Coluna Direto de Brasília #Ed. 143 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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Na foto, de cima para baixo, os deputados Joaquim Passarinho, José Priante e Cristiano Vale

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Protagonismo paraense

A semana encerra com uma boa notícia para a política paraense. Três deputados da Bancada do Pará foram eleitos para dirigir três importantes Comissões Permanentes na Câmara dos Deputados. Dois assumem a presidência e um a vice-presidência.

Presidência I

O deputado federal José Priante (MDB-PA) tomou posse pela quinta vez como presidente de Comissão Permanente. Dessa vez ele comandará os trabalhos da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).

Presidência II

Já Cristiano Vale (PL-PA), que cumpre seu primeiro mandato como deputado federal, foi eleito para presidir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, colegiado fundado pelo seu pai, o então deputado federal Anivaldo Vale. Leia a reportagem completa aqui.

Vice-presidência

E, na manhã da quinta-feira (11), o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA), foi eleito vice-presidente da Comissão de Minas e Energia. É a primeira vez na história do Parlamento, que três parlamentares do Pará ocupam, ao mesmo tempo, a direção e vice-direção de Comissões tão importantes na Câmara. Os três deputados paraenses ficarão a frente dos colegiados para mandato de um ano.

Rui Barbosa. Quanta falta!

O deputado Joaquim Passarinho distribuiu, nas suas redes sociais, excepcional vídeo, com declamação do professor Nailor Marques Junior, de texto atualíssimo do mestre  dos mestres, Rui Barbosa.
— Imperdível!

Brigas e protestos I

Parlamentares da oposição acusam os partidos que apoiam o governo de tramarem para blindar o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) a fim de “facilitar” a “passagem da boiada” de interesses dos ruralistas.

Brigas e protestos II

Os ruralistas estão oferecendo cargos considerados atraentes na Casa, como uma suplência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) — os suplentes também acabam relatando projetos — e titularidades nas comissões de Esporte e de Cultura. Com o controle da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), eles pretendem aprovar projetos de impacto no meio ambiente cuja tramitação ficou parada sob a presidência atual do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

Brigas e protestos III

O PSL indicou três deputadas fiéis a Bolsonaro que foram eleitas e assumiram as presidências de três comissões: a de Meio Ambiente, a de Agricultura e a de Comissão e Justiça. Os projetos que interessam ao agronegócio normalmente passam pelos três colegiados. Assim, o PSL e os ruralistas acreditam que poderão obter o controle de toda a tramitação das propostas.

Resistência I

O deputado Airton Faleiro (PT-PA), membro da Comissão de Meio Ambiente, disse que os deputados governistas e da bancada ruralista “estão na ofensiva, sim, para ter uma maioria absoluta” na Comissão de Meio Ambiente: “Nós vamos lutar para garantir nossas vagas, no PT, somos eu e o Nilto Tatto [SP]. O que eles vão tentar é trabalhar um pacote para flexibilizar a legislação ambiental. Além do que estão trabalhando na Casa, devem apresentar um monte de proposta de alteração. Eles estão trabalhando para montar uma maioria, essa é a lógica.”

Resistência II

Para o deputado Faleiro, da Bancada do Pará, o Legislativo poderá pagar um alto preço pelo avanço dos ruralistas nas comissões temáticas. “Em se tratando de populações indígenas, de meio ambiente, de Amazônia, a matéria é de repercussão global. Na minha leitura, se o Parlamento entrar nessa de querer ficar de bem com esse bloco conservador, com os ruralistas depredadores, vai ficar de mal com o mundo. E vai haver consequências, como suspensão de contratos, de exportações do Brasil. A opinião púbica nacional e internacional é que vai regular. Nós [parlamentares de oposição] não temos votos suficientes para impedir esse avanço da flexibilização. Então é preciso cavar essa trincheira dentro do Parlamento junto com a opinião pública”, disse Faleiro.

Emendas “sem carimbo”

Levantamento no Orçamento 2021, aponta que foi triplicado o valor das emendas “sem carimbo” destinadas pelos deputados e senadores. O valor atingiu quase R$ 2 bilhões.

