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Ministério Público

Contratação de shows nacionais vira alvo de investigação em Conceição do Araguaia

Prefeitura quer levar constelação nacional com shows de Paula Fernandes, André e Felipe, Chitãozinho e Xororó, Psirico, Maiara e Maraisa, entre outros. MP quer avaliar a legalidade.

A contratação de shows caros de artistas renomados como Zé Ricardo e Thiago, Paula Fernandes, André e Felipe, Zé Felipe, Joelma, Valéria Barros, Chitãozinho & Xororó, Psirico e Maiara & Maraisa pelo município de Conceição do Araguaia está dando o que falar e, também, o que investigar. A promotora de Justiça Cremilda Aquino da Costa, do Ministério Público daquele município, instaurou inquérito civil para apurar possível ilegalidade e não observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública.

O inquérito foi instaurado pela Promotoria após tomar conhecimento da publicação no Diário Oficial dos Municípios, no dia 26 de junho, de nove decretos dispondo sobre inexigibilidade de licitação para a contratação dos shows dos artistas citados acima.

“Nos decretos publicados não há qualquer menção quanto ao valor global da contratação e identificação do CNPJ de cada artista, quanto menos identificação de dotação orçamentária, fonte e elemento de despesa, o que, no mínimo, ofende o princípio da publicidade na Administração Pública Municipal”, relatou a promotora de Justiça Cremilda Costa.

O Portal da Transparência de Conceição do Araguaia também encontra-se fora do ar, o que dificulta a apuração dos fatos.

Serão realizadas pelo Ministério Público diligências para posterior realização de recomendação, termo de compromisso de ajustamento de conduta, ajuizamento de ação civil pública ou outras medidas judiciais cabíveis.

Drama no transporte

Enquanto o município de Conceição do Araguaia se prepara para gastar rios de dinheiro para contratação de shows, outros problemas estão batendo na porta da Prefeitura. Esta semana, o juiz titular da 2ª Vara Cumulativa da Comarca de Conceição do Araguaia, Marcos Paulo Sousa Campelo, concedeu parcialmente a liminar requerida pelo Ministério Público e determinou que o município providencie, no prazo de 72 horas, a contratação de monitores para auxiliar os motoristas no transporte escolar de crianças e adolescentes, do centro até a zona rural.

O pedido de tutela de urgência cautelar havia sido requerido pela própria promotora Cremilda Aquino da Costa contra o município, devido à demissão em massa de monitores que auxiliavam no transporte dos estudantes (crianças e adolescentes), dentro dos ônibus escolares.

No pedido inicial, a promotora solicitou que o juiz ordenasse ao município a voltar a disponibilizar, em todos os veículos de transporte escolar da rede pública municipal, um monitor, o qual deverá ser pessoa maior, capaz, pertencente aos quadros do funcionalismo público municipal (efetivo e ou contratado), com o objetivo de auxiliar o condutor do veículo no cuidado com as crianças e adolescentes, ao longo do trajeto até a escola.

O objetivo é minimizar os riscos de acidentes e preservar a integridade física e psicológica dos alunos, além de contribuir para evitar a evasão escolar. A ação foi ajuizada devido à demissão em massa dos monitores de transporte escolar no município, causando prejuízo a centenas de estudantes, incluindo os de idade entre quatro e seis anos. A exoneração dos monitores de transporte escolar, a apuração da prestação do serviço de transporte escolar de forma deficitária no município de Conceição do Araguaia, em especial sem a presença do monitor, são alvos de investigação em Inquérito Civil que tramita na 3ª Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia.

No ano passado, uma reformulação feita pela prefeitura nas unidades de ensino municipais culminou na manutenção de apenas uma escola de tempo integral e um anexo com turma multisseriada na zona rural. Entretanto, no processo de desativação dos anexos da zona urbana e remanejamento dos alunos para as escolas rurais, o prefeito e a secretária Municipal de Educação assumiram compromisso com o Ministério Público e com os pais, de disponibilizar transporte escolar com monitores, o que não vinha de fato ocorrendo, principalmente após a demissão dos trabalhadores contratados para o serviço.

