Coluna Direto de Brasília #Ed. 171 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) junto ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, e líderes das duas Casas Legislativas se reúnem para tratarem de temas relacionados a mudanças nas atuais regras eleitorais

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Destaques da semana I

A semana termina com mais dúvidas do que certezas, quanto às regras que valerão para as eleições de 2022.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), adiantou que dificilmente a Casa votará o novo Código Eleitoral.

Destaques da semana II

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021 pode não ser votado até 2 de outubro — a matéria teria de ser aprovada até essa data para valer já nas eleições de 2022. Na avaliação de Pacheco, feita na quarta-feira (22), a tendência é de que a matéria não seja votada.

Destaques da semana III

O novo Código Eleitoral foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada do último dia 16. O projeto consolida, em um único texto, a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Câmara aprovou na proposta o tema da quarentena, que seria exigida de certas categorias para que possam disputar eleições, mas apenas a partir de 2026.

Destaques da semana IV

Em reunião fechada, muitos líderes partidários manifestaram dificuldade, em razão da complexidade do tema, de uma apreciação a tempo de se cumprir a regra da anualidade — relatou Pacheco, na quarta.

Destaques da semana V

O presidente do Senado se referia ao artigo 16 da Constituição, segundo o qual “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.”

Destaques da semana VI

Pacheco disse que ainda vai conversar com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com o relator da matéria, senador Antônio Anastasia (PSD-MG), para “exaurir todas as possibilidades”, e tentar pautar a matéria em Plenário.

Tarefa de Hércules I

Quem resumiu bem o “clima”, foi o senador Marcelo Castro (MDB-PI), um dos parlamentares que acreditam não haver tempo hábil para discutir e votar o projeto do novo Código Eleitoral até 2 de outubro.

Tarefa de Hércules II

Disse Marcelo Castro: “Não é prudente nós votarmos um código eleitoral que consolida várias leis importantes, como: a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Inelegibilidades, a Lei do Plebiscito, várias leis, são 898 artigos. Além disso, houve muitas modificações…”

Tarefa de Hércules III

“…muita coisa é consolidação do que já existe, mas também há muitas modificações. Nós não conseguiríamos votar isso até o final do mês. Então há um consenso entre todos os líderes para não votar o projeto agora, para que nós possamos nos debruçar sobre o texto e poder, então, fazer uma coisa com mais profundidade e mais segurança”.
— Entretanto, como os leitores sabem, em se tratando do Congresso Nacional, tudo pode mudar num piscar de olhos.

Contradições

Uma contradição ficou evidente na quarta-feira (22). À jato, os senadores aprovaram, em uma hora, a proposta de emenda à constituição da reforma eleitoral (PEC 28/2021). A admissibilidade da proposta foi aprovada pela manhã de quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, não passou pela comissão especial que deveria analisá-la — a comissão sequer foi criada — e o Plenário a confirmou em dois turnos, na tarde do mesmo dia, a aprovação da matéria que seguiu para deliberação da Câmara dos Deputados.
— Um espanto!

Senador Simone Tebet foi a relatora da PEC 28/2021, da reforma eleitoral

Justificativa

Após a aprovação da matéria, os senadores falaram aos jornalistas que a PEC foi rapidamente aprovada porque existia acordo para a aprovação do relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Mais pendências

É quase certo que as mudanças para as eleições de 2022 não sejam realmente adotadas. Estão pendentes de votação no Senado matérias já aprovados na Câmara, tais como, os projetos que dizem respeito a sobras de campanha, a número de candidatos, à inserção de tempo de TV e rádio de partidos políticos.

Difícil de explicar

Idiossincrasias como as apresentadas sobre as eleições, corriqueiras em outros temas no Congresso, tornam a tarefa de noticiar os fatos do parlamento difícil às pessoas que não têm intimidade com temas políticos, e até mesmo para quem tem experiência nesse tipo de cobertura é complicado. Numa hora se diz uma coisa, na seguinte, outra, em sentido totalmente oposto.
— Nem Freud explica.

Inovação

Único Parlamento do mundo a não parar as atividades em plena pandemia, o Congresso Nacional, exportou a solução para muitos outros países. O sistema desenvolvido por técnicos do Departamento de Tecnologia da Informação da Câmara e do Senado, permitiu sigilo e confiabilidade nas sessões virtuais das ambas as Casas.
— Nota 10!

Presencial

Com o avanço da vacinação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou na segunda-feira (20), o retorno das atividades presenciais na Casa para deputados e servidores e demais funcionários para o dia 18 de outubro. A decisão da Mesa Diretora foi comunicada aos líderes partidários em reunião. Segundo Lira, as votações também serão presenciais.

