O Conselho Nacional de Justiça instaurou, nesta terça-feira, processo administrativo disciplinar para, no prazo regimental de 145 dias, propor eventuais sanções — inclusive aposentadoria compulsória — à ex-presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins, desembargadora Willamara Leila de Almeida, suspeita de corrupção ativa e passiva, numa esquema de liberação de precatórios. Ela foi também afastada de suas funções enquanto durar o procedimento administrativo, que pode ser prorrogado.
Magistrada do Pará
Ainda na sessão plenária desta terça-feira, o CNJ resolveu converter em sindicância a “reclamação disciplinar”, também com o carimbo de “sigilo”, referente a conduta da juíza Vera Araújo de Souza, da 5ª Vara Cível de Belém do Pará. Em dezembro do ano passado, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, concedera uma liminar ao Banco do Brasil, a fim de suspender decisão da juíza que — numa ação de “usucapião de dinheiro” supostamente existente em conta corrente de um particular — reconheceu, em caráter cautelar, a existência dos valores, e decretou o bloqueio de R$ 2,3 bilhões na instituição financeira de economia mista, que deveriam ficar à disposição da Justiça.
A ministra explicou que a decisão foi tomada com base em fortes indícios de que o bloqueio e o eventual saque do grande volume de dinheiro favoreceriam uma quadrilha interestadual especializada em golpes contra instituições bancárias. A liminar foi solicitada pelo Banco do Brasil à Corregedoria Nacional de Justiça porque a juíza, ao decretar o bloqueio, desconsiderou laudos e uma decisão da Justiça do Distrito Federal que comprovariam a fraude, “em desrespeito ao princípio da prudência que integra os deveres éticos da magistratura”. O caso é também objeto de inquérito aberto pelo Ministério Público do Pará.
