Pará

Constituição do Pará completa 30 anos e ganha ampla programação da Alepa

Nesta quinta-feira, 23, o relator-geral da Constituinte, Zeno Veloso, irá fazer palestra sobre aquela considerada uma das mais inovadoras constituições do Brasil

“Sem Constituição não há Estado, sem Constituição não há liberdade, não há democracia. Sem Constituição, não há soberania popular”. Quem define isso tem know-how suficiente para saber o que diz: Raimundo Santos, líder do Patriota na Assembleia Legislativa, e único constituinte que ainda detém o mandato de deputado estadual no Pará.

Com outros 41 deputados, Raimundo Santos participou ativamente da discussão e elaboração da Constituição do Pará, que no dia 5 de outubro deste ano irá completar 30 anos. E é ele quem está à frente da programação comemorativa de aniversário, que será aberta nesta quinta-feira, 23, no plenarinho da Alepa, às 10 horas.

O palestrante será nada menos que o jurista Zeno Veloso, que foi o relator-geral da Constituinte. “O grande problema da Constituinte Estadual era descobrir caminhos, saber até onde ir”, lembra ele, considerado um “típico democrata” por todos que o conhecem.

Enquanto outros Estados praticamente copiaram a Constituição Federal, promulgada no ano anterior, o Pará foi avante apesar das dificuldades encontradas para não contrariar a CF e as regras da autonomia municipal. O Estado, conta Zeno Velo, “ficava naquele limbo sem saber onde ele iria atuar”.

Foram meses e meses de trabalho num tempo em que o Pará aparecia na mídia nacional e até internacional devido aos crimes provocados pela luta pela terra, em que era grande o envolvimento de deputados de partidos da esquerda. E dois deles foram assassinados naquela legislatura: Paulo Fonteles (PC do B), morto em 11 de junho de 1987, e João Batista (PSB), em 8 de dezembro de 1988.

Como forma de homenageá-los, os constituintes deixaram vazias as cadeiras dos colegas assassinados. “Fizemos questão de manter os lugares deles como uma forma de mostrar nossa finitude. Foi emblemático”, lembra Zeno Veloso, que na palestra desta quinta-feira, ao falar sobre a Constituição do Pará, irá destacar as inovações do texto paraense, os bastidores dos debates, seu processo de elaboração e seus avanços.

Redemocratização

Batizada por Ulysses Guimarães de “Constituição Cidadã”, a Constituição Federal finalmente abriu a redemocratização no Brasil após 21 anos de ditadura militar e restabeleceu o estado democrático de Direito do País. Havia muito o que comemorar.

No Pará, os constituintes tiveram a preocupação de abrir os debates para ouvir propostas de todos os segmentos sociais, o que foi uma das grandes inovações no País. “Foi bem democratizada a discussão”, recorda Raimundo Santos, que destaca a participação “muito ativa” da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará (OAB-PA), à época presidida por José Quadros Alencar.

Sozinho, Raimundo Santos apresentou mais de 200 emendas ao texto constitucional, e nada menos que 120 foram acatadas e distribuídas pelos mais diversos capítulos da Constituição paraense. Tudo sob a batuta de Zeno Veloso, que quando se deparava com emendas similares apresentadas por dois ou mais deputados aglutinava as propostas e apresentava uma redação alternativa.

“Ele (Zeno) foi altamente democrático e também procurava dar sentido para as propostas parlamentares. Sem dúvida alguma, ele foi fundamental para que tivéssemos avanço”, elogia Raimundo Santos. Entre as inovações apresentadas pela Constituição do Pará, cita o patriota, a criação do Conselho Estadual de Justiça “que, depois, foi copiado por outros Estados, e anos depois foi criado o Conselho Nacional”.

Outra inovação, acrescenta Raimundo Santos, foi a constituição dos conselhos. “Já caminhando para a democracia participativa, que hoje está imperando”, observa o deputado.

Programação de aniversário

Além da palestra de Zeno Veloso, nesta quinta-feira, 23, será inaugurado o espaço intitulado “Constituição do Pará 30 Anos”, com galeria de fotos e nomes dos constituintes – 11 deles já faleceram. Haverá ainda exposição de fotos e acervo de documentos do processo de elaboração da Constituição do Pará, como regimento, propostas de emendas e publicações e ainda a descrição das etapas e fases da Constituinte.

A palestra de Zeno Veloso será transmitida ao vivo pela TV Alepa (canal aberto) e rádio Alepa bem como pelo portal da Assembleia na Internet.

Até o dia 5 de outubro, o setor de Comunicação da Casa irá apresentar, em seus canais, programas especiais sobre os 30 anos da Constituição, com entrevistas com personalidades renomadas do Pará e do País. Também serão realizados seminários, audiências públicas e reuniões nas escolas sobre o tema.

Como parte das comemorações haverá ainda o lançamento da edição atualizada Constituição e, em outubro, sessão solene pelo transcurso do aniversário da Carga Magna do Pará, com entrega da comenda “Zeno Veloso”.

Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém
Foto: Assessoria de Imprensa/Alepa
(Com informações da Assessoria de Imprensa da Alepa)

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