Fora do radar I

As emendas parlamentares “sem carimbo” foram destinadas para repasse direto a Estados e municípios, sem intermediação dos ministérios nem pente-fino do Tribunal de Contas da União (TCU). O volume é três vezes maior do que o indicado em 2020, quando foram pagas pela primeira vez.

Fora do radar II

Com a transferência direta, prefeitos e governadores podem usar o recurso em qualquer área, sem prestar contas no momento do repasse, diferentemente do que ocorre com outros tipos de emendas, carimbadas para projetos específicos. A fiscalização das transferências especiais caberá aos tribunais locais.

Fora do radar III

Emendas parlamentares são recursos indicados todos os anos por deputados e senadores no orçamento da União e usados por eles como ferramenta para aumentar o cacife político em seus redutos eleitorais. O pagamento é obrigatório, mas o momento da liberação é negociado com o Executivo, e serve como moeda de troca por votos em projetos de interesse do governo no Congresso.

Lei de licitações

O Senado aprovou na quarta-feira (10) a redação final da nova lei de licitações (PL 4.253/2020). Esse era o último passo para que o projeto, aprovado em dezembro, pudesse ser enviado à sanção presidencial. O relator, senador Antonio Anastasia, esclareceu que o processo se alongou excepcionalmente porque a matéria era muito complexa e passou por várias versões diferentes.

Consignado

Senado aprovou na quarta-feira (10) a MP 1.006/2020, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A ampliação passa de 35% para 40% do valor do benefício e deverá vigorar até 31 de dezembro de 2021. O texto segue para sanção.

PEC Emergencial

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 11, em segundo turno, a PEC Emergencial. O texto foi desidratado na Casa e algumas medidas de controle de gastos públicos acabaram ficando de fora. Ainda falta a análise de destaques.

Calamidade pública

A proposta contém uma cláusula de calamidade pública, que abre caminho para a volta do auxílio emergencial. Os valores e o alcance do benefício ainda serão divulgados pelo governo, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, já sinalizou que os pagamentos devem ter o valor médio de R$ 250,00 partindo de R$ 150,00 e chegando a R$ 375,00 conforme o caso de cada beneficiário.

Contenção fiscal

A PEC impõe medidas de contenção fiscal para compensar o aumento de despesas, como dispositivos a serem acionados quando os gastos do poder público atingirem um determinado patamar. Esses “gatilhos” serão permanentes, e não restritos à pandemia.

Progressão de carreira

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), anunciou um acordo para permitir a policiais e servidores públicos a promoção e progressão de carreira em momentos de calamidade, o que estava barrado inicialmente. O impacto desidratou a proposta em aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

Lobby dos servidores

O relator da PEC Emergencial, Daniel Freitas (PSL-SC), afirmou que todas as categorias serão contempladas. “Não se trata de uma exclusividade da segurança pública”, esclareceu. Mais uma vez, o poderoso lobby dos servidores públicos não topou dar a sua parcela de contribuição ao País.

— Farinha pouca, meu pirão primeiro.

Fundos públicos

Em primeiro turno, foi aprovado um destaque que tira da PEC a desvinculação de fundos públicos. O dispositivo daria mais flexibilidade ao governo na gestão do Orçamento federal.

Auxílio emergencial

A proposta permite que o auxílio seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos, mas restringe o benefício a um custo total de R$ 44 bilhões. Ou seja, quando o gasto dessa rubrica atingir o limite, acaba automaticamente o auxílio emergencial.

Mudança rejeitada

Parlamentares alinhados ao governo chegaram a defender a mudança. O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) defendeu o destaque. “Não é justo falar em equilíbrio fiscal tirando recursos da administração tributária”, disse.

É mentira!

Momentos antes da declaração do parlamentar paraense, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), havia defendido a manutenção do texto do relator. “Deputados receberam ligações dizendo que o Ministério da Economia era favorável ao destaque, mas não é verdade”, disse.

Alteração

A alteração no texto foi uma derrota à equipe econômica e também ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defendia o texto que veio aprovado do Senado. Na discussão da matéria, a Câmara rejeitou um primeiro pedido de alteração relativo ao mesmo tema, por 333 votos a favor da medida como apresentada pelo relator e 135 contra. A análise da matéria prosseguiu na quinta-feira para analisar os destaques. Leia a reportagem aqui.

