Bancada do Pará
O custo da democracia I
O contribuinte brasileiro paga com seus impostos não apenas os salários dos 513 deputados federais e 81 senadores que compõem o Congresso Nacional. Paga muito mais. Estudo de pesquisadores das universidades de Iowa e do Sul da Califórnia e da UnB quantificaram o custo dos congressistas no Brasil. Cada congressista, custa US$ 5 milhões de dólares por ano, o equivalente a R$ 24.394.000, na cotação desta sexta-feira (12).
O custo da democracia II
As conclusões do estudo revelam que; numa relação com a renda média dos cidadãos, o Poder Legislativo no Brasil é o primeiro em despesas. O gasto com cada congressista corresponde a 528 vezes a renda média dos brasileiros. O segundo lugar é da Argentina. Lá, cada congressista custa o equivalente a 228 vezes a renda média local. Para chegar a esta conclusão, os pesquisadores compararam o orçamento dos parlamentos e congressos de 33 países, compilados pela União Parlamentar Internacional (IPU, na sigla em inglês); o Banco Mundial e o escritório do FED (o Banco Central dos EUA) em St. Louis (no Estado do Missouri).
O custo da democracia III
Em 2020, ano do estudo, o orçamento da Câmara e do Senado brasileiros somaram US$ 2,98 bilhões – ou 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Nos Estados Unidos, o valor total chegou a US$ 4,73 bilhões, o que representa apenas 0,02% de tudo que o país produziu naquele ano. O terceiro lugar em gastos totais ficou com o Japão (US$ 1,12 bilhão, ou 0,02% do PIB), seguido pela Argentina (US$ 1,1 bilhão).
O custo da democracia IV
“Tem uma frase do professor Barry Ames, no livro The Deadlock of Democracy in Brazil (O impasse da democracia no Brasil), segundo a qual, a tragédia do sistema político brasileiro não é que ele beneficie as elites, e sim que ele beneficia a si próprio”, diz o pesquisador Luciano de Castro, professor associado na Universidade de Iowa, nos Estados Unidos. “Você tem uma situação em que o sistema político trabalha, em grande parte, para se beneficiar”, ressaltou. Além de Castro, o artigo é assinado por Odilon Câmara (Universidade do Sul da Califórnia) e Sebastião Oliveira, da Universidade de Brasília (UnB).
Câmara dos Deputados
Em 2022, os gastos do Legislativo brasileiro, Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União torraram os R$ 14,5 bilhões de orçamento autorizado. O maior limite de gastos é o da Câmara (R$ 6,95 bilhões), seguido pelo Senado (R$ 5,1 bilhões) e o Tribunal de Contas (R$ 2,4 bilhões) — apesar do nome, este último não é parte do Poder Judiciário, e sim um órgão de assessoria do Legislativo. O valor corresponde a pouco mais de US$ 3 bilhões, na cotação desta sexta-feira (12)
Distorções
Sustentar a mordomia de deputados e senadores custa uma fábula. O orçamento à disposição do Legislativo em 2022 — ano das eleições gerais — foi maior que o de quatro ministérios somados: Comunicações (R$ 4,2 bilhões); Meio Ambiente (R$ 3,6 bilhões); Turismo (R$ 3,5 bilhões) e Mulher, Família e Direitos Humanos (R$ 947 milhões). Também é maior que o montante disponível para o Ministério Público da União (MPU), de cerca de R$ 8 bilhões.
Prioridade máxima às mordomias I
Que o eleitor/contribuinte jamais se engane, a maior parte do orçamento do Legislativo irá para o pagamento dos salários e benefícios de congressistas e servidores: R$ 6,43 bilhões. Só para a assistência médica e odontológica são R$ 495 milhões. O segundo maior gasto é com aposentadorias e pensões, totalizando R$ 5,5 bilhões, ou seja, gente que nem na ativa está.
Prioridade máxima às mordomias II
Não bastasse isso, Câmara e Senado dispõem de quatro superquadras residenciais inteiras em Brasília para os apartamentos funcionais: em 2022, há R$ 21 milhões reservados para a manutenção desses imóveis. Se o congressista decidir não morar num desses imóveis, pode requisitar o auxílio-moradia: são R$ 105 milhões reservados a esta finalidade naquele ano.
Prioridade máxima às mordomias III
Além de custar caro, a folha de pagamento do Legislativo federal é extensa, somando mais de 20 mil pessoas. Dos três órgãos, a Câmara é de longe o que possui a maior força de trabalho. Atualmente são 14.778 servidores comissionados, efetivos (concursados) e estagiários, sendo o maior grupo o dos assessores dos gabinetes (10.821), os chamados secretários parlamentares. No Senado há outros 6.132 servidores, sendo a maioria (4.121) de comissionados. Já o TCU conta com outras 831 pessoas na força de trabalho.
