Nesta segunda-feira, 23 de março de 2026, completam-se 14 anos de um dos episódios de violência sexual mais emblemáticos da história de Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará. Apesar da gravidade do crime e da existência de uma condenação judicial definitiva, o principal acusado segue em liberdade, sem ter cumprido sequer um dia da pena imposta pela Justiça.
O caso expõe de forma contundente — quase escandalosa — a morosidade e a ineficácia do sistema judicial paraense na execução de sentenças penais, especialmente em crimes de violência contra a mulher.
O condenado é Jurandir Ferreira, ex-secretário de Governo da prefeitura de Canaã dos Carajás durante a gestão interina do ex-prefeito Itamar Francisco da Silva. Ele foi acusado de estuprar uma servidora pública municipal.
A vítima, identificada pelas iniciais T. O. C., à época com 42 anos (Processo nº 0000361-16.2012.8.14.0136), então diretora de Habitação do Instituto de Desenvolvimento Urbano do município, teve sua dignidade brutalmente violada em um episódio de extrema violência sexual.
O caso teve grande repercussão à época. O inquérito policial foi conduzido pelo delegado José Euclides Aquino, e o processo tramitou sob responsabilidade do juiz Dr. Lauro Fontes Júnior, então titular da Comarca de Canaã dos Carajás.
Após um longo e arrastado trâmite judicial, Jurandir Ferreira foi condenado a 8 anos de reclusão em regime fechado.
Entretanto, mais de oito anos após a condenação, o sentenciado nunca cumpriu sequer um dia de prisão.
Durante todo esse período, o processo percorreu um caminho tortuoso, marcado por sucessivos recursos protelatórios apresentados pela defesa, resultando em idas e vindas entre a Comarca de Canaã dos Carajás e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), em Belém.
Em um dos momentos mais críticos, o processo chegou a permanecer paralisado por cerca de dois anos na comarca local, sem qualquer avanço relevante — um retrato claro de falha institucional.
Conselho da Mulher impulsiona desarquivamento do processo
Em 2026, tomou posse o novo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Canaã dos Carajás para o biênio 2026-2028, composto por representantes do poder público municipal e da sociedade civil, conforme o Decreto nº 1545/2026.
O CMDM tem como missão formular estratégias e fiscalizar políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres no município. Sua atuação concentra-se em três frentes principais: promoção da igualdade, combate à violência contra a mulher e fortalecimento da cidadania feminina. Ele atua de forma integrada com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e com a Patrulha Maria da Penha.
Após a posse, uma conselheira — que preferiu não se identificar — ao tomar conhecimento do caso, iniciou uma profunda apuração sobre o andamento do processo. Até então, a sociedade canaense não dispunha de informações claras sobre o que de fato havia ocorrido com o processo envolvendo esse nebuloso caso de estupro que abalou o município.
Enquanto isso, o condenado continua circulando livremente pelas ruas de Canaã dos Carajás, como se a sentença judicial simplesmente não existisse.
Um caso que remete a outros episódios de impunidade no Pará
A situação remete a outro caso emblemático de impunidade no estado: o do ex-deputado estadual Luiz Sefer, condenado a 20 anos de prisão por estupro de vulnerável, mas que também levou anos para cumprir efetivamente a pena.
O episódio chegou a ser denunciado a organismos internacionais de direitos humanos, diante da demora na execução da sentença.
O drama da vítima e o sentimento de abandono
A conselheira relata que a vítima vive há anos sob o peso da frustração, do medo e do descrédito na Justiça.
Segundo ela, ao longo de todo esse período, a vítima enfrenta uma dura e silenciosa batalha emocional. Em busca de reconstruir sua vida, tem se submetido a acompanhamento psicológico contínuo, tentando, com coragem e resiliência, superar as marcas profundas deixadas pelo trauma.
O fato de o condenado permanecer em liberdade, segundo o relato, aprofunda o sentimento de impunidade e revolta.
Recentemente, a vítima encontrou Jurandir Ferreira em um estabelecimento comercial da cidade. Ele teria reagido com deboche, sorrindo e fazendo gracejos — atitude que, segundo ela, agravou ainda mais o trauma emocional provocado pelo crime.
“Às vezes tenho a sensação de que quem foi condenada foi a vítima e não o criminoso”, desabafou a conselheira.
A conselheira afirma ainda que, apesar de ser considerada uma pioneira em Canaã dos Carajás, a vítima jamais recebeu manifestação pública significativa de solidariedade por parte da sociedade local. Segundo ela, nem mesmo líderes religiosos da igreja católica onde a vítima congrega há décadas se manifestaram publicamente.
