Câmara conclui nesta quinta votação da PEC Emergencial

Votação do 1º turno foi finalizado nas primeiras horas da manhã
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Deputados devem concluir nesta quinta a votação da PEC Emergencial

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Brasília – A Câmara dos Deputados prossegue na manhã desta quinta-feira (11), a análise e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial a vulneráveis e institui mecanismos de ajuste nas despesas, como congelamento de salários de servidores, quando há elevado comprometimento das finanças de União, Estados e municípios. A votação do primeiro turno entrou pela madrugada e foi concluída.

Como os deputados suprimiram porém não alteraram o trecho do texto aprovado no Senado, a matéria não voltará à Casa revisora, e a expectativa é a de que, se aprovada em segundo turno, a chamada PEC emergencial siga para promulgação.

O texto-base da PEC emergencial foi aprovado na madrugada de quarta-feira (10), por 341 votos a favor e 121 contra — o governo precisava do apoio de 308 deputados para a aprovação. Já os destaques (sugestões de alteração) do texto foram apreciados ao longo do dia.

O último, rejeitado, foi um do PCdoB que propunha retirar o limite de R$ 44 bilhões para o custo total do auxílio emergencial em 2021. A proposta foi rejeitada por 337 a 151. Com a apreciação do último destaque, o primeiro turno de votações da PEC emergencial foi concluído.

Em seguida, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pautou requerimento para que o segundo turno de votações possa ser votado imediatamente, sem que seja cumprido o prazo de pelo menos cinco sessões entre um turno e outro. Ele disse que há “pelo menos” 11 destaques à proposta depois da votação do texto-base no segundo turno.

Ao longo da primeira fase de votação, apenas uma alteração foi aprovada. Os parlamentares derrubaram um dispositivo que daria mais flexibilidade ao governo na gestão do Orçamento ao aprovar destaque do PDT, que retirava do texto a possibilidade de desvinculação de receitas hoje carimbadas para órgãos, fundos ou despesas específicas. Foram 178 votos a favor e 302 contra a retirada — eram necessários 308 votos contrários para manter o texto do relator.

Cálculos do governo apontavam inicialmente que o dispositivo de desvinculação dessas receitas poderia liberar cerca de R$ 72 bilhões ao ano. Nos trâmites finais da PEC no Senado, esse valor já havia caído a cerca de R$ 65 bilhões, pois os congressistas ampliaram a lista de exceções, ou seja, fundos ou classes de despesas imunes à vinculação. Uma das alterações de última hora beneficiou ações de “interesse à defesa nacional” e “destinadas à atuação das Forças Armadas”.

Agora, para o segundo turno, uma nova alteração, com o aval do governo, também é esperada. O governo abriu mão de impedir promoções e progressões das carreiras do funcionalismo, como previsto na PEC do auxílio emergencial, para evitar que os deputados retirassem todas as contrapartidas fiscais do texto que autoriza uma nova rodada do benefício. Pela negociação, os servidores públicos vão continuar com o direito à progressão automática nas carreiras, com o respectivo aumento nos seus salários.

Num outro texto, o Ministério da Economia vai detalhar as regras e o valor a ser pago na nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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