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Conclusão da reforma da Previdência na Câmara é adiada para depois do recesso

Temendo que o quórum baixo permitisse a aprovação de destaques (sugestões de mudanças feitas pelos parlamentares) que, ao longo de quatro dias de votações desidrataram a economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos, prevista no texto original enviado pelo Executivo à Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após cinco meses de tramitação da matéria, encerrou a sessão na madrugada da sexta-feira (12), convocando em seguida uma sessão extraordinária para discussão e votação da proposta de redação para o Segundo Turno do texto aprovado em Plenário. Nessa segunda fase, os trabalhos encerraram às duas da manhã de sábado (13).

Para alívio dos governistas, apenas um destaque foi aprovado na sexta, o que beneficiou os professores. Na quinta-feira (11), os deputados da oposição e do Centrão conseguiram votos dissidentes da base do governo e aprovaram destaques que modificaram o texto-base da Reforma da Previdência, suavizando as regras para mulheres, homens, professores e policiais, além do pagamento de pensões.

A equipe econômica estima que os ganhos fiscais serão reduzidos entre R$ 50 bilhões e R$ 70 bilhões em dez anos com a aprovação dos destaques. “Teremos, aproximadamente, um saldo de R$ 900 bilhões, ante os R$ 1,2 trilhão da proposta original”, disse o secretário de Previdência, do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

O clima de euforia da base do governo só resistiu até a aprovação do texto-base no plenário da Câmara na quarta-feira (10) por uma margem expressiva de votos — foram 379 a favor e 131 contra — a reforma da Previdência. A batalha estava apenas começando em Plenário.

Com 18 destaques de Bancadas — a maioria apresentada por partidos da oposição — na Mesa para apreciação,  o que se viu depois da quarta-feira foi uma disputa acirrada pelos votos. Nos dois dias seguintes, mais uma vez a desorganização da liderança do governo, que articula os acordos para que o texto não sofresse alterações, foi surpreendida, vendo sucessivos destaques sendo aprovados e cada vez mais sendo desidratado por destaques. A economia da reforma, após a conclusão da votação em primeiro turno, será de R$ 900 bilhões em dez anos, segundo o governo.

A perda de receita, porém, poderia ser muito maior se todos os sete destaques da oposição tivessem sido aprovados. Nesse cenário, a economia da reforma seria praticamente anulada. O impacto seria de R$ 956,5 bilhões numa reforma que pretende economizar entre R$ 900 bilhões e R$ 1 trilhão. Ainda assim, o texto aprovado pelo plenário da Câmara terá efeito fiscal acima da proposta enviada pelo ex-presidente Michel Temer, que era inicialmente de R$ 800 bilhões e acabou reduzido para algo próximo a R$ 400 bilhões. O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), e técnicos do governo tiveram de fazer inúmeras reuniões com bancadas que representam interesses de grupos específicos para tentar segurar mudanças sugeridas. Isso acabou atrasando os planos de Maia de concluir a votação da reforma em dois turnos no plenário antes do recesso do Legislativo, marcado para o dia 18.

“Na noite do dia 6 de agosto devemos fazer a votação principal, do segundo turno”, disse Maia, acrescentando que o adiamento é melhor do que perder a votação: “Meu timing era [votar] até sábado (13), os dois turnos, mas não era o tempo de todos. Não posso correr o risco de derrapar. Você não pode errar a velocidade, como em um autódromo. Se quebra o carro, se perde tudo o que se ganhou até agora.”

O que foi aprovado no Plenário nos quatro dias de votações

No último dia de votação do texto da reforma da Previdência em primeiro turno na sexta-feira (12), foi aprovado apenas um destaque. Com ele, reduziu a idade mínima dos professores para quem está perto de se aposentar. A idade mínima será de 55 anos, no caso dos homens (o texto aprovado previa 58 anos), e de 52 anos, no das mulheres (contra 55 anos).

Isso será válido para os profissionais que já estão trabalhando e que decidam optar pela regra de transição que prevê pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar. Mas, ao longo da votação, também houve mudanças para policiais federais, homens e mulheres, além de pensões.

Outro especialista, o economista Paulo Tafner, previu que as mudanças no texto-base podem trazer redução de até R$ 100 bilhões à economia prevista pelo governo. Metade da perda, segundo ele, seria efeito das regras mais brandas para mulheres e homens.

Tafner, no entanto, já contabiliza nesse montante uma alteração na fórmula de cálculo do benefício do homem, o que não foi analisado pela Câmara, mas poderia ser feita adiante, como ocorreu com as mulheres após a aprovação da manutenção do tempo mínimo de contribuição em 15 anos. Ele não acredita que homens e mulheres terão regras para cálculo da aposentadoria diferentes. Elas começariam com 60% do benefício aos 15 anos e aumentariam o valor em 2% a cada ano. Da forma como está hoje, eles só começariam a elevar o valor em 2% a partir dos 20 anos. Dos 15 aos 20 anos, receberiam 60%.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que “o atraso na votação foi normal. — Os partidos e deputados querem marcar posição durante a votação dos destaques. Têm muitas falas, querem dizer que mudaram o texto. Seria muito arriscado votar sábado”.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília

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