Congresso terá na pauta projetos polêmicos, mas reformas ficam para 2023

Legalização dos jogos, cultivo da cannabis para uso medicinal e ensino à distância serão os destaques
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Palácio do Congresso Nacional

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Brasília – O retorno do recesso legislativo federal ao trabalho está previsto para 1º de fevereiro. Não haverá mudança na direção das duas Casas do Congresso Nacional, cujos respectivos mandatos só se encerram com o fim da 56ª Legislatura, ao final de 20200. Mas, as expectativas das lideranças ouvidas pelo Blog do Zé Dudu em Brasília, sinalizam que em ano eleitoral, as reformas econômicas (Administrativa e Tributária) têm pouca chance de avançar na pauta. Entretanto, matérias polêmicas e há muito evitadas pelos congressistas devem ser votadas, aprovadas ou arquivadas; com destaque para os projetos de legalização dos jogos, cultivo da cannabis para uso medicinal e ensino à distância.

“A Câmara deverá ser uma trincheira de embates polêmicos em 2022, um ano legislativo reduzido pelas eleições de outubro, o que praticamente inviabiliza a aprovação de propostas econômicas complexas como as reformas administrativa e tributária”, resumiram as lideranças ouvidas pela reportagem.

No vácuo aberto pela ausência desses temas, tendem a ganhar espaço na pauta projetos de “costumes”, como o de legalização dos jogos, do ensino domiciliar e da liberação do cultivo da maconha para uso medicinal.

Reservadamente, o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não vê possibilidade de as reformas prosperarem no ano que vem. Até mesmo o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), já admitiu que essas matérias só devem votar à lista de prioridades legislativas em 2023.

Nesse cenário, Lira pretende dar celeridade a projetos já aprovados no Senado e, portanto, agora só dependem da chancela dos deputados para virar lei. Ele também está decidido a manter uma pauta própria da Câmara.

Uma das propostas que pode ser analisada na Casa já em fevereiro, quando termina o recesso legislativo, é a legalização dos jogos. Em dezembro, foi aprovada a urgência para o texto, o que lhe dá prioridade na pauta. O projeto é defendido por Lira, mas enfrenta ferrenha oposição da bancada evangélica — o que fez o presidente Jair Bolsonaro (PL) prometer a líderes religiosos que vetará o texto, caso ele passe no Congresso.

Mas, o veto pode ser derrubado na primeira sessão conjunta do Congresso Nacional que vai analisar os vetos da pauta remanescente do ano anterior. “A legalização dos jogos não é só pauta de costumes, é uma pauta que dialoga também com retomada de empregos, aumento de arrecadação. Pode haver resistência, mas é possível que caminhe”, avaliou o líder do DEM, Efraim Filho (PB). Aliás, o DEM, praticamente já não existe. Os filiados estão automaticamente filiados ao União Brasil, formado em conjunto com os parlamentares do PSL.

Outro projeto com tramitação avançada é o que o regulamenta o ensino domiciliar (homeschooling), uma bandeira de deputados das bancadas conservadoras.

O projeto avançou em 2021. A relatora, Luisa Canziani (PTB-PR), abriu uma série de discussões com o governo para ajustar pontos do texto, impondo diversas condições para que as crianças possam ser educadas em casa. Essa proposta encontra mais apoio do que outra do mesmo tema, da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que apenas descriminaliza a prática.

“O homeschooling tem até um consenso. A questão é mais do texto. O texto da Luisa (Canziani) é um texto que exige regras. O texto da Bia (Kicis) é um libera geral”, afirmou a deputada Margarete Coelho (PP-PI).

Cenário desfavorável
Também pode ser analisado na volta dos trabalhos o texto que libera o cultivo da maconha (cannabis sativa) para uso medicinal e industrial. Apesar de forte pressão contrária feita pelos parlamentares conservadores, o projeto foi aprovado em uma comissão especial em junho do ano passado. Agora, aguarda para ser analisado pelo plenário da Câmara.

“Sou favorável à proposta, mas ela é bem polêmica. Já está bem maduro, houve debates profundos”, avalia o líder do MDB na Casa, deputado Isnaldo Bulhões (AL). Quem também é favorável à proposta e membros da comissão especial que examinou o projeto é o deputado paraense Eduardo Costa (PTB-PA), médico de formação e que defende ao logo do ano passado a aprovação da matéria por razões médicas.

Já o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que assumirá a presidência da frente parlamentar evangélica no ano que vem, afirma que o grupo vai formular uma lista de cinco projetos prioritários, que será apresentada a Lira. Entre eles deve estar o que trata da prática de homofobia. A ideia é alterar a definição do crime.

“Temos coisas que queremos pautar. Daí Lira querer pautar são outros quinhentos. Uma delas é o projeto de homofobia, que foi igualado ao crime de racismo”, afirma Sóstenes.

Líder do governo na Casa, Ricardo Barros prevê um cenário desfavorável em 2022 para provação de pautas bolsonaristas, como de costumes: “Alguns partidos, que antes poderiam ter posições menos incisivas, já lançaram candidatos à presidência da República e, com isso, tendem a fazer de tudo para derrubar projetos de interesse do Bolsonaro, maior adversário deles na prática”, explicou.

Legalização dos jogos de azar
Defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), proposta teve urgência aprovada em dezembro e pode ser pautada já em fevereiro. Projeto, no entanto, tem oposição da bancada evangélica, o que levou o presidente Jair Bolsonaro a prometer a líderes religiosos que irá vetá-lo.

Regulamentação do homeschooling
Pode ser analisada projeto relatado pela deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que foi negociada com o governo e estabelece regras para o ensino domiciliar de crianças. Outra proposta do mesmo tempo, de autoria de Bia Kicis (PSL-DF), também está em tramitação, mas tem menos chances de avançar.

Cannabis medicinal
Apesar da pressão de conservadores, proposta que libera cultivo da cannabis para uso medicinal e industrial foi aprovada em uma comissão especial da Câmara e deveria ter seguido direto para o Senado, mas um recurso pediu para que passe antes pelo plenário. O pedido foi da Bancada Evangélica — que é contra a proposta, está previsto no Regimento Interno da Casa.

Reformas ficam para 2023
Defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, as reformas administrativa e tributária não foram aprovadas em 2022 e agora têm poucas chances de serem votadas neste ano, já que não há consenso e parlamentares evitam desgastes nas vésperas de eleições, embora as duas matérias, se aprovadas, criariam um novo ambiente de negócios em todo país, tendo o condão, inclusive, de debelar a alta da inflação e aumentar a geração de empregos no país.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.