Brasília – Com a semana esvaziada em razão do feriado da Semana Santa, a Câmara dos Deputados manteve na agenda desta segunda-feira (3), sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo e reunião do Grupo de Trabalho Sobre o Sistema Tributário Nacional – que fará parecer sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC nº 45/2019), uma das proposta de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional – com representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
As demais audiências marcadas para esta semana nas comissões temáticas foram canceladas devido a não ter sido confirmado o quórum mínimo e deverão ser reagendadas.
Sessão Solene
Três requerimentos (192, 892 e 996, todos de 2023) foram submetidos à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para a realização de sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A solenidade está em andamento nesse momento no Plenário da Casa (acompanhe ao vivo).
As causas do autismo ainda não foram descobertas pela medicina, embora acredite-se que fatores ambientais e genéticos possam estar envolvidos. Rotulada pela ciência como Transtorno de Espectro Autista (TEA), a condição ataca o desenvolvimento neurológico e pode ter os sintomas suavizados com o acompanhamento adequado e constante da pessoa diagnosticada.
Segundo os deputados Marangoni (SP) e Celso Sabino (PA), do União Brasil, autores do requerimento, o TEA atinge 2 milhões de portadores apenas no Brasil e deve receber atenção especial do Estado, com políticas que garantam o diagnóstico, tratamento e ações de combate a descriminação dos portadores.
Grupo de Trabalho da PEC 45/2019
Uma comitiva com membros do Grupo de Trabalho Sobre o Sistema Tributário Nacional se reúne com o corpo técnico e diretores na sede da FIESP, localizada na Avenida Paulista, nesta manhã.
A PEC 45/2019 foi apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), e simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo.
O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, será criado um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
A proposta, segundo Rossi, busca simplificar o sistema tributário, sem reduzir a autonomia de estados e municípios, que poderiam alterar a alíquota do IBS. “Os efeitos esperados são extremamente relevantes, com uma simplificação do sistema tributário brasileiro e um aumento da produtividade e do PIB [Produto Interno Bruto] potencial do Brasil,” disse.
Para ele, a proposta eliminará a “guerra fiscal fratricida” entre estados e entre municípios, sem reduzir a autonomia dos entes federativos na gestão de suas receitas.
Ao grupo de trabalho (GT) será apresentado parecer elaborado pelo corpo técnico da FIESP sobre os efeitos da PEC proposta no setor industrial. O documento deve ser incorporado ao relatório final como colaboração da entidade se passar pelo escrutínio interno dos parlamentares. A reunião ocorre às 11h.
Tramitação
A proposta já recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à admissibilidade, e está sendo examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário.
Por Val-André Mutran – de Brasília
