Brasília – Uma semana após os senadores aprovarem a Emenda Constitucional dos Benefícios (PEC nº 15/2022), os deputados federais acabam de aprovar em segundo turno, nesta quarta-feira (13/7) a matéria após duas interrupções da votação.

A proposta estabelece uma série de benefícios sociais à população. A PEC recebeu 469 votos a favor, 17 contra e 2 abstenções. A Câmara vai analisar ainda dois destaques: um deles para derrubar o estado de emergência e outro para tornar a parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil permanente. A expectativa é que os destaques sejam rejeitados por ampla maioria, impondo uma derrota substancial aos partidos de oposição que fizeram de um tudo para derrubar a matéria.

O substitutivo ao texto original aprovado decreta “estado de emergência” no País, medida que enfrentou forte resistência da oposição, mas que acabou mantida. Essa regra é vista como essencial para blindar o governo Bolsonaro de acusações sobre desrespeito à lei eleitoral, que proíbe a criação de auxílios e doações em ano de eleição. Os deputados precisam ainda analisar os chamados destaques, sugestões de mudanças ao conteúdo principal.

Concluído a votação dos destaques a PEC segue para sanção pelo Congresso Nacional, o que deve ocorrer ainda nesta semana.

A PEC foi proposta pelo Palácio do Planalto e sua base governista no Congresso, aumenta o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, além de conceder uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil e uma bolsa-taxista de R$ 200 mensais até dezembro deste ano. A proposta incluiu ainda que o repasse do vale-gás, que hoje acontece a cada dois meses, passe a ser mensal, e que seu valor dobre e chegue a R$ 120.

O pacote de benefícios ainda repassa R$ 2,5 bilhões para garantir gratuidade no transporte público urbano para idosos e subsidiar o custo do etanol, com mais R$ 3,8 bilhões. “Todas as medidas valem somente até o fim deste ano e só foram possíveis devido ao superávit de arrecadação do governo desde o início do ano com a recuperação da atividade econômica após a fase mais aguda da pandemia da Covid-19”, disse a equipe econômica do governo.”

Cronograma
O Ministério da Cidadania trabalha com as datas do cronograma normal de início de pagamento do Auxílio Brasil em agosto a partir do dia 18. Como a PEC só permite o pagamento da parcela adicional do dia 1º de agosto a 31 de dezembro, a avaliação entre os técnicos é que não vale rodar uma folha extra com custo adicional para pagar o Auxílio Brasil turbinado, faltando poucos dias da data do cronograma oficial. Uma medida que teria dificuldade de ser justificada aos órgãos de controle já que há um calendário de pagamentos.

Já para a bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil, e do vale-taxista, de R$ 200, o pagamento pode começar a partir deste mês. Fontes do governo informaram que o Ministério do Trabalho está correndo para colocar na rua ainda em julho o bolsa-caminhoneiro e o auxílio aos taxistas.

Para garantir os recursos ao pagamento dos novos auxílios e da ampliação dos benefícios sociais já existentes, o governo terá que editar uma Medida Provisória com crédito extraordinário, recursos do Orçamento da União para despesas que ficam fora do teto de gastos. Em agosto, também serão pagos o vale-gás para a compra de um botijão cheio de 13 Kg. Até agora, esse benefício pagava 50% do preço do botijão a cada 60 dias. Com a PEC, o auxílio passa a ser integral a cada dois meses. Até o final do ano, o vale-gás será pago nos meses de agosto, outubro e dezembro.

O que foi aprovado pela PEC?

Auxilio Brasil
Extensão do programa às famílias elegíveis na data de promulgação da emenda constitucional com um acréscimo mensal extraordinário, durante cinco meses, de R$ 200,00 no período de 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022. O limite de gastos é de R$ 26 bilhões. O texto veda o uso do dinheiro para qualquer tipo de publicidade institucional.

Vale-Gás
Pagamento de uma a uma parcela extraordinária adicional de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg até o limite de R$ 1,050 bilhão. Sendo, no máximo, 5% desse valor destinado à operacionalização e à atualização tecnológica necessária à concessão desse benefício incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício. Pagamento adicional entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022.

Bolsa-caminhoneiro
Concessão de um auxílio de R$ 1 mil entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022  aos Transportadores Autônomos de Cargas devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até a data de 31 de maio de 2022. Custo de até R$ 5,4 bilhões.

Auxílio-táxi
Concessão de benefício entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022 aos motoristas de táxi, devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O gasto está limitado até o limite de R$ 2 bilhões e não foi ficado valor do benefício.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.