Coluna Direto de Brasília #Ed. 111 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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Desoneração

O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, está fazendo cálculos de uma proposta para desonerar em até 25% a folha de pagamento de empresas em todas as faixas salariais. Entre os objetivos da desoneração está estimular a criação de empregos e ajudar as empresas a manterem os postos existentes.

Obstáculo

Para que a proposta avance, o governo precisa de uma forma de compensar a perda de receita. O ministro Paulo Guedes (Economia) quer criar um microimposto digital com uma alíquota mínima de 0,2%. Para Afif, caso a alíquota fique mesmo nesse percentual, o valor não seria suficiente para desonerar completamente a folha salarial. “A estimativa inicial é de que a alíquota renderia R$ 120 bilhões, o suficiente para desonerar até um salário mínimo, já considerando que uma parte da arrecadação deve sustentar o Renda Brasil“, disse. O ministério já estaria discutindo uma alíquota de 0,4%. O Congresso, majoritariamente, é contra qualquer tipo de aumento de impostos.

Oito anos

Bombardeados estasemana, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Tóffoli, foram criticados ao defender a votação, em breve, de uma proposta que estabelece prazo para que juízes e membros do Ministério Público possam se candidatar a cargos políticos. Maia propõe um prazo de oito anos para que, segundo ele, evite “demagogia” no exercício do cargo.

Saque

O Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) oriundo da Medida Provisória que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A matéria retornará à Câmara, tendo em vista alteração no texto feita no Senado, que amplia a possibilidade de saque pelos beneficiários do FGTS. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o relator da proposição naquela Casa, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), prometeram votar o texto na semana que vem.

Auxílio

Diante da pressão do forçado isolamento social, o governo analisa o pior: como o número de mortos e contaminados pela covid-19 não cede, não terá outra saída a não ser pagar mais dois meses de auxílio emergencial para manter a sobrevivência de quem não pode trabalhar.
A situação é o drama mais grave do governo, uma vez que seu endividamento tem limites.

Aprovado

A Medida Provisória 944/2020, que destinou mais R$ 12 bilhões para empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, foi aprovada na Câmara dos Deputados. A medida concede uma linha de crédito especial para pequenas essas empresas paguem suas folha de salários durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. Trata-se do Programa Emergencial de Suporte aos Empregos. A matéria seguiu para sanção do presidente da República.

Socorro

De acordo com o deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA), esses recursos serão fundamentais para socorrer pequenos e médios empresários, que estão com dificuldades para pagar salários de seus colaboradores, em função da brutal queda no faturamento, devido às medidas de isolamento social. “Algumas empresas tiveram que fechar as portas por mais de 100 dias e outras nem retornarão a abri-las”, lamentou o parlamentar.

Linha de crédito

A linha de crédito que será utilizada vai ser operada pelos próprios bancos, que terão garantia do Fundo Garantidor de Operações, um fundo público. Em caso de prejuízo por inadimplência, o Tesouro Nacional cobrirá até 85% das perdas totais das carteiras dos bancos.

Avanços

“Conseguimos implantar alguns avanços na MP, na votação durante a sessão deliberativa on-line da Câmara dos Deputados. Agora, as empresas com faturamento de até R$ 50 milhões terão direito aos empréstimos, com juros de 3,75% ao ano, seis meses de carência e prazo de pagamento de até 36 meses”, explicou Cássio Andrade.

Mal explicado I

O governador Helder Barbalho (MDB) gravou e publicou em uma de suas redes sociais na quinta-feira (30), um VT onde lamenta a perda das contrapartidas que o Pará teria direito com a antecipação da renovação da concessão por mais 37 anos da Estrada de Ferro Carajás (EFC), que a Vale explora e que corta o território paraense até o Porto de Itaqui no Maranhão. Veja o VT.

Mal explicado II

O que o governador não explica, e que todos querem saber, é porque, quando era ministro da Integração Nacional do Governo de Michel Temer, de seu partido; seus pais, o senador Jader Barbalho, e sua mãe, a deputada federal Elcione Barbalho, e ainda o seu primo, o deputado Federal José Priante, não equacionaram o problema, uma vez que o que não lhes faltava na época era prestígio. Agora, entretanto, não adianta lamentar nada porque a decisão do TCU é irrevogável.

