Bancada do Pará

Prestígio
Com a sessão de instalação da G7 Tributária, na quarta-feira (22), o primeiro dos dois Grupos de Trabalho (GT) que terão a missão de regulamentar os projetos de lei complementares da Emenda Constitucional n° 132/2023, que institui a Reforma Tributária no país, o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) foi indicado entre os 90 do seu partido para compor o colegiado.

Dupla responsabilidade
Além de presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), cujo profissionalismo se assemelha ao trabalho de um Think Tank, Passarinho tem a dupla responsabilidade de ter sido o único indicado da Região Norte para integrar o GT. O G7 da Tributária é composto pelos 14 maiores partidos da Câmara dos Deputados. Confira.

G7 Tributária 1

• Joaquim Passarinho (PL-PA)
• Claudio Cajado (PP-BA)
• Reginaldo Lopes (PT-MG)
• Hildo Rocha (MDB-MA)
• Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
• Moses Rodrigues (União Brasil-CE) e
• Luiz Gastão (PSD-CE).

G7 Tributária 2

• Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
• Vitor Lippi (PSDB-SP)
• Pedro Campos (PSB-PE)
• Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)
• Ivan Valente (PSOL-SP)
• Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e
• Bruno Farias (Avante-MG).

Dois meses
Composto por sete relatores – uma inovação regimental –, o “G7 da Tributária 1”, como foi batizado, fará sua primeira audiência pública na próxima terça-feira (28), para debater o texto do governo (PLP n° 68/2024), que regulamenta os três novos tributos criados pela Reforma Tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O GT tem prazo de 60 dias, prorrogáveis, para entregar o relatório que vai à votação em Plenário.

Appy
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), membro do GT da Tributária 1, adiantou que, na manhã de terça, a reunião contará com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, para explicar detalhes do projeto. Appy é o idealizador do texto que tramitou no Congresso: o projeto de emenda à Constituição (PEC n° 45/2019) que foi aprovado e resultou na EC n° 132/2023.

Abraço no mestre
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Na ordem do dia, o PL n° 2.737/2019, para estabelecer prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Senador Jader Barbalho (MDB-PA) conversa e é carinhosamente abraçado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Crédito rural
O deputado federal Henderson Pinto (MDB-PA) foi o autor do requerimento de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que ocorreu nesta quinta-feira (23), para discutir o impacto de novas regras na concessão de crédito rural.

Escopo
No escopo das discussões, o deputado paraense colocou em debate a regulamentação da lei de regularização fundiária em áreas rurais (Lei n° 11.952/2009), por meio do Decreto n° 11.688/2023. O decreto alterou a destinação das glebas públicas federais, priorizando, segundo o parlamentar, outros interesses em detrimento da regularização fundiária. “Segundo o decreto, as glebas públicas serão prioritariamente destinadas a unidades de conservação da natureza, terras indígenas, territórios quilombolas, entre outras finalidades, deixando a regularização fundiária como uma consequência residual”, afirmou o deputado.

Embargos
Henderson Pinto também listou os impactos sobre a concessão de crédito rural, da edição, pelo Conselho Monetário Nacional, da Resolução n° 5081/2023, que proíbe bancos de concederem empréstimos para empreendimentos em imóveis rurais sujeitos a embargos por órgãos ambientais, tanto estaduais quanto federais, em todos os biomas. Na avaliação do parlamentar, a resolução e o decreto impactam negativamente o acesso ao crédito e a regularização fundiária em diversas propriedades legítimas.

Fala o deputado
“O decreto praticamente inviabiliza o processo de regularização fundiária, cria obstáculos à concessão de crédito para propriedades legítimas e altera competências de forma incompatível com normas hierarquicamente superiores, tornando-se flagrantemente inconstitucional”, avaliou o parlamentar.

Congresso Nacional

Fechando o cerco
Sabidamente caros e ineficientes, os bloqueadores de celulares instalados em presídios – em pouquíssimos, diga-se – são a cara da ineficiência do serviço público e fazem a festa das organizações do crime organizado. Porém, um projeto inteligente foi apresentado pelo deputado federal Marx Beltrão (PP-AL) e já está dando o que falar.

Simples e eficiente
O Projeto de Lei n° 979/2024, do congressista alagoano, proíbe a instalação de tomadas de energia elétrica nas celas dos estabelecimentos penais, ao mesmo tempo em que exige a remoção daquelas já existentes. O texto já está em análise na Câmara dos Deputados.

Cortando o mal pela raiz
“Diversas ações são planejadas por facções criminosas com celulares que chegam indevidamente às mãos dos detentos, e as tomadas facilitam o recarregamento desses aparelhos”, justificou o autor da proposta. O PL tem tudo para ser aprovado em tempo recorde, se a urgência for logo votada e aprovada.

Não se pode elogiar
Enquanto alguns deputados tomam o cuidado de apresentar boas propostas, não se pode elogiar outros. Veja o caso do projeto da deputada Duda Salabert (PDT-MG), que quer obrigar a oferta de alimentação vegana na administração pública, incluindo escolas, universidades, ministérios, autarquias, presídios e hospitais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
— E os carnívoros, deputada. Vão morrer de fome!?

Piada
Na justificativa, a deputada mineira se encarrega da piada pronta: “A alimentação vegana é reconhecida pelos benefícios à saúde e ao meio ambiente, contribuindo para o bem-estar individual e coletivo”, disse a autora da proposta. Incluir opções veganas nas refeições oferecidas nos órgãos públicos, acrescenta a parlamentar, “respeita os princípios da democracia e da igualdade.”
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Rigor
O Blog publicou como foi a sessão de votação na Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto que pune com rigor invasores de terras e prédio públicos. Confira.

Conflitos agrários I
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai analisar um projeto de lei (PL n° 3.763/2023), que cria delegacias específicas para atuar em conflitos agrários. O texto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara.

Conflitos agrários II
De acordo com a proposta, as instituições deverão trabalhar na repressão e exercer a atividade de polícia judiciária em casos de crimes patrimoniais e crimes decorrentes de conflitos agrários, com violência ou grave ameaça.

Conflitos agrários III
O texto define conflito agrário como as divergências entre pessoas físicas ou jurídicas detentoras de imóveis e trabalhadores rurais sem-terra. A proposta permite que os estados usem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para criar essas delegacias especializadas.

Conflitos agrários IV
O relator do projeto na Comissão de Agricultura, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), disse que o texto oficializa uma prática que já vem acontecendo em alguns estados do Brasil, mas na prática, é ineficiente.

Conflitos agrários V
De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra, no ano passado foram registrados 2.203 conflitos no campo no país, com mais de 950 mil pessoas e quase 60 milhões de hectares envolvidos. 31 pessoas foram assassinadas.

Tramitação
Passando pela Comissão de Segurança Pública, a proposta que cria delegacias para atuar em conflitos agrários ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Poder & Governo

O turismo em maio
Maio é o mês do trabalhador, das noivas, das mães e de diversos eventos que fomentam o turismo em várias cidades do Brasil. Do sul ao norte, do sudeste ao nordeste, passando pelo centro-oeste, o calendário do Ministério do Turismo oferece eventos diversos que mostram as belezas dos destinos brasileiros.

Calendário
O calendário de eventos do MTur é construído de forma colaborativa por todos os municípios e regiões brasileiros. Os gestores que quiserem ter seus eventos cadastrados precisam apenas acessar o link e seguir o passo a passo.

De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

_{* Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
** Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular}