Brasil

Começa tramitação da Reforma Previdenciária dos militares

Cotado para assumir a presidência da Comissão Especial criada para discutir a Reforma Previdenciária dos militares e das Forças Armadas, o deputado federal José Priante (MDB-PA) acredita que o colegiado pode ser instalado amanhã, quarta-feira (14). A expectativa de Priante é que o texto não sofra alterações na comissão e tenha uma rápida tramitação, até o final de setembro. O deputado avalia que alguns itens da proposta, que geraram polêmica na época da apresentação do projeto, podem receber sugestões de aprimoramento.

Deputado Federal José Priante (MDB-PA)

Na época, a economia gerada com a reforma decepcionou, principalmente o mercado. O corte com mudanças no sistema de proteção social ficou em R$ 97,3 bilhões em dez anos. Por outro lado, foi apresentada uma proposta de reestruturação de carreira que vai custar R$ 86,9 bilhões, resultando em uma economia de apenas R$ 10,5 bilhões no período.

Do ponto de vista previdenciário, a proposta aumenta para 10,5% (a alíquota), universaliza as contribuições (ativos, inativos e pensionistas), aumenta o tempo de serviço de 30 para 35 anos, fixa pedágio de transição de 17% do tempo que falta para a transferência para a reserva, e limita a inclusão de dependentes. Na parte da reestruturação, reduz o efetivo em 10%, cria adicionais de habilitação (cursos) que variam 12% a 73% do salário; de disponibilidade, entre 5% e 32% do salário, e dobra de quatro para oito soldos a ajuda de custos na transferência para a reserva. Na prática, essas medidas aumentam os salários dos integrantes das Forças Armadas, ocupando a estreita folga no teto dos gastos.   

Acordo

Em entrevista coletiva à Imprensa, o presidente Jair Bolsonaro disse acreditar que o Projeto de Lei 1645/2019 da Câmara, a Reforma da Previdência dos militares, pode ser aprovada até setembro. É até essa data que ele acredita que o Senado deve concluir a apreciação da Reforma Previdenciária dos civis, encaminhada na última quinta-feira (8), conforme adiantou o Blog do Zé Dudu. A expectativa é que ambas matérias possam tramitar ao mesmo tempo.

No Congresso, um acordo firmado entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deixou encaminhado o entendimento de tramitar ambos os textos simultaneamente, cada um em uma Casa. O compromisso é de conhecimento de Bolsonaro, que aprovou. “Sim, sim [é possível tramitar em conjunto]. A Câmara aprovando a nossa [dos militares], vai pro Senado também, e fica lá até aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência”, destacou.

A opção mais provável, no entendimento de Bolsonaro, no entanto, é que ambas as reformas possam ser aprovadas juntas. “As duas acabam este ano. Acho que, em setembro, resolve no Senado e resolve a nossa [dos militares] também”, declarou. A expectativa dele é que a matéria tramite na Câmara “sem qualquer percalço”. Mas frisou que os oficiais das Forças Armadas não têm “um montão de coisa” que outros trabalhadores têm, como FGTS e hora extra. “Essa reforma é um pouco diferente das demais, mas é uma carreira — e não é porque sou (militar) não, não estou sendo corporativista — que presta um trabalho para o Brasil, independentemente de hora, local ou fora”, enalteceu.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília

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