Apesar de não ter sido publicada em nenhum órgão oficial pela prefeitura, a exoneração dos monitores de transporte escolar foi amplamente divulgada, em especial em redes sociais, assim como foi confirmada durante as inspeções das escolas municipais, realizadas pela promotora Cremilda Aquino.

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Segundo ela, durante inspeções realizadas em cinco escolas da zona urbana e sete na zona rural, que dispõem do serviço, ficou constatado que praticamente todos os monitores de transporte escolar contratados foram exonerados. Além do mais, o número de monitores escolares efetivos é irrisório, o que obriga que os alunos sejam transportados quase que exclusivamente sob a responsabilidade do motorista, aumentando assim o risco de acidentes envolvendo as crianças e os jovens.

Segundo a promotoria, já foi registrado um caso de um acidente envolvendo uma aluna, que foi empurrada dentro do ônibus por um colega. A menina acabou sofrendo um trauma na região occipital do cérebro (parte frontal responsável pelos estímulos visuais). Muitas crianças entre quatro e seis anos de idade, que dormem durante o trajeto até a escola, terminam escorregando dos bancos dos ônibus, segundo o MP. Sem contar o fato de que crianças menores necessitam de auxílio para subir e descer do veículo. Com a ausência de monitores de transporte, elas precisam do auxílio do motorista, o que compromete o tempo de viagem e aumenta o risco de quedas dos ônibus escolares. “O dever do município de Conceição do Araguaia de prestar serviço de transporte escolar nos parâmetros constitucionais e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação é indispensável” afirma a promotora.

O transporte escolar é um direito assegurado no artigo 205 da Constituição Federal, e no artigo 4º da Lei nº 9.394/1996, mais conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em Conceição do Araguaia, o transporte escolar é utilizado por alunos da Educação Infantil até o 9º ano, além de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Sistema de Organização Modular de Ensino Modular de Ensino (SOME), sendo este último para atender alunos do ensino médio do Governo do Estado do Pará.

Versão do prefeito Jair Martins

Procurado pelo Blog, o prefeito Jair Martins garantiu que não há irregularidades e que o MP alega é que quando publicou decreto de inexigibilidade para licitação para contratação dos shows para o Veraneio 2018, deveria publicar, também, o valor de cada artista. “Mas publiquei esse Decreto de Inexigibilidade para dizer que não existem duas Paula Fernandes, dois Ricardo e Thiago, e assim por diante. Não sou obrigado a colocar o valor do cachê de cada um. Só preciso fazer isso quando for publicar o extrato do contrato e a lei me permite que eu publique até dez dias após o evento, e estamos montando os processos para dar publicidade à coisa pública em breve”, disse o gestor.

Sobre a falta de monitores no transporte escolar, o prefeito alegou que a gestão anterior ficou 12 anos sem ter um monitor dentro dos ônibus. Todavia, quando ele assumiu colocou os monitores, mas, posteriormente o FNDE (Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação) cortou vários recursos de alguns municípios e nessa esteira Conceição do Araguaia perdeu R$ 500 mil. “Acho que essa promotora quer se aparecer, diz que estamos gastando dinheiro com shows ao invés de valorizar a educação. Estamos pagando todos os salários da educação em dia, professores nos respeitam, nós os respeitamos, e estamos reformando todas as escolas da zona rural. Há meses que repasso 40% dos recursos próprios para a educação. Administro uma cidade turística e não posso deixar a administração parar. Com atrações como estas, as pessoas vêm de outras cidades e gastam seu dinheiro aqui em Conceição”, argumenta.

 O prefeito enviou, via mensagem de Whatsapp, link com endereço do Portal da Transparência, mostrando que a informações questionadas pela promotora estão publicadas para que todos os cidadãos possam acompanhar receitas e despesas do município de Conceição do Araguaia (http://www.gestaopublicatransparente.com.br/4419490).

Por Ulisses Pompeu – com informações do MPPA

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