Coluna Direto de Brasília #Ed. 140 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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Momento em que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) chega preso na sede da PF no Rio – Foto: Betinho Casas Novas/Futura Press

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Deputado ou bad boy?

Em tempos em que grupos ideológicos de direita e esquerda travam uma disputa absolutamente inócua e burra no Brasil. o vídeo-ameaça-desafio do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que deve ser expulso do Partido Social Liberal, cria um efeito colateral que os cidadãos sensatos do país gostariam ver resolvido o quanto antes, embutido na seguinte pergunta: os Três Poderes se respeitam? Ou, quem dá as cartas são as 11 Constituições ambulantes que habitam a sede do Supremo Tribunal Federal?

Por que não fazes o teu trabalho?

Como se apropriassem de algo que não podem ser, mas que imaginam que são, os 11 membros do STF são vistos pela população como uma vergonha nacional. Conseguem ser ainda pior que o “bad boy” Daniel Silveira.

Reescrevendo as normas

Por quê o ministro Alexandre de Moraes insiste em desrespeitar a Lei e “reescrever”, em suas decisões esdrúxulas, a Constituição que jurou defender? Expedir mandado de prisão em flagrante não existe no ordenamento jurídico brasileiro.
A própria palavra flagrante é autoexplicativa.

Fajuta

A tese de que o ministro, de maneira monocrática e depois confirmada a unanimidade no Plenário, lançou mão para mandar prender o deputado Daniel é mais fajuta que uma discussão de bêbados num botequim sobre a fórmula da vida eterna.

Vexames televisionados I

É tão vergonhosa a atuação dos membros do STF, sem exceções, que, se um acadêmico de Direito quiser apreender o mister, jamais deve ver as atuações estrambólicas protagonizados por membros da mais alta Corte do Poder Judiciário da República.

Vexames televisionados II

Comos os ministro são indicados pelo Presidente da República e o Senado Federal faz de conta que leva a sério a sabatina para chancelar os indicados, o resultado é essa Corte que aí está. Um deles, Dias Toffoli, foi reprovado duas vezes em concurso para juiz de 1º grau.

Vexames televisionados III

Ao criar as figuras da 1ª e 2ª Turma sob o fito de “desafogar” o acúmulo de processos, o ministro Gilmar Mendes lidera, na 2ª Turma, um Tribunal de Exceção às avessas, liberando todos os tipos de criminosos, bastando para tal, o réu ser acusado de crimes praticados pela Operação Lava-Jato.

Vexames televisionados IV

Há casos ainda piores, como a soltura do comandante das exportações de cocaína do PCC, liberado pelo decano Marco Aurélio de Mello, que expediu mandato de soltura e o marginal está, desde então, em lugar incerto e não sabido voltando, naturalmente, a exercer a sua profissão sem ser incomodado.
— Para os ministros, nada disso importa. Vivem em outro mundo. Julgam-se acima do bem e do mal.
— Não são semideuses, mas acham que são.

Vai e vém

A população está indignada e de olho nos 11 ministros da Suprema Corte. Ai deles se saírem à rua. Vão apanhar, se não tiverem seguranças a protegê-los. Desde 2017, eles cultivam o ódio na Nação com suas decisões suspeitas e vacilantes. Uma hora pode prender um réu em condenação por Colegiado em 2ª Instância; meses depois, não pode.É uma vergonha o que os membros do STF estão a exibir nas sessões transmitidas pela TV Justiça.

Inconstitucional e ilegal

O ministro Alexandre de Moraes e o colega Dias Toffoli, de mãos dadas, quando este presidia a Corte, protagonizaram, com o beneplácito dos pares, o patrocínio de um inquérito inconstitucional, portanto ilegal. Só na cabeça de um juiz pateta é possível acusar, investigar, julgar e condenar suspeitos de um crime no mesmo inquérito. Todos os atos do tal inquérito das Fake News são nulos de direito, dirá qualquer jurista minimamente honesto.
— E nada acontece com o andamento dessas extrapolações.

