Coluna Direto de Brasília #Ed. 142 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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Líderes definiram regras para instalação das 25 Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados na próxima semana

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Luto nacional

O Brasil começa a preocupar o mundo devido à hesitação com que o governo federal tem administrado os efeitos da pandemia.
Na Imprensa estrangeira, queira-se ou não, o presidente Bolsonaro (sem partido) é apontado como um chefe de estado inepto para o cargo.

Recordes macabros

Enquanto a Imprensa estrangeira especula sobre assuntos internos do País, a realidade desta semana não deixa dúvidas: estamos perdendo a guerra contra a Covid-19. A Coluna previu e alerta, há duas semanas seguidas, que houve vacilo do Ministério da Saúde ao não comprar as vacinas até então disponíveis, no último trimestre do ano passado. Desde a última terça-feira (2), a pandemia escalou e o País é o número um na explosão de casos e mortes pelo novo coronavírus.

Preço alto

A falta de visão estratégica do governo foi primária. O preço das vacinas disparou, não há estoque para prontas entregas, e o que é pior: não há preço que pague uma vida humana perdida no meio disso tudo.
Há quem recorde que o Brasil já vacinou mais de um milhão de pessoas por dia, pelo SUS, numa de suas célebres campanhas contra a gripe.
— Hoje, porém, isso é fato de almanaque!

Reativo e não propositivo

O que vemos é um Ministério da Saúde reativo, a apagar incêndios cada vez maiores, e uma hora o poder de reação estará exaurido. Em vez de promover uma campanha nacional para educar a população, o que mais se vê, em todos os lugares, são pessoas sem máscaras, ou com a máscara no queixo. Diariamente ônibus, trens e metrôs lotados e aglomerações por todos os lugares.
— O vírus agradece.

Fora de controle por mais uma semana

O Ministério da Saúde confirmou na terça-feira (2) mais 1.641 mortes por Covid-19, na quarta o número aumentou e na quinta escalou novamente. Especialistas têm dito que esta é a pior fase da pandemia no País. Há 45 dias, a média móvel de mortes está acima de mil, o que é sinônimo de mortandade fora de controle, com UTIs lotadas, falta de insumos e profissionais exaustos na linha de frente. Pode faltar oxigênio hospitalar em vários estados.
Tudo leva a crer que outros estados vão repetir Manaus.
— Recorrer a quem?

Sucessivos erros

A comunicação do Ministério da Saúde é amadora e vem errando sem parar. Hápouco mais de um ano da detecção do primeiro infectado, o Brasil é o terceiro em número de infectados e segundo em número de mortos, segundo a Universidade Johns Hopkins. Em meio ao avanço da pandemia, estados e municípios enfrentam a falta de vacinas para dar continuidade à campanha.

Caos

O Brasil adquiriu as vacinas Coronavac, produzida em parceria com o Instituto Butantan, e a de Oxford/AstraZeneca, feita em parceria com a Fiocruz. Na última semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu o registro definitivo para a vacina da Pfizer/BioNTech, e o governo federal só agora, três meses após a vacinação ter começado no Reino Unido, o Ministério da Saúde disse que comprou 40 milhões de doses que vão demorar mais três meses para chegar.
— É o caos.

Compra de vacinas

Duas propostas autorizando estados e municípios a comprar vacinas contra a Covid-19 foram aprovadas no Congresso. O Senado aprovou a Medida Provisória que autoriza o procedimento caso o governo federal não adquira doses suficientes. Já a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que autoriza também o setor privado a adquirir imunizantes.

Governadores estiveram em Brasília em reuniões para tratar da compra de vacinas através de um consórcio

Várias opções

Hoje o Brasil utiliza duas vacinas — Coronavac e Oxford/AstraZeneca —, mas existem outras seis em estudo. Em reunião com governadores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sugeriu que seja criado um fundo para ações de combate à Covid-19. Leia a reportagem completa aqui.

