Com ‘apagão médico’, Tucuruí tenta terceirizar serviços de saúde

Município até tem profissionais, mas a falta de uma política remuneratória atrativa e compatível com mercado afugenta especialistas. Governo municipal tenta passar pregão pela segunda vez
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Depois do fracasso de um pregão de R$ 19,57 milhões (veja aqui) em abril, visando à contratação de uma empresa para prestar serviços médicos na rede pública municipal de saúde, a Prefeitura de Tucuruí, 12ª mais rica do Pará, tenta novamente passar a medida adiante. Desta vez, com valor maior: R$ 21,28 milhões (veja aqui).

As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu, que observou a publicação do governo de Alexandre Siqueira no mural de licitações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

No dia 27 de maio, o secretário de Saúde de Tucuruí, Charles Tocantins, declarou como fracassada a licitação na modalidade pregão eletrônico aberta para contratar uma empresa que se dispusesse a prestar serviços médicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no Hospital Municipal de Tucuruí e nas demais unidades e estabelecimentos sob a batuta da Secretaria de Saúde local.

Agora, a Prefeitura de Tucuruí fez ajustes nos valores do novo edital, que o Blog do Zé Dudu examinou para comparar o aumento. Os serviços de otorrinolaringologia tiverem os maiores ganhos monetários e, no novo documento, foram acrescentados serviços da especialidade de oftalmologia e retinologia, que totalizam R$ 906 mil.

O governo de Alexandre Siqueira justifica a necessidade de contratação sob argumento de seguir prestando serviços de saúde à comunidade e, também, porque há escassez de profissionais de saúde, além de a estrutura do quadro de cargos e salários do município não prever oportunidades para os especialistas que devem ser contratados por meio da empresa.

Além disso, segundo a gestão municipal, mesmo que houvesse vagas disponíveis, a prefeitura não teria condições de fazer contratação via administração no cenário atual, tendo em vista o fato de que o município de Tucuruí encontra-se às voltas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no tocante à despesa com pessoal, tendo comprometido acima do limite máximo (de 54% da receita líquida) com o funcionalismo, o que seria herança de gestões passadas, uma vez que Siqueira assumiu em 1º de janeiro recebendo no colo uma folha escalafobética.

Plantões nada atrativos

Mesmo que Tucuruí também tivesse médicos de sobra, encontraria problemas para fazer contratação para seu quadro. É que o valor do plantão médico, estabelecido por decreto municipal em 2017, definiu o valor bruto de R$ 330 para todos os profissionais de nível superior, enquanto o plantão de um profissional de nível médio é de R$ 313. “O valor praticado não é nem um pouco atrativo para médicos”, reconhece o governo local, que está trabalhando na desvinculação do valor do plantão médico dos demais cargos de nível superior e para que se proceda a um reajuste compatível com o praticado no mercado hoje. A título de comparação, o plantão de 6 horas, no período diurno, de um médico em Parauapebas parte de R$ 1.056,61 e chega a R$ 2.891,79 para o plantão de 12 horas no período noturno de finais de semana ou feriados. O valor com que um médico de Parauapebas é remunerado num plantão de 12 horas no final de semana é maior, por exemplo, que a remuneração básica bruta de um médico como professor de universidade federal em início de carreira, com jornada de 20 horas semanais