Coligação de Darci Lermen entra com agravo regimental no TRE contra decisão que liberou propaganda eleitoral na TV em Parauapebas

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ELEIÇÕES 2016Teve início hoje (29) a propaganda eleitoral na TV em Parauapebas. Todavia, a Coligação “Parauapebas da oportunidade”, composta pelos partidos PMDB, PSB, PTB, PHS, REDE, PRB, PTN, PV, PROS, PSDC, PEN, PC DO B, PMB, SD e PRP, a qual possui como candidato a prefeito de Parauapebas o senhor Darci José Lermen (PMDB), e as coligações proporcionais que apoiam o candidato entraram com Agravo Regimental no Tribunal Regional Eleitoral pedindo reconsideração da decisão monocrática do juiz Amilcar Bezerra Guimarães, que deferiu tutela provisória de urgência de natureza satisfativa para reformar a decisão dada pela 106ª Zona Eleitoral (Parauapebas/PA) que havia negado o pedido do PSD local para que a Zona Eleitoral tivesse horário eleitoral na TV na eleição 2016.

Basicamente, o jurídico do candidato Darci Lermen sustenta que a “decisão do relator (Amilcar Guimarães) contraria a legislação, a jurisprudência, bem como o parecer do Ministério Público Eleitoral”, e insiste, ainda, que a “decisão impugnada modifica de forma macroscópica o cenário das eleições em Parauapebas, na medida em que inclui abruptamente na campanha eleitoral propaganda em meio televisivo, realidade na qual partidos e candidatos não estavam preparados já que sua previsão de gastos de campanha não levou em consideração a propaganda na TV, tampouco desenvolveram mídias com propaganda eleitoral para entrega na sede da emissora geradora, tudo isso em virtude da própria legislação eleitoral”.

Assina o agravo o advogado Claudio Gonçalves Moraes.

O agravo regimental será submetido ao relator para possível reconsideração. Caso contrário deverá ser apreciado pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Até que se aprecie o agravo impetrado pela defesa de Darci Lermen, a propaganda eleitoral continuará sendo exibida em Parauapebas nos horários de costume.

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