PEC Emergencial I

O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (4) a votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento. Aprovada em segundo turno, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. O valor, a duração e a abrangência do novo auxílio ainda serão definidos pelo Executivo, que anda falando em quatro parcelas de R$ 250,00.

PEC Emergencial II

Foram 62 votos a favor do texto-base no segundo turno, mesmo número de votos da primeira etapa de votação. O texto passou pelo primeiro turno na quarta-feira (3). A aprovação da PEC foi possível após acordo entre governo e oposição para a quebra de interstício (prazo). Sem o acordo, o segundo turno ficaria para a próxima semana.

PEC Emergencial III

Após a votação em primeiro turno, senadores derrubaram destaques — propostas para modificar o texto principal. A análise em segundo turno, necessária para a aprovação de uma PEC, ficou para a manhã da quinta-feira, mas entrou pela tarde, segurando o fechamento da Coluna.

PEC Emergencial IV

A PEC permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos. As despesas com o programa não serão contabilizadas para a meta de resultado fiscal primário e também não serão afetadas pela chamada regra de ouro — mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, de custeio da máquina pública.

Limitação

O programa ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões. Durante a votação, senadores rejeitaram destaque do PT que pedia a supressão do limite. Foram 55 votos contra o destaque. Eram necessários 49 votos. Depois dessa etapa, a PEC ainda precisa ser analisada pela Câmara, que já tem acordo de líderes para ir direto à votação em dois turnos no Plenário. Se não for modificada pelos deputados, será promulgada pelo Congresso Nacional, não precisando passar pela sanção presidencial.

Comissões

Os trabalhos na Câmara dos Deputados devem voltar à carga plena a partir da próxima semana. Reunião dos líderes partidários na quinta-feira (4) estabeleceu, por consenso, as regras para escolher as comissões que irão presidir. O comando das 25 comissões permanentes é distribuído pelo critério da proporcionalidade partidária. Ou seja, quanto maior o número de deputados de determinado partido ou bloco partidário, mais comissões esse partido ou bloco tem o direito de presidir.

Eleições e instalações

Depois da definição de qual partido irá presidir qual comissão e de quantas vagas cada partido terá em cada comissão, elas serão instaladas. Ou seja, vão se reunir e eleger seus presidentes e vice-presidentes. Em seguida, começam a funcionar.No ano passado, em razão da pandemia de Covid-19, as comissões não chegaram a ser instaladas e não funcionaram, atrapalhando os trabalhos.

Importância

As comissões são responsáveis pela discussão e votação de projetos de lei, conforme sua área de abrangência. A maioria dos projetos de lei em análise na Câmara tem tramitação conclusiva nas comissões. Ou seja, não precisam ser votados no Plenário. Nesses casos, depois de passar pelas comissões, vão direto para o Senado ou para sanção presidencial, quando já tiverem sido aprovados pelo Senado.

Importância das Comissões

As comissões também realizam audiências públicas, que são um dos meios de participação da sociedade no debate das propostas. A comissão considerada mais importante é a de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela qual passam todos os projetos.

Orçamento e Comissões

As emendas ao Orçamento de 2021 ocuparam o tempo da Bancada do Pará nesta semana, além das votações em Plenário. Na próxima semana os deputados da Bancada do Pará terão definido como será o status de cada um nas comissões e qual delas terão assento. No Senado, a reativação do trabalho nas Comissões ocorreu na semana passada.

Sem visitantes…

Depois do absurdo registrado na semana passada, quando prefeitos de todo o Brasil promoveram no Congresso Nacional o maior festival de aglomerações desde o início da pandemia — há um ano, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decretou o Ato do Presidente nº 5/2021, publicado na sexta (26), que suspende a entrada de visitantes nas dependências do Senado Federal enquanto durarem “as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública” no Distrito Federal, em razão da pandemia do novo coronavírus.

… enquanto durar o decreto do DF

Essas medidas, que vêm sendo chamadas de lockdown, foram decretadas na tarde da própria sexta-feira pelo governo do Distrito Federal, com validade a partir de 0h do sábado passado (27), com término previsto para daqui há duas semanas.

