Brasília – Logo após a publicação do relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19 de 2021 (PLOA), a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES), adiou para terça-feira (21) a votação da peça orçamentária. Houve uma “avalanche” de pedidos de informações técnicas de senadores e deputados membros da comissão mista e as duas sessões do Congresso Nacional convocadas para a análise da matéria nesta segunda-feira (20) foram canceladas. O texto prevê salário mínimo de R$ 1.210, inflação de 5,02%, taxa de juros de 11,25% e dólar de R$ 5,55 no próximo ano.
A presidente da CMO disse que o relatório de Hugo Leal será apenas debatido nesta segunda-feira 20), em reuniões marcadas para as 14h e as 17h. A intenção é discutir eventuais ajustes nas dotações previstas para as áreas de Educação e Saúde
A senadora Rose de Freitas disse que foi acertado uma reunião com o relator, deputado Hugo Leal e com membros da equipe econômica do governo, no Ministério da Economia.
Senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes apresentaram um total de 6.689 emendas ao Orçamento. O deputado Hugo Leal atendeu R$ 21,1 bilhões em sugestões de despesas individuais e coletivas. As emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações. As principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,6 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).
O relatório eleva a previsão de gastos que dependem da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional. O projeto original do Poder Executivo fixava essa parcela em R$ 105,4 bilhões. Hugo Leal aumenta a estimativa para R$ 121,8 bilhões, um acréscimo de R$ 16,4 bilhões.
O texto fixa as despesas da União em R$ 4,8 trilhões. Desse total, R$ 1,8 trilhão será usado para refinanciamento da dívida pública. Outros R$ 96,5 bilhões, que correspondem ao orçamento de investimento, devem ser aplicados em empresas controladas pela União. A diferença de R$ 2,8 trilhões vai para os orçamentos fiscal e da seguridade. O montante deve financiar órgãos e entidades da administração pública, além de despesas em saúde, previdência e assistência social.
Teto dos gastos
Com a promulgação da Emenda Constitucional 113, de 2021, alterou os critérios para o cálculo do teto de gastos. Com isso, o limite de despesas da União em 2022 saltou de R$ 1,61 trilhão para R$ 1,66 trilhão, já descontados os ajustes em despesas com pessoal e subsídios que devem ser pagos até 2023.
Para cumprir o acordo feito para a aprovação da PEC dos Precatórios, o relator Hugo Leal destinou a margem extra para o programa Auxílio Brasil e outras ações em seguridade social. Segundo o Ministério da Economia, o benefício médio será de R$ 415 mensais por família. A dotação inicialmente prevista para o Auxílio Brasil era de R$ 34,7 bilhões para atender 14,7 milhões de famílias. O relatório final destina R$ 89 bilhões para 17,9 milhões de famílias — uma diferença de R$ 54,4 bilhões.
O texto eleva o investimento em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A despesa salta dos R$ 60,2 bilhões inicialmente previstos pelo Poder Executivo para R$ 62,8 bilhões. A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) alcança R$ 30,1 bilhões. Consideradas todas as fontes de recursos, outros R$ 50,6 bilhões devem ser aplicados na área.
O Orçamento prevê a aplicação de R$ 147,7 bilhões em ações e serviços públicos de saúde (ASPS). O valor supera os R$ 140 bilhões previstos pelo Poder Executivo para 2022. O texto destina para essa área mais R$ 0,9 bilhão em royalties e participação especial oriundos da exploração de petróleo e gás natural
Fundo eleitoral
Após terem seus e-mails e contas nas redes sociais inundados de reclamações e xingamentos de eleitores, o valor do Financiamento de Campanha Eleitoral também será modificado e em vez de R$ 5,7 bilhões, foi reduzido para R$ 5,1 bilhões. Na proposta original, eram R$ 2,1 bilhões. O Auxílio Gás dos Brasileiros, que não tinha previsão no projeto original, fica com R$ 1,9 bilhão
Obras irregulares
O relatório classifica três projetos em andamento como obras com indícios de irregularidades graves. Com isso, poderão ter a execução física, orçamentária e financeira bloqueada pelo Congresso Nacional as seguintes obras: construção de um trecho da BR-040 no Rio de Janeiro; ampliação de capacidade da BR-209 no Rio Grande do Sul; e aplicação de recursos na Ferrovia Transnordestina.
O relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal, propôs ainda uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para alterar o cálculo do teto de gastos da União. O texto atua em três frentes: permite que o Executivo utilize a margem fiscal relativa aos limites individualizados de órgãos de outros Poderes; prevê que o teto de gastos seja redefinido a cada quatro anos; e desvincula a aplicação da margem fiscal aberta com a promulgação das Emendas Constitucionais 113 e 114, de 2021.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