Dois pesos, duas medidas I

Citarei três casos que derrubam rés ao chão a tese de crime continuado, que supostamente afiançaria a tese do estado de permanente flagrante, cometido pelo deputado Daniel Silveira ao publicar o vídeo ameaçador que continua disponível na internet. Veja aqui o vídeo que gerou a polêmica da semana.

Dois pesos, duas medidas II

Agora vejam que nada aconteceu nos quatro casos a seguir:
Caso 1: O ex-presidente Lula achincalha todos os membros do STF ao chamá-los de covardes;
Caso 2: O ex-ministro e ex-deputado federal Zé Dirceu diz que o STF não passa de um órgão, portanto, não é um poder;
Caso 3: O ex-governador e ex-senador pelo Paraná, Roberto Requião (MDB-PR), chegou a pedir o fechamento do STF.
Caso 4:O ex-deputado federal (PT-RJ) e ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, também advoga a retirada de poder do STF.

E os mandados?

Os quatro vídeos estão na Internet para quem quiser ver e seus autores não foram incomodados, presos, muito menos cheirados ou beijados. Onde estão os mandados de prisão em flagrante (a mais nova criação de Alexandre de Moraes), contra seus autores?
E que os quatro autores dos vídeos têm em comum?
— Tudo. São associados na política, e dois deles, associados no crime de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Quem planta, colhe

Não entrarei no mérito do conteúdo do vídeo do deputado Daniel Silveira, já publicamos uma reportagem completa sobre o caso (leia aqui). Mas, como diz acertadamente o ditado popular: “Quem planta, colhe.”

Denúncia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o deputado Daniel Silveira de cometer três crimes ao publicar o polêmico vídeo. Crime de coação no curso do processo e outros dois delitos da Lei de Segurança Nacional. A denúncia foi apresentada ao STF na quarta-feira (17). A PGR alega reincidência do acusado citando na denúncia dois outros vídeos veiculados pelo parlamentar, em 17 de novembro e 6 de dezembro, como provas dos delitos que estariam ocorrendo de forma continuada culminando com o vídeo-bomba de terça-feira (16).

STF pressiona Câmara I

Outro fato da maior gravidade ocorreu na quarta-feira (17). Depois da prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) esperam que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suba o tom contra o parlamentar e conduza uma reação enfática da Casa pela confirmação da detenção de Silveira. É isso mesmo que você leu! Os ministros estão pressionando a Câmara dos Deputados a concordar com a decisão que o STF tomou ao prender e humilhar o deputado Daniel Silveira.

Ameaças veladas I

Ministros do Supremo disseram que, caso a Câmara “passe a mão na cabeça” de Silveira, estará aberto o caminho para “o suicídio político” dos parlamentares. A expectativa entre os magistrados é a de que o Legislativo faça uma veemente defesa das instituições e condene, firmemente, as ofensivas à corte.

Ameaças veladas II

Os ministros foram além. Integrantes do tribunal avaliaram que Lira adotou tom ameno na noite desta terça-feira (16). No Twitter, o presidente da Câmara afirmou que a decisão do plenário da Casa é soberana.
Se a Câmara ceder, isso sim será o seu fim.

Consequências

Ainda que seja solto e tenha o mandato preservado, a conduta de Silveira terá implicações jurídicas. A mando dos ministros do STF, vazaram notas para vários jornalistas que dão a entender como certa a condenação do deputado, já denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela prática de três crimes. Caso seja condenado antes da eleição de 2022, ele ficará inelegível, pois será enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Palavra final

Segundo a Constituição, nesses casos, previsto no artigo 53 da Carta, a palavra final sobre a permanência do deputado Daniel Silveira na prisão cabe à Câmara dos Deputados. Uma reunião entre os líderes partidários, que ocorreu na tarde de ontem, quinta-feira (18), no horário do fechamento da Coluna, orientou os próximos passos da maior parte das legendas com assento na Câmara.

Reativado

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a interlocutores a reversão da prisão, argumentando que esse “precedente” não deveria ser aberto. Aliados do presidente da Câmara, no entanto, vêm tentando demovê-lo da ideia, citando o desgaste de confrontar o Supremo em função de um parlamentar considerado “extremista”. Lira já mandou reinstalar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o mesmo que mantém, por sua inoperância, a deputada Flordelis (sem partido), impune, embora acusada pela polícia de mandar matar o marido. Ela desfila de tornozeleira eletrônica para cima e para baixo nos corredores do Congresso Nacional.
— Um escárnio!