Economia

Preço de matérias-primas sobe 40% e traz oportunidades para o Brasil “surfar” numa “onda” de recuperação de sua atividade econômica, que levou um “caldo” de redução de mais de 4% do PIB, fazendo país despencar para a 12ª posição de maior economia do Mundo. O Brasil já foi a 7ª maior Economia.
— A notícia é algo desolador para todos os empreendedores do País.

Efeitos nas empresas

No ano passado, as exportações de soja subiram 9,6% e as de minério de ferro, 20,3%, em relação a 2019, segundo o Ministério da Economia. A alta do minério de ferro (que ultrapassa os 70% em relação ao início do ano passado) trouxe efeito, por exemplo, para as ações da Vale, que mais que dobraram de valor em relação ao início da pandemia. E fez com que a CSN conseguisse levantar R$ 5,2 bilhões com a abertura de capital de sua unidade de mineração, movimento que vinha sendo ensaiado há muitos anos.

Petróleo e gás

Já a recuperação dos preços do petróleo, que haviam desabado no início da pandemia, teve consequências — nesse caso, positivas e negativas — para a Petrobrás. A empresa fechou o quarto trimestre com um lucro de R$ 59,9 bilhões, revertendo perdas registradas nos três primeiros trimestres de 2020.

Interferência

Mas também foi justamente a alta das cotações que acabou provocando a saída do presidente da empresa, Roberto Castello Branco, após o presidente da República, Jair Bolsonaro, se dizer incomodado com o aumento dos preços dos combustíveis, uma vez que a política da Petrobrás atrela esses produtos à cotação internacional do petróleo.

Problemas estruturais

O superciclo das commodities anterior trouxe um período de bonança para o Brasil. Foram anos de fortes crescimentos do PIB – entre 2004 e 2008, o País cresceu, respectivamente, 5,8%, 3,2%, 4%, 6,1% e 5,1%. Essa boa fase, porém, acabou camuflando os problemas estruturais, apontam economistas, e as grandes reformas econômicas foram deixadas de lado. Quando o tempo de fartura se foi, o Brasil, que era a 7ª maior economia do Mundo, acabou mergulhando em uma forte recessão, da qual até hoje não conseguiu se recuperar.

A empresária Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza, aparece espontaneamente nas pesquisas presidenciais como uma terceira via viável

Terceira via I

Sem citar a fonte, uma colega do jornal O Globo, garante que ouviu de um fonte que, segundo ela, “aterrissou na mesa de uma figura importante do mercado financeiro no início de fevereiro, uma pesquisa onde Luiza Trajano, dona do Magalu, aparecia espontaneamente como o terceiro nome mais citado quando se perguntava quem o entrevistado queria ver na Presidência do Brasil”.

Terceira via II

Luiza Trajano aparecia com 10,4% das menções, superando Luciano Huck (9,3%), Fernando Haddad (5,6%), João Doria (5,5%) e Sergio Moro (5,2%). Só Lula (26%) e Bolsonaro (24,5%) foram mais lembrados pelos eleitores do que a dona do Magalu. A pesquisa assanhou o empresariado desiludido com o liberalismo de Paulo Guedes de muitas promessas e pouca ação.

Terceira via III

Partiu do PSB o convite para Luiza se candidatar à Presidência da República. A história é narrada pelo deputado Luiz Romanelli (PSB-PR) a um blog do site Metrópoles, de Brasília. “O PSB pode ter uma candidata a presidente da República que é muito interessante, que é a Luiza Trajano”, declarou na semana passada o parlamentar.

Terceira via IV

“Nem sei se eu podia falar isso aqui”, emendou o Romanelli, queimando a largada na articulação de bastidores para convencer a fundadora e dona do Magazine Luiza a entrar na disputa eleitoral de 2022. Há alguns meses, a empresária começou a ser assediada por líderes partidários para participar de composições de chapa para disputa à Presidência. Pelo menos três legendas – PT, PSDB e PSB –, além de movimentos políticos como Agora e Acredito, já enviaram emissários para discutir o assunto com a ela.

