Coluna Direto de Brasília #94 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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A semana começou quente em Belém. Delegados de Polícia se estranhando via Rede Social. Veja nota completa abaixo

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Paz e amor

Quem imaginava que, depois do pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, em cadeia de rádio e TV, quando adotou um discurso ameno e pediu união entre autoridades para o combate ao coronavírus, ele ia mudar o tom, não conhece o presidente.
Não existe “Bolsonarinho” Paz e Amor!

Fake news

Jair Bolsonaro voltou a atacar governadores e prefeitos nas redes sociais. O presidente publicou um vídeo que mostrava um suposto desabastecimento em uma unidade da Ceasa, em Minas Gerais, para criticar o isolamento social, método recomendado para tentar frear a curva de contágio da Covid-19. O vídeo foi apagado após a Ceasa ter informado à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que a informação era falsa; e da TV considerada arqui-inimiga de Bolsonaro ter trasmitido imagem aérea mostrando o contrário do vídeo. O estrago, porém, já estava feito.

Críticas generalizadas

Até seguidores do presidente consideraram um exagero a decisão de reservar uma sala para seu, filho Carlos Bolsonaro, despachar no terceiro andar do Palácio do Planalto, supostamente para cuidar das redes sociais do chefe da Nação.

Dois problemas

Há dois problemas aqui: o primeiro é que o filho do presidente é vereador no Rio de Janeiro e não se licenciou do cargo; o segundo envolve um claro desvio ético, uma vez que a lei define a situação como nepotismo puro e simples. Coronavoucher
Câmara dos Deputados e Senado Federal aprovaram, em menos de uma semana, o chamado “coronavoucher”. O presidente Bolsonaro sancionou o auxílio de R$ 600,00 a trabalhadores informais, com alguns vetos. Segundo o governo, a medida deverá beneficiar 54 milhões de pessoas e o custo aproximado será de R$ 98 bilhões. Mas, até agora, não se sabe quando, como e quem tem direito a receber.

Enquanto isso…

O povão está na iminência de sair às ruas e bater panela. Há fome espalhada em todo o Brasil, muito além do novo coronavírus. Dentro os trechos vetados pelo presidente está a ampliação do BPC, reavaliação dos critérios e restrição à conta bancária.

…mais anúncio de medidas

Bolsonaro anunciou ainda outras três medidas provisórias: de subsídio a salários de trabalhadores que tiverem jornada de trabalho reduzida, financiamento de folha salarial a pequenas e médias empresas e liberação de recursos para os Estados.

Pacote emergencial

O pacote emergencial deve liberar R$ 200 bilhões. Além disso, a Receita Federal atendeu a pedidos de alguns setores da sociedade e ampliou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de 2020 por 60 dias. A data limite agora é 30 de junho.

Escolas e universidades I

O governo federal publicou na quarta-feira, dia 1º, a Medida Provisória 934/2020, que dispensa as escolas de Educação Básica e as instituições de ensino superior do cumprimento do mínimo de 200 dias letivos anuais, previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Escolas e universidades II

A medida é excepcional e vale só para este ano por causa da crise vivida no Brasil decorrente do novo coronavírus. Escolas e universidades em vários Estados estão com aulas presenciais suspensas para evitar aglomeração de pessoas e diminuir o risco de propagação da doença.

Escolas e universidades III

Para as escolas de Ensino Fundamental e Médio, a MP desobriga os estabelecimentos do total de 200 dias letivos/ano, desde que cumpram a carga horária mínima anual exigida na lei, que são 800 horas de aula por ano.

Sobrecarga

Embora o pico do surto de coronavírus não tenha sido alcançado no Brasil, os sistemas de saúde pública e privada já enfrentam sobrecarga, por causa do aumento do número de internações, e registram até 38% de seus leitos ocupados com pacientes com infecção suspeita ou confirmada da doença.
O pior está por vir!

Testes rápidos I

Chegou da China o primeiro lote de 5 milhões de testes rápidos doados pela Vale ao Governo do Brasil. O SUS tinha zerado o seu estoque.

Testes rápidos II

Na quinta-feira (2), o Ministério da Saúde e a Força Aérea Brasileira começaram a distribuição de 500 mil testes rápidos de coronavírus para todo o Brasil, do total doado pela mineradora. Devem ser distribuídos 23 milhões de testes para diagnóstico da doença.

