Comissão de Minas e Energia aprova relatório do deputado Passarinho contra projeto que aumenta custo de construção de casas populares

Proposta será analisada ainda por duas outras comissões antes de ir ao Plenário
Deputado Joaquim Passarinho disse que rejeitará propostas que aumentem o custo de construção de casas populares

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Brasília – Relatório do deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA), foi aprovado na terça-feira (3), na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, rejeitando o Projeto de Lei (PL 731/2015), que previa a inclusão do aspecto ambiental da sustentabilidade como uma das diretrizes a serem observadas pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), instituído pela Lei Federal nº 11.124 de 16 de junho de 2005, cujo objetivo principal é implementar políticas e programas que promovam o acesso à moradia digna para a população de baixa renda, que compõe a quase totalidade do déficit habitacional do País.

O PL 731/2015 foi apresentado pelo ex-deputado Rodrigo Garcia (SP), propondo a alteração da Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, que já contempla a sustentabilidade econômica, a financeira e a social. O texto também estabelece a prioridade dos projetos e programas habitacionais com estudo de sustentabilidade ambiental na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

Inicialmente, o deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) apresentou parecer pela aprovação de outro projeto, o PL 747/2015, que tramita apensado ao 731, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. “Iniciativas de sustentabilidade em projetos de habitação popular irão viabilizar a adoção de soluções para uso domiciliar de energia elétrica, de água tratada e de esgotamento que promoverão a economicidade e a eficiência no uso desses serviços”, avaliou.

Entretanto, esse parecer foi rejeitado pela Comissão de Minas e Energia em votação nominal, por 15 votos contrários, contra 10 votos favoráveis. Para dirimir o impasse, o deputado Joaquim Passarinho foi designado relator do parecer vencedor, contrário à proposta e ao substitutivo da Comissão de Meio Ambiente. Foi esse o parecer adotado pela Comissão de Minas e Energia. Para Passarinho, a medida pretendida nas propostas, na prática “a imposição de custo adicional aos programas de habitação popular, dificultando a implantação deles e no que nós não podemos concordar.”
O projeto segue em tramitação e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.