Quem vai obrigar?

A concessão da EFC iria vencer daqui a 7 anos. O normal é ao finalizar o prazo, o Governo Federal licitar novamente. Mas a Vale nunca quis correr o “risco de perder a concessão em licitação”. Postulou ao governo a renovação antecipada da concessão com a promessa de pagar valores que poderiam ser aplicados na construção de um novo trecho de ferrovia. Não o fez e nada a obriga a fazê-lo.

Negativa

Nos cálculos que a Vale apresentou para a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre)  — em processo carimbado como sigiloso — a outorga ficou negativa. Ou seja, a Vale não precisaria pagar nada ao governo, pois havia investido e prometido investir na própria EFC e nada sobraria para construir uma nova ferrovia ao País, pelo contrário, ainda teria crédito. E assim é que ficou. A barganha do MT e do GO suplantaram os interesses do Pará.

O que aconteceu?

A pergunta mais intrigante em todo esse processo é por que a Bancada do Pará se omitiu vergonhosamente e nada fez para reverter o processo?

Vexame

Outro vexame recente é o caso no qual a Bancada do Tocantins é quem destinou recursos para a construção da Ponte que liga Xambioá, no Tocantins, à São Geraldo do Araguaia, no Pará. Os deputados e senadores paraenses não colocaram um tostão na obra e pegaram carona nos recursos dos colegas do estado vizinho. Mas, não é só.

Pará desunido…

A Bancada de Minas uniu-se em torno dessa questão da ferrovia. Com 53 deputados federais que unidos aos 17 do Pará, teriam uma força de 70 deputados e seis senadores para mudar qualquer cenário junto ao governo federal. Mas, só os mineiros se uniram. É mais um vexame sem desculpa aos parlamentares do Pará.

minas unida

Uma comissão de deputados mineiros defendeu que a proposta do governo federal para renovar antecipadamente as concessões de ferrovias da mineradora Vale é “prejudicial” ao País e pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinasse mudanças no projeto. A análise do órgão de controle foi pautada para a sessão de quarta-feira (29). O processo foi relatado pelo ministro Bruno Dantas e a unidade técnica do tribunal já havia emitido relatório desfavorável, apontando falta de “vantajosidade” na prorrogação. Mas, por “milagre”, a decisão foi favorável a Vale e contra o Pará. Leia a reportagem sobre a decisão aqui.

Acréscimos

O ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas, acrescentou na documentação enviada ao TCU a exigência de compra de trilhos para o novo trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia, e para a Transnordestina. O mecanismo dos investimentos cruzados foi descrito por Dantas, relator do TCU, como “genial” em live transmitida no último fim de semana.

Sono profundo…

Antes do julgamento, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais enviou ao tribunal de contas um “memorial” sobre a EFVM e fez nove apontamentos. Uma das principais demandas da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, presidida pelo deputado estadual João Leite (PSDB), é que os recursos gerados pela renovação antecipada não sejam aplicados na construção da Fico. Presidida pelo deputado estadual João Leite (PSDB) na Assembleia Estadual de Minas Gerais, milhares de quilômetros distante da sonolenta ALEPA, no Pará. Os estaduais paraenses deitam-se em profundo sono e em berço esplêndido.

…que gera pesadelo nos paraenses

Enquanto os mineiros tentavam reverter a situação, visto que o relatório argumentou que há necessidade de corrigir o valor de outorga definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como contrapartida da Vale na EFVM e na EFC. A outorga estaria subvalorizada por parâmetros usados pela agência relativos a taxas, preços, premissas e metodologias. O memorial pediu ainda a ampliação do transporte de passageiros na ferrovia. Mas, nenhum desses argumentos foi acatado pelo TCU, num jogo de cartas marcadas. E dane-se o Pará.

Efeméride

Nesta sexta-feira (31), comemora-se o “Dia do Vira-lata”. Tenho dois aqui: o Teddy e a Belinha e o casal é a alegria da casa. Não maltrate o seu pet, se não o quiser mais, doe para as Associações de Defesa de Animais que sabem o que fazer para arranjar um novo Lar para eles.

De volta na semana que vem

Aos milhares de leitores da Coluna, avisamos que estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu

Evite sair de casa. Se sair de casa use máscaras e luvas descartáveis. Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

** Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.

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