Ela também critica o silêncio de autoridades políticas do município.
De acordo com a conselheira, a prefeita Josemira Gadelha — que frequentemente publica mensagens em defesa das mulheres — nunca teria se manifestado publicamente sobre o caso. O silêncio, segundo ela, causa ainda mais estranheza diante do fato de que, à época do processo, o advogado de defesa do acusado, Dr. Marcos Tavares da Silva, integrava escritório ligado à atual prefeita.
A vítima também nunca teria recebido manifestação da Secretaria Municipal da Mulher, atualmente comandada pela ex-vereadora Maria Pereira. Da mesma forma, a única mulher na Câmara Municipal, vereadora Professora Elenjusse, também nunca teria feito pronunciamento público sobre o caso.
Condenado disputou eleição e recebeu contrato público
Outro fato que causa indignação é que, mesmo já condenado, Jurandir Ferreira chegou a disputar as eleições municipais de 2024, como candidato a vereador pelo Partido Social Democrático (PSD).
Durante a campanha, participou de eventos políticos e discursos públicos ao lado da prefeita, sem qualquer constrangimento aparente. Recebeu 437 votos — número que, para muitos moradores, evidencia uma preocupante normalização da impunidade.
Segundo relatos da conselheira, o condenado também teria recebido contrato de prestação de serviços na área de comunicação junto à prefeitura, no valor aproximado de R$ 15 mil mensais.
Para ela, a situação se assemelha a uma espécie de premiação institucional a alguém condenado por violência sexual.
Vítima perdeu o emprego e enfrenta dificuldades
Enquanto o condenado segue em liberdade, a vítima enfrenta consequências devastadoras.
Ela foi exonerada do cargo público que ocupava, o que interpreta como uma punição indireta. Sem renda, passou a enfrentar sérias dificuldades financeiras, dependendo de familiares para sobreviver.
O sumiço do processo
Um dos pontos mais graves denunciados pela conselheira é o desaparecimento do processo.
Até 2016, os processos do TJPA eram físicos. Com a digitalização, o processo referente ao caso de estupro envolvendo Jurandir Ferreira simplesmente deixou de ser localizado.
Ao consultar o sistema PJe do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o processo não aparece, apesar da existência de sentença condenatória. Diante disso, caberá ao TJPA proceder à reconstituição dos autos.
Os advogados que atuaram no caso ao longo dos 14 anos deverão ser arrolados no procedimento, uma vez que apenas advogados constituídos podem retirar autos físicos junto ao tribunal.
Há suspeita de que, durante uma dessas retiradas, o processo não tenha retornado à secretaria da Vara.
Um servidor do Judiciário responde a processo administrativo disciplinar junto à Corregedoria-Geral do TJPA por suposto envolvimento no desaparecimento de processos.
Caso fique comprovada a responsabilidade, os envolvidos terão direito à ampla defesa, podendo sofrer sanções administrativas e disciplinares. No caso de advogados, a situação poderá ser analisada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), inclusive com possibilidade de cassação do registro profissional.
O desaparecimento do processo será formalmente denunciado à Corregedoria-Geral do TJPA, ao Ministério Público e ao Conselho de Ética da OAB.
Caso poderá chegar a organismos nacionais e internacionais
Diante da sensação de abandono institucional, a conselheira afirma que pretende levar o caso a diversas instâncias:
- Ministério dos Direitos Humanos
- Ministério das Mulheres
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Câmara dos Deputados
- Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA)
- Câmara Municipal de Belém
- Arquidiocese de Belém
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)
- Ministério Público do Estado do Pará
- Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
- Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH)
Além disso, está prevista a realização de protesto em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
O objetivo é dar visibilidade nacional e internacional ao caso e pressionar para que a decisão judicial seja finalmente cumprida.
Uma ferida aberta na credibilidade da Justiça
O episódio levanta questionamentos profundos sobre a efetividade do sistema de Justiça na proteção às vítimas de violência sexual.
Mais do que um processo parado, trata-se de uma ferida aberta na credibilidade das instituições.
Enquanto recursos são analisados e processos se arrastam por anos, uma vítima convive diariamente com o trauma — enquanto o condenado segue sua vida normalmente.
E a pergunta que ecoa em Canaã dos Carajás continua sem resposta:
Até quando a Justiça vai demorar para ser cumprida?