Saldo positivo

Com saldo positivo de US$ 19,3 bilhões (cerca de R$ 106,2 bilhões)  no mercado internacional, a indústria paraense fechou o ano de 2020 com o melhor resultado no ranking nacional, de acordo com o Ministério da Economia. E o bom desempenho repercute, inclusive, entre os parlamentares do Pará que atuam no Congresso Nacional.

Destaque I

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) destacou o resultado. Ele citou que o setor da mineração, principal responsável pelo desempenho superavitário da balança comercial paraense, no ano passado, exportou cerca de US$ 18,5 bi (em torno de R$ 102,12 bi), com destaque para o minério de ferro bruto. Além disso, o senador cita que a economia local está se diversificando.

Destaque II

“Nossa principal atividade é a mineração, mas outras atividades vão se levantando, ressurgindo, como a agricultura. Daqui a algum tempo, não só o minério terá um grande volume para exportação, mas também os produtos do agronegócio, que começam a crescer significativamente no nosso estado”, disse o senador.

Balanço

Primeiro em saldo, o Pará foi o quarto estado em valor exportado, com variação positiva de 15,11%. Embora com impacto bem inferior ao da mineração, a exportação de soja conseguiu arrecadar US$ 759,4 milhões (perto de R$ 4,2 bilhões). O aumento de 43,4% em relação a 2019 comprova que o agronegócio está crescendo no Estado. A pecuária também teve desempenho positivo, graças ao crescimento de quase 58% nas exportações de carne bovina.

Tendência de alta…

Para Cassandra Lobato, coordenadora do Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado do Pará (CIN/Fiepa), o desempenho das exportações industriais tende a melhorar, caso a Reforma Tributária seja aprovada pelo Congresso Nacional este ano.

…se as reformas forem aprovadas

“Se as reformas forem votadas, especialmente a tributária, vai ajudar não só o Estado do Pará, mas todo o País. O custo da tributação ainda é muito pesado para nossas indústrias e isso faz com que muitas não cresçam, não tenham realmente um processo de desenvolvimento industrial”, disse a coordenadora.

Empenho

O senador Zequinha Marinho concorda com Cassandra Lobato e vê a reforma como uma oportunidade para impulsionar a fabricação, circulação e consumo de produtos. “A reforma tributária faz a economia crescer, no geral e, assim, ela termina impactando a parte de exportação. Ela é muito benéfica e importante para a economia paraense”, avaliou.

Legislação eleitoral

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, que analisa mudanças na legislação eleitoral, promove audiência pública nesta sexta-feira (12), para discutir sugestões de especialistas e da sociedade civil para a elaboração de um novo Código Eleitoral e um novo Código de Processo Eleitoral antes do pleito de 2022.

O debate é uma iniciativa dos deputados Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), presidente do colegiado, e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Grupo de trabalho

Criado em 11 de fevereiro por sugestão da deputada Soraya Santos (PL-RJ), o GT é composto por 15 integrantes e tem prazo de três meses para concluir os trabalhos, que poderão ser prorrogados. A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), no entanto, adiantou que não pretende pedir prorrogação. A ideia é aprovar um novo Código Eleitoral e um novo Código de Processo Eleitoral antes do pleito de 2022.

Novas regras

O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965 e até hoje norteia as eleições, “auxiliado” pela Lei das Eleições, pela Lei dos Partidos Políticos, pela Lei das Inelegibilidades e pelas normas gerais dos processos cíveis.

Hora e local

A reunião será realizada no plenário 4, às 9h30 desta sexta. O público poderá acompanhar o evento ao vivo por meio do portal e-Democracia, clicando aqui.

Efemérides

No domingo (14), comemora-se o “Dia Nacional dos Animais”, com vasta programação em vários sites da Internet. Na segunda-feira (15), comemora-se o “Dia da Escola”, a maioria das escolas continuam fechadas em razão da pandemia.

De volta na semana que vem

Aos milhares de leitores da Coluna, avisamos que estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

Como a vacina ainda não está disponível para todos, evite sair de casa. Se sair de casa use máscaras e use álcool gel nas mãos e não fique em lugares com aglomeração de pessoas, mesmo ao ar livre. Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.