Sexto encontro

No sexto encontro da FPE — Frente Parlamentar do Empreendedorismo, na terça-feira (21), os membros do colegiado discutiram o teor do Projeto de Lei nº 5.379-A/2019, que prevê alterações e criaria um novo Código de Defesa do Empreendedor.

Deputado Joaquim Passarinho espera rápida aprovação do projeto que cria o novo Código de Defesa do Empreendedor

Ação

Para o coordenador da FPE na Câmara dos Deputados, deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA), o trabalho dos 215 parlamentares que compõem a frente, a retomada econômica com vigor é urgente. “É hora de menos burocracia e mais direitos para o micro e para o pequeno empreendedor!”

Urgência

Segundo Passarinho, o projeto, prevê a criação de dez artigos para garantir que os pequenos e microempreendedores tenham seus direitos assegurados e a matéria tramite com a maior rapidez possível. O plano é aprovar a matéria o quanto antes, uma vez que o texto está pronto para análise e votação no Plenário.

Plano de evacuação

Com relatoria do deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA), foi aprovado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, esta semana, o Projeto de Lei nº 2.498/2019, que estipula a obrigatoriedade de um Plano de Evacuação aos estabelecimentos de ensino públicos e privados, para o enfrentamento de situações de risco e emergência. A matéria ainda precisa do aval de outras comissões até chegar ao Plenário.

Luciano Bivar abona a ficha de Celso Sabino, novo cacique do PSL no Pará

De casa nova

Deputado Luciano Bivar, presidente nacional do PSL, abonou a ficha do deputado Celso Sabino, ex-PSDB,
de ingresso no partido. O PSL e o DEM ultimam o Estatuto daquele que será o maior partido do Congresso Nacional após a fusão de ambos.

Projeto que regulariza o Jogo no Brasil vai sair da gaveta. Deputado Celso Sabino foi nomeado para o Grupo de Trabalho que está revisando o projeto de lei

Grupo de Trabalho

Celso Sabino foi nomeado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, um dos novos deputados para o Grupo de Trabalho que atualizará o marco regulatório dos jogos no Brasil. Os três novos integrantes têm a missão de discutir e atualizar o PL 442/1991, que tramita há apenas 30 anos no Parlamento. O projeto de lei está pronto para ir a votação em Plenário. Os outros dois nomeados foram os deputados Luís Tibé (Avante- MG) e Eduardo Bismarck (PDT-CE).

Potencial gigante

O PL contempla a regulamentação dos cassinos em resorts integrados, cassinos urbanos, bingos, vídeo-jogo, jogo do bicho e jogo online. O Pará é um dos estados com maior potencial para empreendimentos tipo cassino.

Demais membros

Os novos integrantes se somam aos deputados Bacelar (PODE-BA), coordenador do Grupo de Trabalho, Felipe Carreras (PSC-PE), relator, Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), Marx Beltrão (MDB-AL), Vermelho (PSD-PR), Bibo Nunes (PSL-RS), Leur Lomanto Junior (DEM-BA), Herculano Passos (PSD/SP), Otávio Leite (PSDB-RJ) e Augusto Coutinho (Solidariedade-PE).
— Será que agora vai?

Recuperação

Em um único dia, no fechamento do pregão da B3 (Bolsa de Valores), na quarta-feira 22, a Vale recuperou todos os prejuízos de semanas e liderou o oxigênio para o índice bater mais de 119 mil pontos. Houve uma pequena recuperação no preço internacional do minério de ferro, mas outros fatores animaram os investidores.

Efemérides

Nesta sexta-feira (24), a querida amiga da Coluna, ex-prefeita de Parauapebas e ex-deputada dederal, Bel Mesquita, completa mais um ano em volta do Sol.
— Parabéns, queridona!
No sábado (25), é o “Dia Nacional do Trânsito”.
No domingo (26), comemora-se duas efemérides. É o “Dia Mundial da Contracepção” e o “Dia Nacional do Surdo”.
Na segunda-feira (27), mais duas. É o “Dia Mundial do Turismo” e o “Dia Nacional do Idoso”.
Na quarta-feira (29), outras duas: “Dia Mundial do Coração” e o “Dia do Anunciante”.
E, fechando o ciclo da semana, na quinta-feira (30), é o “Dia Internacional da Tradução”.

De volta na semana que vem

Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

Como a vacina já está disponível para todos, tome as duas doses do imunizante e continue usando máscaras, álcool em gel nas mãos e evite lugares onde houver aglomeração de pessoas, mesmo ao ar livre.
Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.

Val-André Mutran – É correspondente doBlog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.