Congresso acelera votações sob risco de suspensão de recesso parlamentar

Regimento obriga votação da LDO antes do recesso
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Presidente da Câmara, Arthur Lira, concede entrevista coletiva

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Brasília – A semana legislativa inicia nesta segunda-feira (5), com esforço concentrado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes do recesso legislativo previsto para o período de 17 de julho a 1º de agosto.

Na reunião de líderes da semana passada, a Câmara buscou construir a pauta para as duas últimas semanas do semestre legislativo. Há dúvidas se vai haver o recesso porque oficialmente só ocorre ser for votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O presidente Arthur Lira (PP-AL) já avisou que se não tiver recesso oficial, não haverá o chamado recesso branco, aquele em que as votações em plenário não são convocadas. Entre as matérias previstas algumas devem dar o que falar: Limitação aos supersalários, Mudanças no código eleitoral, regularização fundiária, e os Projetos da reforma tributária.

O presidente da Câmara diz que sem regular os supersalários não dá pra avançar na reforma administrativa.

“A questão dos supersalários, que tá ficando lógico que ficou colocado com uma condicionante a votação da reforma administrativa, que mais uma vez eu digo aqui que não terá nenhum direito adquirido mexido, nós não vamos admitir retroagir um milímetro na reforma administrativa, ela será feita desenhando um modelo para o futuro, um estado mais leve, e os supersalários não podem, na visão quase unanimidade dos líderes, permanecer sem que tenham uma análise sobre esse projeto, que já veio aprovado no Senado já tem um tempo, que é uma demanda da sociedade para que se corrijam as distorções.”

Outro projeto que promete muitos embates é o da regularização fundiárias de imóveis do governo federal, incluindo assentamentos, que já foi tema de uma medida provisória. A falta de consenso fez MP perder a eficácia antes de ser votada. Pela proposta, só áreas ocupadas até julho de 2008 poderão ser regularizadas, para não premiar a grilagem. Uma das principais discordâncias é a previsão de dispensar vistoria em imóveis que em alguns municípios podem superar os 660 hectares. O presidente Arthur Lira acredita num consenso da maioria sobre o tema.

“É projeto mais brando do que a Medida Provisória que que veio anteriormente, é um projeto que faz uma discussão mais dura com relação ao marco temporal, para que evite aquela versão que a regularização fundiária é para tratar de invasões de terra, para tratar de grilagem, não é. A agricultura do Brasil e os governos anteriores fizeram, e fizeram muito através vezes até por decreto. Mas dessa vez, por lei, para que se deixe o marco temporal respeitoso, transparente, com toda a Câmara discutindo, e que depois ela possa ir ao Senado.”

Um projeto do governo que deve ser votado é o que pretendia mudar o cálculo da tributação sobre os combustíveis, mas que sofreu resistência dos governadores. O que deve ficar do projeto é só a parte que deixa mais claro como se dá a repartição dos recursos arrecadados, explica o presidente da Câmara.

“Esse projeto será votado na semana que vem, mas de maneira só para dar transparência, foi a maneira como o PLP 16 teve a concordância de votar, que é você fazer o destaque nas bombas, nas notas fiscais, nos postos, de quanto custa o ICMS, o ISS, os impostos estaduais, municipais, e federais, para que o consumidor saiba o final quanto está pagando e quanto está indo para cada ente.”

Entre todos os temas prioritários aquele mais complexo é o da reforma tributária, que tem dois projetos de lei: um entregue há um ano, sobre unificação do PIS e da COFINS na nova CBS, contribuição sobre bens e serviços, e outro projeto do mês passado que altera bastante o imposto de renda. Apesar dessa complexidade, ainda existe uma esperança de que agora caminhando juntos, os projetos gerem um consenso e possam ser votados mesmo antes do recesso.

“Os PLs da reforma tributária, tanto o do CBS quanto do imposto de renda, os relatores já estão trabalhando, ouvindo a Economia, o Banco Central, indústrias, varejo, ouvindo todos os segmentos, para que mais uma vez gente, a gente tenha clareza de que o projeto como quando no Congresso, a única coisa é que ele não sai da maneira que ele chegou. Ele pode sair melhor, ele pode sair pior, mas nós estamos ouvindo todos os reclames, aquelas críticas de atirar pedras, que a reforma é isso de que a reforma é aquilo, quando a gente nunca teve coragem de trazer uma reforma para discussão, não vão convencer ninguém”, disse Arthur Lira.

Por fim, há outros dois temas que também podem ser votados nas próximas duas semanas. Prorrogação dos contratos do Programa Mais Médicos, solicitada pela oposição, porque a pandemia mantém sinais de força ainda. E a proposta que muda a Lei Pelé para determinar que o direito de negociar a transmissão da partida esportiva pertence exclusivamente ao time mandante do jogo, e não aos dois times como é hoje. Uma MP tentou fazer a mesma coisa, mas perdeu a validade sem ser votada. O projeto também garante que os jogadores vão receber no mínimo 5% do valor pago, como parte dos seus salários. Na MP, esse era o percentual máximo.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.