A sociedade não merece

Os senadores estão fazendo que o problema não é com eles. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa revisora não foi instalado até agora, e o senador que escondeu um maço com R$ 33 mil nas nádegas, flagrado em operação policial, na maior cara-de-pau, volta a representar o Estado que o elegeu na semana após findo o seu pedido de licença.
— Outro escárnio.

Vai analisar ou engavetar?

O mesmo Senado terá de prestar contas à sociedade sobre o que fará com os 18 pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes que dormem trancados na gaveta do novo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Há mais outra dezena de pedidos contra Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Enquanto isso…

Enquanto assuntos internos travam o que interessa ao Brasil, como o novo modelo do auxílio emergencial para abrandar a fome de mais de 40 milhões de brasileiros; milhões de empresários e trabalhadores padecem com os efeitos da pandemia no abre e fecha de suas atividades.

…250 mil brasileiros mortos

Pelas projeções, mais de 250 mil brasileiros estão mortos devido à Covid-19 ao chegar esse final de semana. Não há vacinas, centenas de cidades pararam a vacinação e andamos para trás em comparação com outros países com o mesmo potencial econômico.

O descaso…

Algo está muito errado. É inaceitável o Ministério da Saúde ter deixado faltar a vacina nos Postos de Vacinação. A sensação é de desgoverno na área. Vários políticos estão alertando que é preciso trocar o comando da pasta o quanto antes.

…tem um custo

Os políticos ouvidos pela Coluna me disseram que isso deve custar a reeleição de Bolsonaro, como custou a de Trump.
Numa campanha presidencial esse tema será destaque e elementar, para qualquer marqueteiro, provar o que se passa nessa área.

Formalizado

Presidido no Pará pelo deputado federal Cássio Andrade, o PSB decidiu aderir ao governo Helder Barbalho (MDB). A participação no governo será na Sejudh, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, onde o partido diz que funciona o importante “Projeto Cidadania”, que percorre todo o Estado emitindo documentos e prestando outros serviços à população.

Bancada do Pará I

Bancada do Pará no Congresso Nacional, ainda aguardando a retomada dos trabalhos das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Ainda não foi instalada e votada a principal delas em ambas as Casas, a de Justiça e Cidadania, que tem por objetivo analisar diversas atividades, como propostas de emendas constitucionais, através de audiências públicas e é a última instância recursal que julga os recursos de Plenário com pedidos de ordem nas sessões de votações.

Bancada do Pará I

O trabalho da elaboração e posterior indicação e votação das emendas individuais e de Bancada ao Orçamento de 2021 segue em curso após a instalação da Comissão Mista do Orçamento, na semana passada. A apresentação de propostas de Lei, requerimentos e pedidos de informação, têm o seu funcionamento normal, e na próxima edição comentaremos como está a produção e os gastos dos congressistas paraenses, que somam 3 senadores e 17 deputados federais.

Posto da Funai na Terra Indigena Apyterewa, no Sul do Pará

Prorrogado

Seis meses é o prazo em que permanecerá na Terra Indígena Apyterewa, no Pará, contingente da a Força Nacional, segundo decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na Portaria n° 74 do Diário Oficial da União publicada no DOU de 17 de fevereiro.

Objetivo

Na justificativa da portaria, o Ministério da Justiça diz que a permanência da Força é essencial para apoiar as ações da Fundação Nacional do Índio (Funai) e garantir a ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio público da região.
— Essa é uma novela que não tem fim.

Efemérides

Nesta sexta-feira (19), comemora-se o “Dia do Chocolate com Menta” e o “Dia do Esportista”.
No sábado (20), será o “Dia do Animal de Estimação”.

De volta na semana que vem

Aos milhares de leitores da Coluna, avisamos que estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

Como a vacina ainda não está disponível para todos, evite sair de casa. Se sair de casa use máscaras e use álcool gel nas mãos e não fique em lugares com aglomeração de pessoas, mesmo ao ar livre. Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.