Brasília – Num esforço para aumentar a baixa produtividade legislativa de 2021, o Congresso Nacional realiza, na próxima semana, sessão na segunda-feira (27) para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei. Mas, não é só pela produtividade. O Regimento Conjunto do Congresso Nacional determina o trancamento da pauta caso os vetos presidenciais não sejam analisados após um determinado número de sessões após a publicação do veto no Diário Oficial da União.

A sessão será dividida em três etapas: às 10 horas, para deputados; às 16 horas, para senadores; e às 19 horas, novamente para deputados.

A pauta inclui 36 vetos, entre eles o veto total ao projeto que alterava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar que a adoção de uma criança ou um adolescente só seria concretizada depois de fracassadas as tentativas de reinserção familiar (PL nº 8.219/2014). A Presidência da República justificou o veto com o argumento de que a medida poderia prolongar o tempo de espera pela adoção.

Além dos vetos, poderão ser votados três projetos de lei (PLNs) de autoria do Poder Executivo:

– PLN 12/2021, que promove várias alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (14.116/2020). Parte das medidas abre espaço para criação de um novo programa federal de transferência de renda, em substituição ao Bolsa Família;

– PLN 13/2021, que permite a abertura de crédito suplementar para atender a despesas de assistência social no enfrentamento da pandemia de Covid-19 a partir de recursos do Auxílio Brasil (MP 1061/21), o programa substituto do Bolsa Família, matéria de grande interesse político e eleitoral do governo;

– PLN 15/2021, que abre crédito especial de R$ 2,8 bilhões para reestruturação societária da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O crédito servirá para desestatizar o metrô de Belo Horizonte (MG).

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.