Pai, afasta de mim esse cálice

Nas conversas, por ora, Luiza tem se mantido enigmática e um tanto arredia. Quando não rejeita o convite de cara, hesita. Diz que prefere ajudar o País de outras formas e se exaspera com o fato de as constantes negativas de que vá se candidatar não encerrarem o debate público em torno de seu nome.

Onde há fumaça…

Acontece que, na política, nem sempre é possível controlar tudo o que se diz a nosso respeito. Se as especulações não cessam, é porque não falta, tanto no meio político como no empresarial, quem esteja em busca de uma alternativa viável para escapar à reedição da disputa de 2018 entre Jair Bolsonaro e Fernando Haddad (ou Lula).

…há fogo

E também porque, vez por outra, o nome de Luiza surge de forma espontânea em pesquisas de opinião encomendadas por partidos e empresas para sondar o humor dos brasileiros sobre a próxima eleição.

Nem um…

O brasileiro médio se considera apolítico, da mesma forma que Luiza se diz “apartidária”. Nas pesquisas de opinião, metade do eleitorado diz não querer nem Lula nem Bolsonaro. É esse o público que todos os outros partidos e pré-candidatos estão buscando conquistar.

…nem outro

Como em toda eleição em que o presidente de turno disputa mais um mandato, a de 2022 será, antes de tudo, um plebiscito sobre a gestão Bolsonaro. Mas não só. Assumindo (e torcendo para) que tenhamos controlado pelo menos em parte a pandemia, será também uma escolha em torno de quem melhor poderá consertar o estrago econômico provocado pela forma como estamos lidando com a crise.

Será?

Enquanto essas forças que vagam entre o petismo e o bolsonarismo não tiverem embarcado numa candidatura que considerem competitiva, Luiza Trajano pode até querer, mas não conseguirá parar o falatório em torno de seu nome. A insistência será tanta que periga ela até se convencer de que vale a pena disputar a eleição.
— O tempo dirá.

Senador Zequinha Marinho teve relatório aprovado confirmando a vigência dos termos previstos no Acordo de Nairóbi

Protocolo de Nairóbi

Foi aprovado na terça-feira (2), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 568/2020, que confirma o chamado Protocolo de Nairóbi. O texto é proveniente da Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações acordada pelos estados membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2015, na cidade de Nairóbi, no Quênia. O relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), foi favorável à matéria que à promulgação.

FIAgro

Na mesma terça-feira (2), o Senado aprovou o Projeto de Lei (5191/2020) que cria o Fundo de Investimentos do Agronegócio (FIAgro), após retirada do destaque apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA). O projeto prevê que investidores possam adquirir cotas dos fundos, criando a possibilidade de incluir mais recursos para serem investidos no setor agropecuário. A matéria segue para sanção presidencial.

Bom para todos

“Esse projeto moderniza e dá um gás maior para que a agricultura possa ajudar o país no processo de retomada econômica. O agronegócio foi o único setor do Brasil que cresceu de forma expressiva e sustentada e é muito importante trazer novas fontes de financiamento para continuar e firmar essa tendência de crescimento do setor”, disse Zequinha Marinho, acrescentando que o FIAgro deve contribuir para o “fortalecimento dos pequenos e médios agricultores familiares”.

Efemérides

Na próxima segunda-feira (8), comemora-se o “Dia da Mulher”, com vasta programação no Congresso Nacional, no sistema virtual. Na quarta-feira (10), será o “Dia do Sogro” e o “Dia do Telefone”, e na quinta-feira (11), comemora-se o “Dia da Pipoca” e o “Dia das Ferramentas de Trabalho”.

De volta na semana que vem

Aos milhares de leitores da Coluna, avisamos que estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

Como a vacina ainda não está disponível para todos, evite sair de casa. Se sair de casa use máscaras e use álcool gel nas mãos e não fique em lugares com aglomeração de pessoas, mesmo ao ar livre. Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

** Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.