Foi entregue na última quarta-feira (27), no município de Parauapebas, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava a conduta da mineradora Vale no estado do Pará. A apresentação foi feita pela Comissão Externa de Representação da Assembleia Legislativa do estado (Alepa), criada em abril deste ano e encarregada de acompanhar a implementação das recomendações do documento.
Na ocasião, estiveram presentes autoridades parauapebenses, como o prefeito Darci Lermen, o presidente da Câmara Municipal (CMP), Rafael Ribeiro (MDB), e os vereadores Miquinha (PT) e Eliene Soares (MDB). Também participaram da solenidade o deputado estadual e ex-vereador do município, Ivanaldo Braz (PT); a presidente da Câmara Municipal e o secretário executivo de Meio Ambiente de São Félix do Xingu, Adriana Torres e Sérgio Benedetti.
Relator e vice-presidente da comissão externa, o deputado estadual Carlos Bordalo (PT) afirmou que os resultados foram surpreendentes, tendo sido recuperados R$ 5 bilhões em recursos não declarados pela Vale. Questões como incentivos fiscais, descumprimento de condicionantes ambientais e medidas de segurança em barragens, repasses incorretos aos municípios, práticas de de preços externos e cadastro dos processos minerários no estado.
“Nunca existiu um trabalho como o que a CPI da Vale realizou,” disse Carlos Alberto Pereira, da MC Consultoria, empresa que prestou serviço para a CPI. “O trabalho que os deputados fizeram e darão continuidade com a Comissão Externa de Representação, em se tratando da mineração na região, pode ser considerado um marco histórico”.
A comissão promoverá mudanças legislativas para melhorar o ambiente da mineração no estado, tornando-a “menos injusta e menos concentrada”, além da constituição de um consórcio intermunicipal com as cidades afetadas pela atividade mineradora e do estatuto do garimpeiro. Bordalo revelou ainda a garantia de acordos administrativos com a Vale.
“Primeiro é a integração da Fepasa [Ferrovia Paraense] que integra toda essa região com o Porto de Vila do Conde, em Barcarena. Da mesma maneira, há um compromisso de reativar a verticalização minerária da região,” elencou. “Existem pendências históricas da Vale com o Pará e vamos trabalhar em benefício da população paraense, essa é nossa função”.
Já Ivanaldo Braz citou a importância da comissão para o Pará e sobretudo para os municípios afetados pela mineração, frisando que Parauapebas, por exemplo, exporta cobre com ouro embutido, sem receber a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) referente a esse minério.
“Com o trabalho da CPI na Alepa, foi possível perceber vários gargalos. Vamos trabalhar para uma mudança e para que o Pará possa ganhar o que é seu de direito,” concluiu o deputado, que prometeu envolver os representantes destas cidades no diálogo.