Eleições em risco I

Esta semana ganhou corpo a ideia de adiar as eleições municipais deste ano. Há dois pensamentos: o primeiro grupo acredita que os efeitos incertos da pandemia do coronavírus são a oportunidade de ouro para unificar as eleições em 2022, que pouparia bilhões dos recursos da “Viúva”.

Eleições em risco II

O outro grupo advoga que a unificação do pleito é improvável, mas, que se pode até adiar as eleições. As duas teses, porém, convergem num ponto: a mudança precisa do aval do Congresso Nacional com a aprovação de um Projeto de Emenda Constitucional. Dois projetos nesse sentido, porém com textos diferentes, serão apresentados no Senado na semana que vem.

Entendimento

O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) lembrou que a relutância do adiamento é porque, em 1982, quando as eleições eram unificadas, houve uma composição para que fossem ampliados, de quatro para seis anos, os mandatos de prefeitos e vereadores.

Pacificado

Em 1986 as eleições foram desunificadas e, no entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a matéria está pacificada e a unificação é matéria vencida. Na aopinião do deputado Passarinho, caso a pandemia estenda-se com as graves consequências que podem ocorrer e que já são sentidas, apenas com um grande entendimento entre o Judiciário, Legislativo e Executivo, respaldado num projeto de emenda constitucional, a eleição pode ser adiada, mandatos de prefeitos e vereadores estendidos ou outra saída menos traumática. O parlamentar disse ser favorável à unificação como forma de economia do dinheiro público. 

Aprovadas

Na sessão virtual de quarta-feira (1º) foram apreciadas e aprovadas no Plenário da Câmara dos Deputados, as seguintes matérias.
Registros

▪  PL 864/2020: o texto obriga a Anvisa a registrar medicamentos e insumos ligados ao combate ao Coronavírus, no prazo de no máximo 72h, se já tiverem registro em agências internacionais. Aprovada, a matéria vai ao Senado Federal.

Regime Tributário Especial

▪  PL 985/20: suspende a obrigatoriedade dos prazos de apresentação de obrigações contábeis e fiscais acessórias. O relator incluiu no texto o Regime Tributário Especial (RTE), de adesão voluntária, que suspende, por dois meses, o recolhimento da Contribuição Patronal e Previdenciária (CPP), prorrogável por mais 30 dias. 

Multas suspensas

O texto também suspende aplicação de multas por descumprimento de prazos da legislação tributária para entrega de declarações, inclusive para empresas optantes do Simples.

Complementação de recursos

▪  PL 1161/20: enquanto durar o estado de calamidade, a União complementará os recursos a serem transferidos pelo FPE e FPM de forma a garantir que os recursos entregues não sejam inferiores àqueles transferidos em cada decêndio correspondente do ano anterior. Os três PLs serão votados na semana que vem no Senado.

Exonerada

A pedido, Raimunda Nonata Rocha Teixeira foi exonerada do cargo de presidente da Fundação ParáPaz. O ParáPaz está acéfalo, pois não houve indicação do interino.

Sem efeito

O governador Helder Barbalho tornou sem efeito a nomeação da jornalista Abiancy Cardoso Rosa Salame, mulher do ex-prefeito de Marabá, João Salame, para exercer o cargo em comissão de assessor especial I, e nomeou Heide Patrícia Nunes de Castro para o mesmo cargo, numa troca de seis por meia dúzia. Heide, que também é advogada, é servidora concursada da Prefeitura de Marabá, no cargo de professora categoria 1, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Se ainda não se lincenciou, deve pedir licenciamento da administração municipal, sem vencimentos. É o que se espera!     

Vara curta

Muito aborrecido com a suposta ameaça de ser preso pelo delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Alberto Teixeira, o também delegado e deputado federal Éder Mauro (PSD-PA) não contou conversa. Publicou na sua conta no Twitter o desafio: “Eu quero que ele venha me prender pessoalmente se tiver c… pra isso!”. O motivopara a ira do parlamentar foi sua provável manifestação contra o fechamento do comércio no Pará.

Isenção

A deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA) é autora do Projeto de Lei 1146/2020, que isenta os contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as famílias com renda de até um salário mínimo do pagamento das contas de água e luz no período de duração da pandemia do Covid-19.

Parcialmente

Efemérides

Na próxima segunda-feira (6), comemora-se o “Dia Mundial da Atividade Física”. Aproveite o seu tempo, nesses dias de quarentena imposta pelo novo coronavírus e cuide melhor de sua saúde. Faça regularmente exercícios e alimentem-se bem.

De volta na semana que vem

Evite sair de casa. Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos. Voltaremos na semana que vem.

Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília

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