Câmara dos Deputados debate criação do Conselho da Amazônia

Poder Executivo deve enviar ao Congresso Nacional detalhamento do novo órgão
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Em audiência na Frente Parlamentar da Agropecuária, na terça-feira (4), na Câmara dos Deputados, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, apresentou as diretrizes básicas e discutiu com deputados e senadores qual o plano de implementação do Conselho da Amazônia e da Força Nacional Ambiental. Por meio dessas duas instâncias, o Executivo pretende unificar as ações governamentais na Amazônia, que é alvo de preocupações mundiais devido às queimadas e ao desmatamento descontrolado.

Segundo Mourão, o decreto do presidente Bolsonaro sobre o funcionamento do conselho e os ministérios que dele farão parte deve ser editado em breve. “Acredito que até a semana que vem. Aí vamos reunir os ministros e começar a trabalhar”.

Hamilton Mourão será o coordenador do Conselho da Amazônia. Já a Força Nacional Ambiental, que deve surgir a partir de agentes da Força Nacional, ainda depende de ajustes do Ministério da Justiça. Para o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira, do MDB do Rio Grande do Sul, esses novos instrumentos de ação federal na Amazônia são fundamentais para unificar o discurso do governo sobre desenvolvimento sustentável.

“Essa imagem precisa ser trabalhada com linguagem única, tem que ser baseada em dados científicos e tem que ser a favor da questão ambiental e a favor do Brasil. Isso, na minha visão, vai fazer com que se tenha uma linguagem única para fazer comunicação nacional e internacional. Os comandos que ele deu, que são de preservação e desenvolvimento, trabalham muito com a tese de que ele vai buscar os recursos que estão dispersos em vários ministérios para poder fazer uma ação de política pública unificada”.

Sob o guarda-chuva da pasta ficam, ainda, além da Força Nacional Ambiental, a regularização fundiária e a agenda da bioeconomia. “Não haverá uma dotação orçamentária específica para as ações do Conselho. As verbas serão remanejadas dentro dos ministérios e há também a possibilidade de que créditos disponíveis no Fundo Amazônia sejam usados.”

Durante o encontro, Mourão falou ainda sobre a necessidade de melhorar a comunicação fora do Brasil. Ele destacou como pontos positivos a sustentabilidade do setor agropecuário e a Conectividade no Campo. “O nosso agronegócio é limpo, 4.0, com muitos avanços tecnológicos e precisamos mostrar isso. Produzimos mais com menos”.
O presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS), ressaltou a importância da agricultura e o meio ambiente caminharem juntos na preservação da Amazônia. “Este tema para o agro brasileiro é fundamental, a nossa imagem no exterior precisa ser trabalhada com linguagem única, baseada em dados científicos, com clareza e verdade a favor do Brasil”.

O parlamentar colocou a Frente à disposição do governo federal para contribuir e fiscalizar o desmatamento ilegal na região amazônica. “O produtor é frontalmente contrário a qualquer ato ilícito e essa conta não pode ficar nas nossas costas.”

Integrante da Frente Parlamentar do Agronegócio, o deputado Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, citou propostas e ações em curso no Congresso Nacional que poderão ajudar a implementar o Conselho da Amazônia.

“A frente parlamentar se coloca à disposição por meio de projetos importantes, como o da conectividade rural, para que as tecnologias da informação estejam à disposição para que o nosso território, especialmente na região amazônica, tenha proteção não só em terra. A nossa frente parlamentar também se mobilizará no Congresso Nacional para buscar, na Comissão Mista de Orçamento, os recursos para garantir que essa região seja efetivamente monitorada. A Medida Provisória do Agro, a MP 897, também queremos que seja aprovada rapidamente, porque ela também tem mecanismos que vão permitir colocar em prática o funcionamento do conselho”.

O projeto de lei sobre conectividade rural (PL 1481/07) está em análise no Senado. Já a MP do Agro (MP 897/19) tranca a pauta das sessões ordinárias do Plenário da Câmara e precisa ser definitivamente aprovada pelo Congresso até 20 de março para não perder a validade. Segundo Zé Silva, a Medida Provisória (MP 910/20) que trata de regularização fundiária também está na lista de prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária. A reunião dos deputados com o vice-presidente Mourão também contou com a participação da ministra da Agricultura, Teresa Cristina.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília

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