratamento domiciliar, por terem sido acometidas pela Covid-19.

A Recomendação cita ainda vários vídeos que circularam nas redes de WhatsApp e notícias veiculadas em blogs e telejornais do estado, assim como em rede nacional de televisão, “onde se percebe claramente o número de pessoas frequentando bares e estabelecimentos locais do tipo boate, com capacidade bem acima da permitida no Decreto Municipal nº 555”.

O Ministério Público observa que o artigo 8º do mesmo decreto proíbe as reuniões com mais de dez pessoas e o artigo 9º estabelece a distância de 1,5 metro entre pessoas em cultos, missas e outros eventos religiosos, mas desproporcionalmente, autoriza o funcionamento de bares, boates e estabelecimentos semelhantes, onde não são obedecidos o limite ou o distanciamento de pessoas permitidos em locais fechados.

O documento também considera o fato de que, em muitas cidades do país onde houve o afrouxamento das medidas de isolamento social, por não ter a população contribuído, houve retrocesso de algumas delas, o que resultou no decreto de novos lockdowns e até fechamento de serviços essenciais, como supermercados e postos de combustíveis.

A Recomendação é assinada pela promotora de Justiça Magdalena Torres Teixeira, titular da 1ª PJ Criminal de Parauapebas.

Veja a íntegra da Recomendação 04/2020: