Relatório final sobre as regiões de conflitos agrários elaborado pela Comissão Temporária Externa do Senado, coordenada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), será entregue nesta terça-feira (20). Segundo Vanessa, depois de visitar as localidades dos assassinatos e ouvir população e autoridades locais, a Comissão concluiu que “é preciso restaurar o Estado de Direito naquela região”.
A senadora enfatiza que a presença do Estado dever ser garantida por meio da adoção de políticas públicas e medidas concretas destinadas a promover a regularização fundiária, aprimorar a atuação do Incra e coibir a concentração fundiária em projetos de assentamento. Ela destaca também, entre as recomendações do relatório, a implantação de infraestrutura e de serviços necessários à melhora da qualidade de vida da população e à criação de facilidades para o escoamento da produção agropecuária extrativista.
“Recomendamos também a punição dos que estiverem em situação irregular, mas sem inviabilizar as atividades econômicas do restante da população”, enfatiza.
Outra recomendação destacada pela parlamentar é o combate à criminalidade com o intuito de eliminar a sensação geral de impunidade.
“Precisamos também promover o diálogo que envolva toda a população, destinado a implementar um plano de desenvolvimento integrado em cada município da região”, diz a senadora.
O casal de extrativistas foi morto em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará, a 390 quilômetros de Belém. Eles recebiam ameaças de morte desde 2008 por denunciarem a ação ilegal de madeireiros na região.
Adelino Ramos foi assassinado em Vista Alegre do Abuanã, distrito de Porto velho, Rondônia, três dias depois do casal. Era líder do Movimento Camponês Corumbiara (MCC) e vinha denunciando a ação ilegal de madeireiros na região da tríplice Acre, Amazonas e Rondônia.
O acusado de ser o responsável pelo assassinato do Adelino, Osias Vicente, foi preso, mas no momento está solto por falta de provas. O processo corre na justiça estadual por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os responsáveis pelos assassinatos de José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo não foram presos ainda. Eles poderão ser julgados pela Justiça Federal e não mais pela justiça estadual paraense. É o que definiu o Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF1), em Brasília, ao analisar o recurso do Ministério Público no Pará.
Fonte: A Crítica