Meu pirão primeiro I
O analista político e professor da Fundação Dom Cabral, Bruno Carazza, disse acreditar que a origem das distorções mostradas no estudo é o fato de o Legislativo brasileiro ter a última palavra na definição do Orçamento Público — e o fato de que este poder não é sujeito a controle externo. “Os próprios parlamentares definem o Orçamento do Legislativo e também os montantes do fundo eleitoral e partidário. E como não há nenhum outro Poder para fazer o contrapeso, o que a gente observa é que esses valores estão crescendo ano após ano. Isto torna a política cada vez mais atraente: há mais dinheiro no sistema político-partidário e com controles cada vez mais frouxos”, disse.
Meu pirão primeiro II
Atualmente envolvida num estudo no Capitólio, em Washington, sobre o funcionamento do legislativo americano, a doutora em ciência política pela Syracuse University, de Nova York, Beatriz Rey avalia que seria preciso qualificar a forma como cada Congresso gasta para evitar comparações indevidas. “Como se trata de um ranking de estatística descritiva, há fatores que podem impactar esse montante de gastos nos Legislativos e que os autores não estão levando em consideração. Por exemplo: o processo orçamentário em cada um desses países é muito diferente.”
Desperdício
A palavra desperdício é a que melhor define o desprezo com o dinheiro público ao colocar na ponta do lápis o custo dos congressistas no Brasil. Eles são muito caros para o que entregam aos brasileiros.
Há alguma esperança? I
O sistema foi feito para todos nós não alimentarmos qualquer esperança de mudança nessa verdadeira corte de um reino imaginário. Reduzir o número de penduricalhos das duas casas, como: cotão, auxílio moradia e o gasto excessivo com assessores já nos traria uma ótima economia anualmente, mas isso não está nos planos dos deputados e dos senadores. Pelo contrário.
Há alguma esperança? II
Os auxílios dados aos congressistas em Brasília deveriam ser revistos, levando em conta a situação econômica do país, mas, isso é encarado como uma interferência pelos beneficiários. Outro estudo, este elaborado pelo Instituto Millenium, indica que com alguns cortes nos benefícios dados aos nossos legisladores como fim do auxílio moradia e redução de férias de 60 para 30 dias já traria economia de R$ 2,3 bilhões aos nossos bolsos, mas sabem quando isso será debatido?
Fonte: Câmara dos Deputados. Pesquisa e organização Blog do Zé Dudu – Coluna Direto de Brasília
Gastos e recursos
São dois os chamados gastos e recursos dos deputados e senadores:
Cota Parlamentar – Chamada de Cota para o Exercício da Atividade
Parlamentar, essa rubrica custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. O valor varia de estado para estado, porque grande parte da cota é gasta com passagens aéreas para Brasília. Algumas despesas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens. Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano – isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que o teto mensal.
Na cota parlamentar estão relacionadas as despesas com: Divulgação do Mandato, Telefonia, Passagem Aérea, Aluguel de Veículos, Material Escritório, Combustíveis e Outros, como por exemplo: almoços e jantares.
Um salário mínimo por um jantar
O senadorGiordano (MDB-SP), por exemplo, liderando o ranking da gastança em restaurantes. Ele torrou R$ 59 mil com 219 refeições em 2023. A maior despesa foi feita na Cervantes, Tabacaria e Restaurante – R$ 1.314 (quase um salário mínimo) num só banquete, no tradicional bairro paulista Cerqueira César, em agosto. Foram servidas três Fraldinhas com Arroz Biro-Biro por R$ 390. Teve ainda uma Moquequinha por R$ 189, um Bacalhau por R$ 168 e outros pratos. Quatro refeições nesse restaurante custaram, em média, R$ 760.
Bom de garfo
Em maio, um dos três senadores eleitos pelo estado de São Paulo, o emedebista Giordano, pagou R$ 1.024 por um jantar no restaurante Walju, no bairro Bela Vista. Questionado, o senador afirmou que os pedidos são feitos em respeito às normas legais, “estando restritos a compromissos de natureza política, funcional ou de representação parlamentar, nos moldes do regramento estabelecido pelo Senado”.
Verba da Gabinete
Atualmente, cada deputado tem R$ 118.376,13 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato, em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.408,11 até o teto de R$ 16.640,22. Nessa rubrica é que congressistas desonestos inflam o salário de alguns dos assessores para praticar a famigerada “rachadinha”, ao dar uma esmola para o auxiliar e enfiar no bolso o resto da quantia, que multiplicado pelo pagamento de 15 ou 25 laranjas, enriquece qualquer um. Dezenas de congressistas a praticam, e nenhum nunca teve o mandato cassado pelo crime por negligência dos agentes do estado que têm a obrigação funcional de investigar o roubo desses picaretas. Se quisessem, esses agentes pagos pelo estado para fiscalizar bandalheiras, se trabalhassem, certamente já teriam colocado na cadeia vários desses “pobres coitados” representantes do povo.
Confira na Tabela abaixo como gastaram os recursos da Cota Parlamentar e da Verba de Gabinete, os 17 deputados federais do Pará:
Aplicando um filtro, confira a lista dos deputados por ordem de gastos com a Verba de Gabinete:
Agora confira a lista dos deputados por ordem de gastos com a Cota Parlamentar:
Continua na próxima edição com o levantamento da atividade dos três senadores eleitos pelo Pará.
De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.
* Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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